TRE vai intimar quem não prestou contas
por Léo Quintino
Deu no Estado de Minas:
Dos 1.596 candidatos que disputaram uma cadeira de deputado em 2006, 290 não apresentaram o balanço de suas receitas e despesas. Eles podem ser impedidos de concorrer em outubro
Os candidatos que disputaram as eleições de 2006 e até hoje não prestaram contas dos gastos da campanha terão de dar explicações à Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) começa esta semana a intimar, por carta, 290 pessoas que disputaram uma vaga na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados e que ainda não apresentaram suas receitas e despesas de campanha. Ao todo, 1.596 candidatos disputaram o pleito passado. Somente esses 290 não prestaram contas.
Inédita em Minas Gerais, a medida foi tomada a partir de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2004 intimou a candidata do PRP à Presidência da República, Ana Maria Rangel, a prestar contas. De acordo com a Resolução 22.250/06 do TSE, todos os candidatos e os comitês financeiros dos partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral, caso contrário serão considerados em débito com a Justiça e, na prática, ficam impedidos de disputar outra eleição durante oito anos. Assinante do EM, leia mais em: TRE vai intimar quem não prestou contas

28-02-08 13:04:02,