Do Estado de Minas:

“Justiça Eleitoral multa vereadores de Belo Horizonte pela divulgação de propaganda eleitoral antes da data permitida. Infrações somam R$ 180,89 mil e inibem iniciativa dos apressados”

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) já multou seis vereadores da capital por propaganda eleitoral extemporânea. O recordista de condenações é o vereador Wellington Magalhães (PMN), que já foi multado duas vezes por fazer campanha eleitoral fora de época. Ao todo, caso seus recursos não sejam revistos pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o vereador terá de desembolsar R$ 74.487 em multas por descumprimento da legislação. Segundo a Lei 9.504/97 e o calendário eleitoral divulgado pelo TSE para as eleições deste ano, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho. As multas aos vereadores já atingiram até agora a cifra de R$ 180.897. Esse valor é depositado no Fundo Partidário para custear o financiamento dos partidos oficialmente reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Wellington Magalhães foi multado inicialmente em R$ 53.205 por realizar um showmício, tendo como desculpa oficial a comemoração de seu aniversário. A segunda condenação ocorreu dois meses depois por causa de um outdoor colocado em frente ao seu escritório político com foto e slogan. Também já foram multados os vereadores Paulo Lamac (PT), Neusinha Santos (PT), Alberto Rodrigues (PV), Luzia Ferreira (PPS) e Hugo Thomé (PMN). Todas as denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e recebidas pela CFPE.

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O valor das multas já começa a intimidar os infratores que, para evitar novas condenações, suspenderam grande parte do trabalho de divulgação de seus mandatos. Os vereadores também reclama do rigor da comissão e acusam os companheiros de parlamento de estarem por trás das denúncias encaminhadas ao MPE. A intenção seria abalar financeiramente a campanha do adversário.

DEFESA

Luzia Ferreira considerou injusta sua condenação ao pagamento de uma multa no valor de R$ 22 mil por ter publicado em um jornal de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas que também circula em Venda Nova, Zona Norte da capital mineira, um anúncio de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A vereadora recorreu da decisão e para evitar novas multas suspendeu todas as publicações em jornais de bairro e também o próprio informativo que mantinha desde o início do mandato, em 2004.

Para Luzia, os vereadores acabam sendo mais visados pelo MPE, pois já são conhecidos da população. “Tenho visto em diversos carros da capital adesivos de candidatos novatos, mas ninguém representa contra eles, pois a maioria ainda é desconhecida”. Segundo ela, qualquer tipo de divulgação do mandato é vista como “uma maneira de burlar a lei e começar a campanha antes da hora”. Mas para o MPE, o anúncio publicitário foi muito além de uma simples congratulação às mulheres. “Houve uma fusão entre as qualidades atribuídas às mulheres e à vereadora.”