Com 87 projetos pendentes, a Câmara Municipal de Belo Horizonte vai realizar pelo menos três sessões extraordinárias, de quinta-feira a sábado, para tentar fechar o ano Legislativo. Na pauta, sete projetos do Executivo, dentre eles o que estabelece novo critério para reajuste do IPTU a partir de 2010. Até quinta, a PBH espera, apesar da forte resistência, contabilizar os 28 votos que precisa para aprová-lo em primeiro turno.

Ontem, após a última reunião ordinária do ano, a PBH vislumbrava a possibilidade de reverter algumas posições. A maior dificuldade está em convencer alguns vereadores de que o projeto não irá onerar a maioria do contribuinte belo-horizontino. Há estimativas de reajustes acima de 100% para imóveis residenciais.

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Ainda ontem, em plenário, o vice-líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Lamac (PT), voltou a insistir que o peso maior do projeto recairá “apenas” sobre uma faixa entre 8% e 10% dos imóveis mais caros de Belo Horizonte, localizados, principalmente, na região Centro-Sul da cidade.

Em contrapartida, ainda conforme Lamac, o projeto permitira à PBH corrigir algumas distorções na legislação, que permite que imóveis da cidade, notadamente de uso comercial, tenham desconto, que seria nocivo para o município, na hora de pagar o tributo.

Um desses estabelecimentos, por exemplo, que funciona na Zona Sul, paga um IPTU de R$ 133.694, enquanto, pela legislação, tem direito a uma isenção de R$ 329.163. No total, deveria pagar de IPTU R$ 462.857. “Esta é uma das distorções que queremos corrigir”, argumenta o secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho.

Na tentativa de convencer parte dos vereadores - pelas estimativas da PBH, entre quatro e seis parlamentares que hoje se colocam contra o projeto poderiam mudar de posição e votar a favor da proposta -, a prefeitura já acenou com a possibilidade de elevar a faixa de isenção, de R$ 40 mil para R$ 50 mil móveis residenciais.

Conforme Lamac, a isenção englobaria hoje cerca de 20% dos imóveis da capital. A PBH estima que a renúncia fiscal seria da ordem de R$ 87 mil. Atualmente, cerca de 37 mil imóveis de Belo Horizonte estão na faixa de isenção, gerando uma renúncia fiscal de cerca de R$ 12 milhões.

Numa nova tentativa de tentar reverter a resistência ao projeto, o secretário José Afonso Bicalho deverá retornar amanhã à Câmara, onde haverá, pela manhã, uma audiência pública para discutir o projeto.

O presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), garante que haverá prazo suficiente para que o projeto seja apreciado em plenário até o final do ano. “Prazo há. Não se sabe é se haverá vontade política para fazê-lo”, afirmou. Na Assembléia, a Comissão de Defesa do Consumidor, que também discutiu o tema, aprovou requerimento a ser encaminhado ao prefeito Fernando Pimentel (PT), para retirar o projeto de pauta.