Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa

O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT).

Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa.

Os novos documentos da investigação, a que o Estado teve acesso ontem, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado.

A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente o discurso e a entrevista dada ao Estado pelo secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo.

Num documento obtido pelo Estado, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André.

No ofício, Ferreira é tratado como pessoa “supostamente” autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em “diversos municípios".

Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para “confirmação de autenticidade". O documento da comissão, tratado como “ata de deliberação", registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs.

Na noite daquele mesmo dia, quando o portal estadão.com.br revelou, com exclusividade, o episódio, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa, inclusive o Estado, para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de ontem, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

“A Receita vai comprovar que a filha de Serra pediu o acesso aos dados", anunciou Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, falando como porta-voz do Planalto. “A Receita é confiável e toda a curiosidade será explicada", disse o próprio presidente Lula, com base em informações da Receita que garantiam a autenticidade da procuração. Mantega também chegou à Fazenda dizendo que “tudo seria esclarecido".

Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente.

Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André.

Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D” Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D” Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda” e “pagamento de propina".

Se a Receita Federal soube em 20 de agosto que o sigilo fiscal da filha de José Serra javia sido violado, conforme reportagem publicada, hoje, pelo jornal O Estado de S. Paulo, teve tempo suficiente para investigar o caso e sair na frente tomando as providências cabíveis. Não o fez.

Poderia, por exemplo, ter procurado o cartório que reconhecera a assinatura de Verônica Serra na procuração que permitu ao contador Antônio Carlos Atella Ferreira acessar as declarações de imposto de renda dela no período 2007/2009.

Então ficaria sabendo que Verônica jamais teve firma no cartório e que, portanto, a procuração não passava de uma fraude grosseira. O passo seguinte seria buscar informações sobre o contador Antonio Carlos. Moleza.

Uma consulta aos arquivos informatizados da Receita mostraria que Antonio Carlos chegara a ter ao mesmo tempo cinco CPFs - três em São Paulo, um no Paraná e outra em Rondônia. Cada pessoa, um CPF. Por que alguém se valera simultâneamente de cinco? Que sujeito era esse?

A folha corrida de processos respondidos por Antônio Carlos pode ser montada pesquisando-se os sites de tribunais país a fora. Nada que exigisse de um funcionário aplicado não mais do que meio expediente.

A Receita apostou que o Caso Verônica permaneceria encoberto - quando nada até depois da eleição de três de outubro. A aposta não foi somente dela.

É impossível que o ministro da Fazenda não tenha sido posto ao par do assunto. E também o seu superior, o presidente da República. Não se tratava de um caso qualquer.

Por omissão, o governo tornou-se cúmplice do contador Antonio Carlos.

Rolará alguma cabeça para que amanhã não se diga que o governo tentou ignorar um crime. Mas foi o que ele fez.

Vereador de BH ainda aguarda decisão do TSE sobe o caso

O vereador foi cassado por abuso de poder econômico
A mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em reunião na manhã desta quinta-feira, declarou a cassação do mandato do vereador e 1º vice-presidente da Casa, Wellington Magalhães (PMN), por abuso de poder econômico. O caso ainda aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso a Corte conceda a ele uma liminar, a decisão no Legislativo da capital será revogada.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia condenado o parlamentar depois de receber denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). Wellington é acusado de distribuir um sopão a pessoas carentes para conseguir votos durante as eleições municipais de 2008. Além disso, o político distribuiu um jornal na Região Noroeste de Belo Horizonte, intitulado “Jornal do Magalhães", com tiragem de 20 mil exemplares, no qual se diz responsável pela realização de diversas obras na capital. O TRE-MG cassou seu mandato em decisão do colegiado em abril deste ano, por quatro votos a três, mas o vereador entrou com recurso no TSE.

