No Hoje em Dia, de Mateus Parreiras e Flórence Couto:

Emperrados em pilhas de papéis que abarrotam estantes nas duas Varas Especiais da Mulher em Belo Horizonte, 22 mil processos relativos à violência doméstica e ameaças são apreciados por apenas dois juízes. Essa estrutura burocrática, à qual o pedido desesperado para prisão preventiva do ex-marido da cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31 anos, jamais venceu, continua fragilizando as mineiras e deixam o Estado na contramão da implantação plena da Lei Maria da Penha (11.340/06). De acordo com a legislação criada para a proteção feminina, os estados deveriam implantar Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Em vez disso, em Belo Horizonte, as mineiras contam com as precárias e incompletas estruturas das 13ª e 14ª varas. Situação ainda mais dramática ocorre no interior, onde os processos de agressão, proteção e acolhimento ficam congestionadas entre demandas comuns.

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Maria Islaine acabou morta pelo ex-marido, o borracheiro Fábio Willian Silva Soares, 30 anos . Foi executada no último dia 20, por nove disparos, mesmo depois de ter prestado oito queixas contra ele, e de a Justiça o ter restringido a manter distância de 200 metros dela. Seus processos estavam na 13ª Vara, parte do Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CIM). Uma estrutura muito aquém da descrita pela Lei Maria da Penha, reconhece a sua coordenadora, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto. “Um juizado tem uma estrutura mais completa. Dispõe de sede própria, pessoal especializado e treinado, setores de protocolo, acolhimento, delegacia, equipe de atendimento psicossocial e atermamento – que é o acesso a serviços e requisições sem auxílio de um advogado”, reconhece.
 
As duas varas do CIM estão instaladas no prédio de número 600 da Avenida Olegário Maciel. “No início, tínhamos delegacia e atendimento psicossocial. Mas a demanda foi 100% maior do que a prevista. Logo a delegacia foi removida e o atendimento psicossocial estrangulado. É preciso que os governos (estadual e federal) sejam sensíveis e invistam mais”, cobra a desembargadora. De acordo com ela, a verba liberada pelo Governo federal para a instaurar o Juizado, em 2008, foi de apenas R$ 750 mil. “Com isso, criamos a 14ª vara, no prédio que era nosso, com mais recursos próprios. Mas não seria possível implantar um juizado e não há previsão para isso, pois não há verbas”, afirma.
 
Os baixíssimos investimentos federais em programas de acolhimento e repressão à violência contra a mulher foram denunciados pelo HOJE EM DIA na edição da última quarta-feira. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), dos R$ 38.640.032,82 liberados para os 26 estados e o Distrito Federal, desde 2007, quando vigorou a Lei Maria da Penha, apenas R$ 2.503.730 (6,4%), vieram para Minas. O Estado ficou de fora de nada menos do que 14 programas e iniciativas. No ano passado, o repasse foi zero. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres considera que o investimento no Estado chegou a R$ 3,5 milhões nesses três anos, mas leva em conta medidas de cunho econômico que não são específicas para acolhimento de vítimas e segurança. O percentual, nesse caso, subiria para 8,8% dos recursos.
 
Inquérito de Fábio Willian é concluído
 
A Polícia Civil finalizou ontem o inquérito sobre o caso do borracheiro Fábio Willian da Silva Soares, acusado de matar Maria Islaine. De acordo com o delegado Wagner Pinto, chefe da Divisão de Crimes contra a Vida, Fábio foi indiciado por homicídio qualificado. A pena prevista para o crime é de 12 a 30 anos de reclusão. O inquérito foi encaminhado para o Tribunal do Júri.

A Secretaria Estadual de Defesa Social informou ainda que Fábio foi transferido para a penitenciária Inspetor José Martinho Drumond, no Bairro Fazenda dos Lages, em Ribeirão das Neves. A informação de que ele havia sido ameaçado por presos não foi confirmada. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, a transferência é um trâmite normal. Fábio já passou pelo Ceresp São Cristóvão e pelo Ceresp Gameleira antes de ser transferido para a penitenciária de Ribeirão das Neves.
 
A professora Flaviane de Oliveira Campos, 37 anos, de Abaeté, espera que a Justiça seja feita contra o ex-marido, Tadeu Antônio de Araújo, 41 anos. Há quatro anos eles estão separados mas, segundo ela, as ameaças continuam. O ex-marido já se casou novamente, mas ainda não deixa de mandar mensagens para o telefone celular dela. Onze boletins de ocorrência já foram feitos por causa das tentativas de assassinato.

Depois de esfaquear um amigo de Flaviane e de ameaçar o advogado e um ex-namorado dela, a professora se sente acuada, mas prefere continuar vivendo normalmente. “Ele tem certeza de que nada vai acontecer com ele, porque ele acredita que é a lei”, resumiu, dizendo que ele é influente na cidade.