Vereadores podem instalar CPI da Guarda Municipal

por Léo Quintino Email

No Tempo, de Ezequiel Fagundes:

Supostos maus tratos cometidos pelo comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte e a denúncia de aquisição de farta munição com dinheiro público, em 2006, durante a administração do petista Fernando Pimentel, apesar de a corporação ser proibida de usar arma de fogo, podem gerar o primeiro desafio político do prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Em reunião na Câmara, a ex-delegada da Polícia Civil e vereadora Elaine Matozinhos (PTB), aliada de Lacerda, afirmou ontem que pretende recolher assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na Guarda Municipal.

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Elaine sustenta que parte do efetivo estaria sendo vítima de assédio moral por parte do secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, coronel Genedempsey Bicalho, responsável pelo comando da corporação. Entre as irregularidades apontadas pela vereadora, os guardas estariam sendo obrigados a atuar em áreas de risco sem equipamento adequado.

“Tenho conhecimento de denúncias até de revólver na cabeça como modo de intimidação. Tudo para eles (guardas) subirem desarmados e sem coletes à prova de bala em favelas", acusou a vereadora.

A proposta de instalar a CPI encontrou coro na Casa. Falando da tribuna, o vereador Cabo Júlio (PMDB) insinuou que há fortes indícios de irregularidades administrativas na corporação.

Segundo ele, que já protocolou anteontem um requerimento exigindo explicações do Executivo a respeito da aquisição de pelo menos 13.582 munições no valor de R$ 135.820, o recurso foi jogado fora porque o prazo de validade dos cartuchos venceu um ano após a compra.

“Não dá para entender uma política de segurança que privilegia a compra de motonetas de R$ 16 mil e não consegue pagar um tiquete de lanche de R$ 1,50. No caso das munições, o dinheiro foi jogado fora", denunciou, emendando que a prefeitura tem 30 dias de prazo para responder seu requerimento, sob pena de ação de responsabilidade.

Assinaturas

Regra. Conforme o artigo 57 do regimento interno, a Câmara poderá, a requerimento de um terço de seus membros, constituir CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo.

Para presidente Luzia Ferreira, investigação é desnecessária

Se depender da presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Luzia Ferreira (PPS), o pedido de instalação da CPI da Guarda Municipal não sairá do papel.

Durante entrevista, Luzia garantiu ontem que não existe qualquer irregularidade na corporação.

“Trata-se de uma segurança patrimonial que, na realidade, serve de exemplo para todo o país. Particularmente, não acredito que há irregularidades na guarda, que está cumprindo bem o seu papel", declarou.

Já o primeiro vice-presidente da Casa, Wellington Magalhães (PMN), defendeu a apuração e até sugeriu que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) compareça à Casa para falar sobre o assunto.

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