Nesta quinta, a mesa diretora, composta por Luzia Ferreira (PPS), presidente da Casa, Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente, e Bruno Miranda (PDT), 2º secretário, acataram a decisão e declararam a cassação do mandato. O secretário-geral, vereador Anselmo José Domingos (PTC), não compareceu por estar viajando. Já o vereador Geraldo Félix (PMDB), 1º secretário da Câmara, preferiu não participar, alegando que tanto ele quanto Magalhães têm o mesmo reduto eleitoral na capital, que é a Região Noroeste. “Às 9h de hoje eu protocolei meu pedido de ausência por motivos éticos. Nós fazemos política na mesma região, já tivemos representações recíprocas na Justiça Eleitoral e já estivemos próximo às vias de fato. Por isso não participei", justificou.

A decisão da Câmara deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no máximo, até a próxima segunda-feira. O suplente de Magalhães, Daniel Nepomuceno (PSB), tem até 30 dias depois da publicação no DOM para assumir a vaga.

O presidente Lula se despedindo da Presidência, no programa eleitoral de Dilma Rousseff, com a música “entrego em suas mãos o meu povo” me lembrou o pior Brasil. O Brasil dos donatários, das capitanias hereditárias.

Como se não fosse suficiente, ainda há o discurso que infantiliza o povo brasileiro com essa história de pai e mãe do povo.

Desde “Coronelismo, enxada e voto", de Victor Nunes Leal, o Brasil conhece bem esse seu pior lado. O do patrimonialismo brasileiro, do qual nasceram outros defeitos: o populismo, o paternalismo, o clientelismo.

Com a manipulação das massas, os donatários do Brasil mantêm o poder e o entregam aos seus herdeiros. Além do “deixo em suas mãos", há ainda a ameaça continuísta implícita: “Mas só deixo porque sei que vais continuar o que eu fiz.” Como se Lula pudesse decidir não passar a Presidência à pessoa que for eleita este ano.

Ninguém duvida que apelos emocionais funcionam em campanha eleitoral. Mas não garantem eleição.

Difícil esquecer até hoje o contagiante “Lula lá, nasce uma estrela, Lula lá". E ele perdeu aquela eleição. São muitas as razões do voto e a história eleitoral brasileira é curta demais para que sejam traçadas leis gerais. Mas espera-se que ela não se explique pelo retrocesso, por essa visita ao passado.

A economia é decisiva na maioria das eleições, mas nem sempre. A economia americana estava num dos seus melhores momentos ao final do governo Bill Clinton e mesmo assim Al Gore perdeu. É bem verdade que Al Gore quis distância de Clinton por causa do escândalo Monica Levinsky.

Se por acaso o então presidente democrata fizesse uma campanha paternalista, cantando que entregava o povo americano nas mãos de Gore — como se fosse sua propriedade — certamente causaria rejeição ainda maior. Lá, eles não acham que eleitores passam de mão em mão como uma massa sem vontade própria.

Nem mesmo ocorreria a um presidente decidir pelo partido quem deve concorrer à sua sucessão, porque existe o saudável ritual das primárias em que os candidatos a candidatos enfrentam o desafio de convencer seus próprios militantes.

Aqui, nem governo nem oposição escolhem postulantes de forma transparente.

O Brasil está crescendo forte, a inflação está em queda — foi zero em julho — o crédito se expandindo, o consumo aumentando, o desemprego caindo. Alguns números são mais elevados por causa da base de comparação, mas há crescimento de fato.

A crise de 2008/2009 derrubou a economia e, da perspectiva da campanha governista no Brasil, a recuperação está ocorrendo na hora exata para ajudar o governo na campanha. Todos esses fatores são mais poderosos na definição do voto do que apelos populistas. É a sensação de conforto econômico que fortalece a campanha da continuidade.

Deputados federais, estaduais, vereadores, ex-prefeitos e até um ex-governador tiveram a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por alguma pendência com a Justiça. Em parte dos casos, o débito poderá ser sanado com a apresentação de um simples documento. No entanto, uma parcela de candidatos corre o sério risco de serem barrados por terem sido enquadrados pela Lei do Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada.

Até à noite de quarta-feira o MPE havia impugnado 614 registros e solicitado complementação de documentação em 945 pedidos. A partir do comunicação dos indeferimentos, os candidatos têm sete dias de prazo para apresentar defesa. O último dia para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar os pedidos de candidatura é 5 de agosto.

