Os vereadores de Belo Horizonte retomam os trabalhos apreciando dois temas que atendem os apelos do eleitor: a extinção do pagamento do 14º e 15º salários e do voto secreto na Casa

Os vereadores retomam hoje os trabalhos na Câmara Municipal de Belo Horizonte com 18 projetos e seis vetos na pauta além de muita roupa suja para lavar. A indicação de integrantes para a comissão do voto secreto e a paternidade da proposta que extingue o 14º e 15º salários no Legislativo municipal e no 1º escalão do Executivo prometem esquentar o clima na Casa. Temendo a pressão da sociedade civil, a Mesa Diretora está usando de todas as artimanhas regimentais para adiar ao máximo a discussão sobre o fim do voto secreto. Já no que diz respeito aos benefícios extras pagos anualmente aos parlamentares e chefes do governo municipal, os diretores do Legislativo não tiveram muita escolha para evitar o assunto e agora brigam pela autoria da iniciativa.

Os ministros da elite do funcionalismo engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas

Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.

A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.

No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.

Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.

Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.

Taxas abusivas são reflexo da concentração bancária. Caixa e BB começam a operar hoje com nova tabela para o crédito

A concentração bancária no Brasil limita a concorrência e quem paga é o correntista, que fica com poucas opções para conseguir boas taxas de juros e de tarifas pelos serviços oferecidos. Nos últimos dez anos, os seis maiores bancos do país aumentaram a sua já gorda fatia no bolo do sistema financeiro nacional em mais de 50%. Dados recentes do Banco Central revelam que 81,5% dos depósitos dos brasileiros e 77,5% das operações de crédito estavam nas mãos do Banco do Brasil, do Itáu Unibanco, do Bradesco, da Caixa Econômica Federal, do Santander e do HSBC.

Em dezembro de 2001, esses percentuais eram menores, mas não menos robustos: eles contavam com 62,7% das reservas deixadas pelos clientes em suas agências e 47,7% dos empréstimos liberados. Os seis bancos possuem juntos R$ 3,5 bilhões de ativos atualmente, o que corresponde a 72,3% do total de todo o sistema. Em dezembro de 2001, essa fatia era de 48%. Entre os seis, dois bancos federais — Caixa e BB — concentram 51,3% dos depósitos e 44,2% das operações de crédito.

Mesa Diretora da Câmara ignora primeira proposta de autoria de Paulinho Motorista e reivindica a paternidade do projeto que extingue os salários extras de vereadores

O fim do pagamento do 14º e 15º salários para vereadores da Câmara de Belo Horizonte, de tão bonito, arranjou vários candidatos a pai. A Mesa Diretora da Casa protocolou ontem projeto de lei que acaba com a regalia e, ao mesmo tempo, não acatou texto nos mesmos moldes do vereador Paulinho Motorista (PSL), que teve pedido de início de tramitação registrado na Casa em 28 de março. Outro projeto da Mesa, também protocolado ontem, extingue o pagamento de 14º e 15º para prefeito, vice-prefeito e parte dos servidores. No domingo, reportagem do Estado de Minas mostrou que na prefeitura apenas secretários, presidentes de empresas públicas e autarquias, além do prefeito e vice, têm direito aos recursos extras.

A Mesa Diretora da Câmara, inicialmente, atropelou o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município para não aceitar o projeto de Paulinho Motorista. Segundo a assessoria jurídica da Casa, o projeto, por tratar do pagamento de vencimentos, só pode ter a Mesa como autora. Ambos, no entanto, não continham a argumentação. A cúpula do Legislativo municipal, então, recorreu à Constituição estadual, que, no artigo 66, aponta a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa como a única com autonomia para apresentar projeto que altera o pagamento de salários dos deputados. Conforme a assessoria jurídica da Câmara, a Constituição foi usada porque a “compatibilidade de dispositivos de leis municipais é da Carta estadual”.

