Do portal Uai:

O projeto de lei que reajusta os salários do alto escalão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) começa a ser votado nesta quinta-feira pela Câmara Municipal, mas seu impacto nos cofres da cidade ainda é uma incógnita. Apesar de o texto estar em tramitação há quase um mês, a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos não pôs na ponta do lápis quanto os aumentos vão custar ao contribuinte. Por ora, só é possível fazer o cálculo por baixo: mantida a estrutura administrativa atual, os novos contracheques do prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários-adjuntos vão onerar os cofres municipais em R$ 2,6 milhões anuais. A conta não inclui dezenas de outros cargos, de status equivalente, porque, consultado, o município não apresentou a lista.

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As mudanças estão entre as prioridades do Legislativo, que começa nesta quinta-feira uma série de três sessões extraordinárias. Doze projetos de interesse do Executivo foram incluídos na pauta e nenhum de autoria dos parlamentares. A relação, definida pelo presidente da Casa, Totó Teixeira (PR), traz empréstimos para financiar investimentos em habitação e reformulações no formato de cobrança do ISSQN, principal fonte de receita do município. E exclui propostas de interesse público, como a que prevê a abertura das contas da Câmara. Ela chegou a ser aprovada em primeiro turno, mas foi cortada por Totó, que classifica as regras de demagogas.

O vice Roberto Carvalho (PT) ganhará 67% do salário de Lacerda (R$ 12.743), o que corresponde a um aumento de 33%. O mesmo será pago aos 19 secretários e aos chefes da procuradoria, da controladoria e da assessoria de comunicação, órgãos que integram a administração direta. Já os secretários-adjuntos vão ganhar R$ 10,4 mil (34% a mais). Trata-se de 55% do vencimento do chefe do Executivo.

Substitutivo

O projeto de lei foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara em 20 de novembro e, para a sua aprovação, é necessária a adesão, em turno único, de 21 dos 40 parlamentares aptos a votar. Inicialmente, previa remuneração maior para os secretários e secretários-adjuntos, mas, a pedido do próprio Lacerda, foi apresentado substitutivo que diminui um pouco os valores. “O objetivo é que não haja uma diferença muito grande entre o que eles e os vereadores ganham”, justifica o autor da proposta, Alexandre Gomes (PSB).

Na Casa, o clima é de consenso sobre o texto. De olho em cargos na próxima administração, seja para si ou apadrinhados, há vereadores interessados no reajuste. Mas não faltam outros argumentos. Desde 2004, os salários do alto escalão não são corrigidos. “Os valores estão defasados”, afirma Tarcísio Caixeta (PT), principal interlocutor do prefeito eleito na Casa, argumentando que, para tirar bons nomes da iniciativa privada, o município precisa pagar bem. Ele explica que o aumento é fundamental para que outras categorias do funcionalismo tenham melhorias no contracheque.

Por lei, nenhum funcionário público municipal pode ganhar mais do que o prefeito. No caso dos procuradores municipais, responsáveis por tocar as ações da PBH, não raro a remuneração bate no teto. Eles ganham R$ 8,2 mil brutos, fora gratificação, que varia conforme o número de causas ganhas. O projeto determina que, a partir de 2009, os chefes da prefeitura tenham aumentos anuais na média do que foi concedido aos demais servidores.

O coro contra os aumentos não promete ser muito barulhento no plenário. Um dos críticos é Fred Costa (PHS), do grupo político do candidato derrotado à prefeitura, Leonardo Quintão (PMDB). “Concordo que, para trazer profissionais competentes para a prefeitura, é preciso pagar bem. Em contrapartida, não é hora de aumentar gasto público. Com mais de 50 cargos de chefia, fica difícil manter a máquina”, comenta, acrescentando que a reforma administrativa preparada por Lacerda deve priorizar o “enxugamento”.