Condenado por compra de votos, o 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PMN), está impedido de disputar eleição para deputado estadual. Embora tenha fechado uma avenida para realizar um showmício em comemoração de seu aniversário, Magalhães foi cassado por ter distribuído sopão e ter patrocinado a publicação de 20 mil exemplares de um jornal enaltecendo a sua atuação política num reduto eleitoral da capital.

Na quarta-feira, a Câmara de BH recebeu via e-mail o comunicado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinando o afastamento do vereador. A Casa, no entanto, aguarda o envio do documento original, que será submetido a análise da procuradoria. Só depois a Mesa Diretora vai se posicionar sobre o assunto.

Alvo de inquérito de corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado estadual Irani Barbosa (PMDB) quer tentar se reeleger, mas foi barrado por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em razão de ter se recusado a depor em processo eleitoral.

Candidato a governador pelo PV, o deputado federal José Fernando Aparecido teve o registro de candidatura impugnado pelo MPE por ausência de “quitação eleitoral”. Nessa caso, o TRE explica que ou o candidato deixou de pagar multa ao tribunal ou não compareceu para votar sem apresentar justificativa. Na mesma situação, estão os deputados estaduais Dinis Pinheiro (PSDB), 1º secretário da Assembleia, Fawim Sawan (PSDB), Jairo Lessa (DEM), Maria Tereza Lara (PT) e Pinduca (PP).

Barrados

Os presidentes em Minas de três dos principais partidos do país também tiveram a candidatura impugnada pelo MPE. Nárcio Rodrigues (PSDB), que tenta mais um mandato como deputado federal, ficou na malha fina do Ministério Público também por inexistência de quitação eleitoral. Já Wander Borges (PSB), que disputa mais um mandato na Assembleia Legislativa, foi brecado por rejeição de contas públicas, o que pode ser determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou por câmaras municipais. Wander já foi prefeito de Sabará, na Grande Belo Horizonte. O terceiro presidente de partido em Minas que terá que resolver pendência com a Justiça Eleitoral se quiser continuar com a candidatura é Carlos Melles (DEM), que não apresentou toda a documentação exigida ao tribunal.

O ex-governador Newton Cardoso (PMDB), candidato a deputado federal, também tem pendências com a Justiça Eleitoral. De acordo com pedido de impugnação do MPE, Newton ou não pagou multa ou deixou de votar. O relator do processo do peemedebista é o juiz Benjamin Alves Rabello Filho.

O coordenador eleitoral do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, Edson Resende, avalia que os concorrentes que tiveram a candidatura impugnada por terem sido enquadrados no Ficha Limpa são os que correm o maior risco de ficar fora das eleições. Também estão em situação complicada, conforme Resende, quem foi barrado por improbidade administrativa e por rejeição de contas públicas. “Os outros casos poderão ser resolvidos com a apresentação de documentos", diz.

Entre as razões para os 34 pedidos de impugnação apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, consta uma, no mínimo, curiosa: na declaração de patrimônio, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) atribuiu o valor de R$ 1 para cada um dos oito bens apresentados, entre eles um apartamento à beira-mar na Praia de Boa Viagem, onde fica o metro quadrado mais caro de Recife.

Um verdadeiro “escárnio", no entender do procurador Regional Sady Torres, para quem a legislação brasileira é ” muito frouxa” quando se trata do assunto.

O procurador disse achar curioso que muitos políticos aleguem guardar dinheiro em espécie, “no colchão", quando a população tem medo de fazer isso devido ao risco de assaltos e também porque o dinheiro pode render, se aplicado.

Segundo Ministério da Saúde, foram feitos 3,1 milhões de procedimentos entre 1995 e 2007

Uma das cirurgias mais realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a curetagem (procedimento para limpar o útero após o aborto) foi feita na rede pública por 3,1 milhões de mulheres, entre 1995 e 2007.

O número, revelado em tese de doutorado pela médica Pai Ching Yu, do Instituto do Coração (Incor) da Universidade de São Paulo (USP), mostra a gravidade do problema.

O aborto que precede a curetagem é uma das principais causas de morte no país — e motivo de maus tratos, por parte de profissionais da saúde, a mulheres que buscam atendimento médico.