De Amália Goulart, no Hoje em Dia:

Márcio Almeida (PRP) retira assinatura de emenda que propõe o fim do instrumento no Legislativo da capital

A Câmara Municipal de Belo Horizonte retrocedeu e derrubou a embrionária emenda à Lei Orgânica que acabava com o voto secreto na Casa. O responsável pelo naufrágio da proposta de transparência na atuação dos parlamentares foi o vereador Márcio Almeida (PRP). Ele retirou a assinatura da emenda, de autoria do vereador Fábio Caldeira (PSB), que promovia mudança no Regimento Interno.

Para que começasse a tramitar, a matéria precisava de 12 assinaturas, mais a do autor. Com o número exato de parlamentares subscrevendo a emenda, ela entrou na pauta. No entanto, nesta quarta-feira (15), Márcio Almeida decidiu retirar seu nome. Com isso, a proposta se inviabilizou, já que passou a faltar uma assinatura. A Câmara conta com 41 parlamentares.

A emenda acabava com o voto secreto, utilizado especialmente em temas polêmicos, como vetos do Executivo e cassação de parlamentares. Se fosse aprovada, toda a população passaria a saber como votam os vereadores. Agora, ela volta à estaca zero. Será necessário um novo trabalho de coleta de assinaturas, o que deve levar cerca de duas semanas.

“Este projeto não foi discutido com os líderes de partidos. Sou líder do PRP e quero discutir com meus colegas. As lideranças têm que estar de acordo”, justificou Almeida. Estreante na Casa, ele negou que tenha sofrido influência de qualquer vereador. “É minha opinião. Decidi sozinho”, garantiu. Quando questionado se a tramitação da matéria já asseguraria a discussão com todos os parlamentares, ele disse que, antes, era preciso consultar os líderes.

Para que um projeto seja aprovado, precisa passar por diversas comissões, em alguns casos, por audiências públicas, e pelo crivo dos vereadores, que apreciam as propostas por duas vezes em plenário. O tempo de debate costuma ser superior a três meses.

Mesmo assim, Márcio Almeida insistiu na tese de que as lideranças precisam decidir se os demais vereadores terão direito a analisar o fim da votação secreta. Ele argumentou também que assinou o projeto, no momento do recolhimento das rubricas, sem ler. “Eu estava em plenário e Fábio (autor da matéria) me pediu para assinar. Depois que fui ver que era voto secreto e decidi retirar”, completou.

Caldeira disse que não irá desistir da proposta. Começou a nova empreitada para recolher assinaturas dos colegas. “É um tema complexo, mas visa trazer mais transparência para a Câmara. É fundamental debruçar sobre este tema, chamando a sociedade para debater, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todos têm que discutir”, afirmou. Ele ainda apresentou dois requerimentos solicitando ao presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), que instaure uma Frente Parlamentar para tratar do assunto e disponibilize, no portal eletrônico da Casa, uma enquete para saber a opinião da sociedade.

O debate acerca do voto secreto veio no esteio da discussão sobre o aumento salarial dos vereadores. O veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao reajuste foi votado, de forma secreta, correndo o risco de ser derrubado.

Desde o ano passado, a Câmara vive rodadas de escândalos envolvendo parlamentares. Na Casa, teve de tudo. De vereador de cuecas dentro do gabinete a presidente comprando salgadinhos na loja da madrasta. O Ministério Público Estadual já tomou providências para apurar várias das denúncias.