No Estado de Minas, de Bertha Maakaroun:

Proposta de senadores e deputados de incorporar verba extraordinária aos vencimentos vai aumentar em 48% os salários dos parlamentares estaduais mineiros e dos vereadores de BH

O efeito é em cascata. Se, como tudo indica, o Congresso Nacional optar por incorporar parte da verba indenizatória aos subsídios até o limite de R$ 24,5 mil, vereadores e deputados estaduais terão um aumento médio de 48% em seus subsídios. Enquanto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o salário do parlamentar passaria de R$ 12.384,07 para R$ 18.375, na Câmara Municipal de Belo Horizonte o salto salarial seria de R$ 9.288 para R$ 13.781,25.

Ao ano, o custo dos 15 salários de um deputado estadual aumentaria de R$ 185.761,05 para R$ 275.625. Já os salários do plenário com os 77 deputados estaduais custariam não mais R$ 14.303.600,85, mas R$ 21.223.125. O impacto do eventual aumento dos subsídios de deputados federais sobre os 15 salários anuais dos 41 vereadores seria também grande: de R$ 5.712.120 para R$ 8.475.468,75.

Segundo a Constituição Federal, os deputados estaduais ganham até 75% dos subsídios dos parlamentares federais, hoje no valor de R$ 16.512. Os vereadores de Belo Horizonte recebem a mesma proporção – três quartos – em relação aos vencimentos dos estaduais. Sobe o salário em Brasília, automaticamente, o reajuste acontece na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal de Belo Horizonte e em centenas de outras câmaras no estado, que aprovaram projetos de resolução vinculando automaticamente o reajuste às instâncias legislativas estadual e federal.

A ameaça de reajuste dos subsídios dos deputados federais acontece como forma de compensar os parlamentares pela provável extinção da chamada verba indenizatória, em tese, usada para o custeio dos mandatos. Deputados federais e senadores ganham R$ 15 mil ao mês para despesas com transporte, material gráfica, segurança, entre outras. Na Assembleia Legislativa de Minas a verba de custeio é da ordem de R$ 20 mil. Já na Câmara de BH, os vereadores têm R$ 15 mil para pagar gastos com o mandato.

A polêmica verba voltou à berlinda depois que veio a público o emprego dos recursos por parte do ex-corregedor da Câmara dos Deputados Edmar Moreira (sem partido-MG), conhecido por seu castelo avaliado em R$ 25 milhões na Zona da Mata. Ele declarou gastos com uma empresa de segurança, mesmo sendo dono de empresas de vigilância, o que imediatamente levantou a nebulosa poeira em torno das verbas de custeio.

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Teto salarial

Historicamente, os gastos dos parlamentares em todas as instâncias legislativas não são detalhados e, menos ainda, são divulgadas as notas fiscais das empresas contratadas. Diante da grande discussão que se abriu em torno da publicação das notas fiscais e CNPJs das empresas e serviços contratados, disposição já anunciada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados como forma de dar transparência às despesas, agora já se discute a extinção da verba de custeio. O aumento dos subsídios seria uma forma de compensar o corte. A vantagem da compensação seria que o parlamentar pode gastar livremente o seu salário.

O presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP) já defendeu a extinção da verba indenizatória. Ao fazê-lo, a máxima da compensação passou a circular com força pelos bastidores da Câmara e do Senado. Como o teto salarial no serviço público é o do ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24,5 mil, os deputados federais e senadores sonham com a equiparação. Saltariam do subsídio de R$ 16.512,00 para o teto de R$ 24,5 mil, um reajuste de 48%.

Proposta nesse sentido já foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa, pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), com o apoio de 31 senadores. Igual proposta tramita desde 2006 na Câmara dos Deputados, e agora os parlamentares querem rediscuti-la. Ontem, o líder do PSDB, José Aníbal (SP) fez a defesa explícita da extinção da verba de custeio e a consequente compensação salarial. De olho nos próprios bolsos, vereadores e deputados estaduais aguardam a polêmica.