No Tempo, de Marina Schettini:

Nos bastidores, ministros do STF podem reverter a decisão de Tarso

Cesare Battisti. Esse é o nome do ex-ativista de extrema esquerda italiano que abalou as relações diplomáticas entre o Brasil e a Itália. Preso desde 2007 no Brasil, seu caso ganhou as páginas dos jornais há menos de um mês, quando o ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, deu a ele o status de refugiado, contrariando um pedido de extradição do governo italiano. Agora, o toma-lá-dá-cá e a disputa de interpretações entre crime comum ou político está perto do fim. O Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário brasileiro, começa a julgar o caso nos próximos dias. O futuro do refugiado é incerto e divide os ministros do Supremo. Mas, contrariando a expectativa que existia em janeiro, que era favorável a Battisti, o Tribunal pode rever uma jurisprudência firmada em 2007 e concluir que é inconstitucional o artigo da lei número 9.474/97, a chamada Lei do Refúgio, que prevê a extinção do processo de extradição no caso de o estrangeiro obter o status de refugiado. Nos bastidores do STF, comenta-se que pelo menos cinco dos dez ministros que participarão do julgamento deverão votar contra o italiano.

...

São eles: o presidente Gilmar Mendes, o vice e relator do caso, Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e Ellen Gracie, que postula uma vaga na Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas o professor de direito internacional da PUC-SP, Carlos Roberto Huseck, lembra que não é tradição do Supremo reverter uma decisão do Executivo. Segundo o especialista, dar refúgio a todos os perseguidos políticos é uma tradição brasileira. “Não me lembro de nenhum caso em que isso não tenha acontecido. Uma coisa é certa, temos efetivamente essa tradição. O Brasil sempre fez isso. Foi, inclusive, o primeiro país na América Latina a fazer uma lei sobre o assunto. Já deu refugio para ditadores, inclusive", afirmou o professor.

A questão, segundo ele, ficará justamente na interpretação dos ministros do STF sobre a natureza dos crimes pelos quais Battisti foi condenado: políticos ou comuns. “É preciso saber se houve perseguição política ou se foi crime comum. Será uma questão de interpretação. As informações que serão prestadas pelo governo italiano ao STF serão relevantes para tal decisão.” No final do mês, o Supremo deu permissão para a Itália se manifestar no julgamento de Battisti. O governo italiano tem até o começo desta semana para apresentar seus motivos para pedir a extradição.

Caso encerrado

Executivo. O presidente Lula disse que, para o governo brasileiro, o caso está encerrado já que a decisão do ministro da Justiça foi baseada na Constituição. Mas Lula garantiu que irá respeitar a posição do Supremo.