Ao fim da tarde, no entanto, a cúpula da Câmara conseguiu outro argumento no artigo 105 do regimento interno da Casa, que diz: “Matéria constante de projeto rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria dos membros da Câmara ou de pelo menos 5% do eleitorado, ressalvadas as proposições de iniciativa do prefeito ou da Mesa”. No entendimento da Mesa, portanto, como o projeto tinha a assinatura de apenas um vereador, não foi validado. Em fevereiro, um projeto de lei que aumentava os salários dos vereadores foi vetado pelo Poder Executivo. No Parlamento, o veto foi mantido.

‘PIROTECNIA’ O presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), reclamou do comportamento do colega autor do texto original. “O vereador jogou para a plateia. Foi uma pirotecnia”, disse. Na avaliação de Paulinho Motorista, a Mesa Diretora articulou para ficar como autora do projeto. “Tenho um documento da assessoria legislativa afirmando que eu posso recolher as assinaturas necessárias – 21, conforme o regimento interno – e me manter como o autor do texto”, afirmou o parlamentar. O fim do pagamento do 14º e 15º na Casa significaria economia de R$ 761 mil por ano aos cofres públicos.

Paulinho Motorista também cita o regimento interno para a apresentação do texto. O trecho citado é do artigo 38 e afirma que compete “privativamente à Mesa” emitir parecer sobre os projetos que fixem a remuneração dos agentes políticos, não restringindo, então, a apresentação de textos dessa natureza ao comando da Casa.

Os membros da Mesa negam qualquer tentativa de “roubar” o texto de Paulinho Motorista. “Já íamos fazer isso em nome da Casa. Precisamos trabalhar a instituição”, argumentou o primeiro-secretário, Ronaldo Gontijo (PPS). Desde o ano passado, a Câmara vem sendo alvo de críticas da sociedade principalmente na internet, sobretudo depois da tentativa de aumento de salários.

PREFEITURA

Leo Burguês afirma ter conversado ontem com o secretário municipal de Relações Institucionais, Marcelo Abi-Saber, sobre o pagamento de 14º e 15º salários no Poder Executivo. “Ele disse que isso não cabe mais no governo municipal.” Os gastos com o pagamento dos valores no Poder Executivo, porém, são de pelo menos R$ 640 mil por ano.

Dificuldade dos promotores para pôr em prática regra do TSE pode abrir caminho para candidatura de políticos que tiveram rejeitadas as contas de campanha do último pleito

Sem um cadastro nacional que liste todos os políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas, os candidatos às eleições municipais de outubro podem acabar escapando da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que torna inelegível quem não conseguiu fechar o balanço do último pleito. Se até o momento dos registros das candidaturas o TSE não tiver apresentado uma solução para o problema, o caminho dos promotores para saber se as contas dos candidatos foram reprovadas em 2008 será longo: eles terão que consultar a zona eleitoral – só em Minas Gerais elas são 351 – em que cada político foi candidato no último pleito.

No caso dos políticos que foram candidatos às eleições de 2010 há como fazer o levantamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, nem nesse cadastro nacional há uma listagem pronta de pessoas com contas rejeitadas, e os nomes terão que ser checados um a um. Como a informação sobre o balanço de campanha não gerava consequências para o registro de candidatura, ela não consta na ficha do político. Diante dos entraves, o procurador eleitoral substituto Eduardo Morato admite que a aplicação da resolução será difícil, mas acredita que as soluções vão surgir no decorrer do processo. “A lei está trazendo um universo novo de fundamento para impugnação (das candidaturas) e com o tempo os tribunais vão se adaptar a essa realidade”, disse.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Brandão Teixeira, disse que ainda aguarda orientação da instância superior sobre a questão. “A Justiça Eleitoral mineira se empenhará ao máximo para que as normas que buscam o aperfeiçoamento do processo eleitoral sejam devidamente aplicadas”, garantiu. A assessoria de imprensa do TSE não respondeu aos questionamentos da reportagem a respeito do assunto.

Em todo o país, 21 mil candidatos tiveram suas contas reprovadas nas duas últimas eleições – de 2008 e 2010 –, apontam estimativas do TSE. Em Minas Gerais, foram reprovadas as contas de 192 políticos que disputaram a eleição de 2010, constatou levantamento feito pelo Estado de Minas com base nos dados do TRE-MG.

