No Tempo, de Ezequiel Fagundes:

Apesar de ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de voto e caixa 2, o advogado tributarista e deputado federal Juvenil Alves (PRTB) poderá disputar as eleições normalmente no ano que vem.

Juvenil foi punido pelo artigo 30A, da lei número 9.504 de 1997, atualizado pela redação da lei número 11.300 de 2006, que diz que a captação ilícita de votos gera somente a cassação do diploma e do mandato eletivo, sem previsão de inelegibilidade. Mesmo que ele se tornasse inelegível, há uma brecha na legislação que permitiria que o deputado cassado fosse candidato em 2010. É que a pena para estes casos é de 3 anos e seria contada a partir data da eleição em que ocorreu a irregularidade, em 2006. Portanto, o prazo venceria no final deste ano.

Embora seja o primeiro deputado federal a perder o mandato por conta de crime de caixa dois, o especialista em direito eleitoral consultado pela reportagem defende maior rigor da legislação. “Essas brechas são a vergonha nacional. Nesses casos, o agente político deveria ser punido no mínimo com 5 anos de inelegibilidade. Como exemplo, posso citar os casos de rejeição de contas por parte das câmaras municipais e tribunais de contas, envolvendo a situação de prefeitos", opinou o advogado Mauro Bonfim.

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Unanimidade. “Foi um julgamento antológico. Daqueles que ficarão eternamente guardados na história do TSE pela exemplar punição ao sistema de caixa dois, que torna a eleição viciada". Dessa forma o ministro mineiro do TSE, Joaquim Barbosa, definiu a sessão de julgamento do processo de cassação de mandato de Juvenil.

Durante o julgamento, a defesa tentou, a todo custo, anular o processo alegando que os documentos apreendidos pela Polícia Federal não poderiam ser usados como prova na ação eleitoral. O argumento, o mesmo apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral, não encontrou acolhida entre os ministros. A tese foi derrubada pelos sete ministros do TSE.

Por meio de nota, Juvenil Alves disse que vai recorrer da decisão. “O recurso não será apenas em benefício próprio, mas com vista à segurança jurídica e preservação dos direitos de todos, porque onde passa um boi, passa uma boiada", alegou.

Perda do mandato não acontece de imediato

Pelo regimento da Câmara Federal, Juvenil Alves (PRTB) permanecerá como deputado federal com direito a todas as prerrogativas que o cargo lhe confere, como verbas indenizatórias, vencimentos, verba paletó, entre outros benefícios. Somente após a publicação do acórdão da decisão por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a comunicação oficial à Mesa Diretora, seu processo irá para a Corregedoria.

Caberá ao novo corregedor, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), abrir um prazo de cinco dias para que Juvenil possa se defender. Posteriormente, o corregedor levará um parecer sobre o caso para a Mesa. Conforme a Secretaria Geral, a Mesa, após este trâmite, ter plenos poderes para determinar a perda do mandato imediatamente ou esperar que o processo seja concluído no TSE ou mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). Vaga. O secretário executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro (PMDB), é agora o primeiro suplente da coligação que elegeu Juvenil.

Brasileiro ganha a vaga porque Marcos Lima (PMDB) já conseguiu um cadeira na Câmara em razão da eleição de Maria do Carmo Lara (PT) como prefeita de Betim.

Federais descobriram caixa dois por acaso

O esquema de caixa 2 de campanha montado por Juvenil Alves (PRTB) veio à tona antes mesmo dele ser diplomado deputado federal. Ele foi eleito em 2006 para seu primeiro mandato e já foi o recordista de votos no Partido dos Trabalhadores.

A Polícia Federal (PF) investigava Juvenil Alves em 2006 por crimes financeiros. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, por acaso, foi encontrada a contabilidade paralela de campanha do advogado tributarista.

No escritório dele, que funcionava em um prédio inteiro no bairro Buritis, em Belo Horizonte, a PF prendeu computadores, arquivos digitais e cds que comprovaram a prática de caixa 2 eleitoral.
Nas próprias escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, os federais se depararam com diálogos que reforçaram os indícios de compra de apoio político em troca de votos.

No trecho mais famoso, Juvenil aparece reclamando com o amigo e padrinho político, deputado estadual Durval Ângelo (PT), que já havia investido R$ 5 milhões somente em sua campanha.
Os documentos apreendidos também revelaram despesas com materiais destinados às campanhas da deputada estadual Maria Lúcia Mendonça (PMN), Zezé Perrella (PSDB) e Marcus Pestana (PSDB).

Somente com confecção de camisetas foram aplicados R$ 400 mil, valor praticamente igual ao que Juvenil declarou à Justiça Eleitoral ter gasto em toda a sua campanha. De acordo com a prestação de contas, foram recebidos em doação R$ 415.420 e gastos R$ 415.242.