No Hoje em Dia, de Sidney Martins:

Em função de indícios de irregularidades, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na última quinta-feira, por unanimidade, o edital de licitação de concorrência pública aberto pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a execução de serviços e obras de reestruturação urbana da Avenida D. Pedro I, na região da Pampulha. A PBH informou, ontem, que vai suspender o processo e apresentar sua defesa para dar sequência ao projeto, cujo valor é estimado em R$ 135,1 milhões.

A decisão já havia sido tomada pelo conselheiro-relator Eduardo Carone no último dia 17, e foi levada à sessão de quinta-feira, quando foi referendada por unanimidade. A Segunda Câmara acatou a denúncia da empresa Andrade Valadares Engenharia e Construção Ltda., que alegou ilegalidades em exigências contidas no edital de licitação (230/2008), especialmente com relação às condições referentes aos atestados de qualificação técnica. Conforme a empresa, o edital possui enunciados que “contemplam exigências insignificantes, certamente destinadas a afastar possíveis licitantes e a outros favorecer”.

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Eduardo Carone entendeu que as exigências do edital estão em desacordo com o artigo 30, parágrafo primeiro da lei 8.666/93, que define que os atestados de capacidade técnica devem se referir às parcelas de maior relevância e valor significativo da obra.

“Diante do exposto, verifico, neste primeiro momento, a existência de vício no procedimento licitatório, ora focado, que pode comprometer a sua legalidade, razão pela qual se justifica a adoção de medida acautelatória de suspensão do certame”, justificou o relator em sua decisão.

Com a decisão, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, secretário Municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, foram intimados a suspender o processo “na fase em que se encontra”, com um prazo de cinco dias para encaminhar ao TCE uma cópia da publicação da suspensão. O descumprimento da decisão implicará na aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5 mil. A PBH tem um prazo de dez dias para apresentar a sua defesa.

O processo de licitação aberto pela PBH engloba a execução das obras de reestruturação urbana da Avenida Pedro I, incluindo Avenida Antônio Carlos, a partir da Rua Coronel José Dias Bicalho, até a Barragem da Pampulha; além da Pedro I, a partir da Barragem da Pampulha, até a Avenida Vilarinho, em Venda Nova.

O projeto prevê a adequação da atual trincheira sob a Avenida Santa Rosa, para continuidade de operação do transporte coletivo em pista central e adequação dos pontos de parada na área de abrangência da solução adotada; e ainda a reformulação e ampliação do viaduto da Avenida Portugal, considerando a implantação da futura estação do BHBus Pampulha e a consequente circulação dos ônibus em seu entorno.

Estão previstas ainda, entre outras, interseções com a Rua Montese, com articulações entre os dois lados da avenida, e os acessos e saídas dos bairros adjacentes e a circulação do transporte coletivo para entrada e saída do corredor; e com a Avenida General Olímpio Mourão Filho, também com articulações entre os dois lados da avenida, e os acessos e saídas dos bairros adjacentes e a circulação do transporte coletivo para entrada e saída do corredor.