Presidente do PTB de BH, vereadora Elaine Matozinhos alegou compromissos partidários para não participar das reuniões

Depois de muito alarde, o início da discussão de duas propostas que visam restringir e até mesmo acabar com voto secreto na Câmara Municipal de Belo Horizonte foi adiada, nesta segunda-feira (2), em função da renúncia de um membro da comissão especial criada justamente para analisar as propostas que dão transparência as votações dos vereadores em plenário. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), tem até cinco dias úteis para fazer a substituição.

Alegando que não poderia participar das reuniões por causa de compromissos partidários, a vereadora Elaine Matozinhos, que também é presidente municipal do PTB, abriu mão da vaga na comissão especial. Elaine disse que se sentiu muito honrada com escolha, mas que está impedida de participar em decorrência do “grande trabalho exercido à frente do PTB-BH”, o que lhe privaria de comparecer às reuniões.

Pelo entendimento do presidente nacional do partido, Rui Falcão, opção de escolha de aliados é do prefeito de Belo Horizonte

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, garantirá aos aliados do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o apoio à reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). A direção nacional da legenda vai acatar a resolução da instância estadual, que opta pela aliança com o socialista, e divulgará entendimento pelo veto ideológico ao PSDB.

Na prática, Falcão dirá aos defensores da candidatura própria petista que a tão polêmica resolução foi entendida como uma deliberação que coloca nas mãos de Lacerda a escolha dos aliados. Com isso, os tucanos poderão compor formalmente a coligação, já que o prefeito acertou a participação com o senador Aécio Neves (PSDB).

No PT, dois grupos rivalizam no processo sucessório. Os aliados de Pimentel querem apoiar Lacerda e o grupo do vice-prefeito, Roberto Carvalho, quer candidatura própria.

Dos R$ 170 milhões aprovados em 2011 para a realização das obras do Orçamento Participativo (OP), apenas R$ 55,8 milhões foram liquidados (gastos até o fim do ano). Isso corresponde a 32,8% do total previsto. Em relação ao empenhado – a ser pago com recursos do orçamento do ano seguinte – a execução foi um pouco superior e alcançou R$ 63,3 milhões entre 1º janeiro e 31 dezembro de 2011. O levantamento foi feito a partir do relatório comparativo do orçamento versus execução publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte, na semana passada, no Portal da Transparência. O relatório diz respeito a todas as receitas e gastos do Executivo no ano que passou. A PBH lança hoje a edição 2012 do OP.

Para chegar aos valores liquidados e empenhados basta somar as despesas previstas para o OP, identificadas no balanço pelo código 08. O orçamento total liquidado no ano passado foi de R$ 5,5 bilhões contra R$ 7,7 bilhões aprovados pela Câmara Municipal. Além do que foi gasto, o Executivo reservou cerca de R$ 800 milhões para serem pagos este ano.

A execução do OP é um dos motivos de disputa entre PSB, partido do prefeito Marcio Lacerda, e o PT, que está na vice-prefeitura. A valorização do programa, marca da gestão petista, implantado em Belo Horizonte pelo então prefeito Patrus Ananias (PT) em 1993, chegou a ser um dos assuntos discutidos no encontro do partido que definiu há cerca de duas semanas o apoio à reeleição de Lacerda.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Geraldo Afonso Herzog alega que o orçamento global da PBH nunca corresponde exatamente às receitas do município e quase sempre é esticado. “Por isso a gente vai diminuindo e adequando proporcionalmente os gastos”. Segundo ele, além disso, a prefeitura não tem capacidde operacional e nem mesmo o mercado tem dado conta de toda a demanda para realização de obras públicas. No geral, de acordo com ele, de 2005 a 2011, a “média histórica” de execução do OP tem sido de cerca de R$ 78 milhões. Apesar dos números divulgados no Portal da Transparência, ele garante que no OP de 2011 foram empenhados R$ 72 milhões. Herzog não soube informar quanto exatamente foi pago no ano passado. “No momento não tenho esses dados”, esquivou-se.

OP de 2011
R$ 170
milhões foram aprovados
R$ 55,8
milhões foram liquidados