De Renato Fonseca, no Hoje em Dia:

Lei promulgada pela Câmara determina a instalação de temporizadores, a custo médio de R$ 50 mil por interseção

Criada para reduzir o índice de acidentes e atropelamentos de pedestres em Belo Horizonte, a lei que determina a instalação de cronômetro de contagem regressiva nos semáforos da capital vai gerar um rombo milionário aos cofres do município. Em média, a inserção do equipamento em um cruzamento, como o da Praça 7, na região Central, custará R$ 50 mil. O cálculo foi feito com base em informações fornecidas por empresas de engenharia viária que operam o aparelho em todo o país.

O projeto foi vetado em novembro passado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), mas a Câmara Municipal promulgou a lei, conforme publicado na quinta-feira (9) no Diário Oficial do Município (DOM). O temporizador deverá ser instalado nos cruzamentos de maior fluxo de veículos e pedestres, a serem definidos pela BHTrans. A implantação dos novos semáforos dependerá de licitação, ainda sem prazo definido.

O equipamento custa bem mais caro que a sinalização tradicional. De acordo com o gerente comercial da Focalle, empresa com sede em Santa Catarina que existe há sete anos e opera a tecnologia, há variados modelos no mercado. Os preços, em um único cruzamento, podem chegar a até R$ 200 mil. Isso porque não existe uma legislação específica que determine a instalação dos equipamentos ou padronize os cronômetros eletrônicos.

De acordo com o empresário, Abi-Ackel Ferrari, proprietário da Sistrans – empresa que instalou o equipamento em Lagoa Santa –, há modelos com displays de várias formas. Alguns mostram o tempo restante em números e, outros, contêm luzes que vão se apagando. “Todos custam bem mais caro que a sinalização tradicional”, reforça Abi-Ackel Ferrari.

Belo Horizonte tem 863 cruzamentos com interseção semafórica. Destes, 315 estão localizados no perímetro da avenida do Contorno. No ano passado, a BHTrans gastou nada menos que R$ 4,4 milhões com a implantação e manutenção dos atuais sinais de trânsito da cidade. Além disso, foram gastos mais R$ 6 milhões na substituição de 22 mil lâmpadas incandescentes em 840 interseções semaforizadas por LEDs (sigla em inglês para Diodo Emissor de Luz). A empresa já manifestou, publicamente, ser contrária à instalação do cronômetro de contagem regressiva.

A alegação é a de que os contadores digitais criam uma espécie de grid de largada entre os motoristas. Esse também foi o principal argumento de Marcio Lacerda em seu veto. Fontes extraoficiais ligadas à Câmara Municipal informaram que a promulgação da lei, apesar do veto, ocorreu devido ao estresse causado, nas últimas semanas, devido ao impasse sobre a questão salarial dos parlamentares.
Cidades mineiras como Juiz de Fora e Leopoldina, na Zona da Mata, Sete Lagoas, na região Central, Ipatinga, no Vale do Aço, e Lagoa Santa, na Região Metropolitana, já têm os sinais de trânsito com cronômetros. O procurador municipal de Belo Horizonte, Marco Antônio Rezende, disse que vai analisar a promulgação. Ele não descartou a hipótese de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto à Justiça.

Porém, como não há regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) considera não haver conflitos na lei com relação à instalação do equipamento. Desta forma, segundo o Denatran, prevalece a lei municipal.