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Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova projeto de lei que aumenta vencimentos do futuro chefe do Executivo e dos secretários. Lacerda promete devolver R$ 3.180 aos cofres públicos

O salário de R$ 19.080 para o prefeito eleito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), virou lei. Apesar da polêmica e da pressão popular, os vereadores aprovaram ontem com folga o projeto que aumentou em 20% os vencimentos do chefe do Executivo municipal e estabeleceu novos percentuais de vinculação salarial para o vice-prefeito, os 21 secretários e 46 adjuntos, reajustando as tabelas em até 34%. O texto foi aprovado em turno único e precisa somente da promulgação pela Mesa da Câmara. Com a elevação do teto salarial do município, a PBH terá que preparar o bolso para arcar com novos acréscimos para parte do funcionalismo.

A votação dará a Lacerda um contracheque maior que os do governador Aécio Neves (PSDB), cujo subsídio é de R$ 10,5 mil, e do presidente Lula (PT), que recebe R$ 11.420, deixando sua nova equipe de secretariado também acima do patamar dos responsáveis pelo estado e pelo país. O vice-prefeito, os secretários e equiparados passam a receber 67% da remuneração do prefeito. Na ponta do lápis, o vencimento salta de R$ 9.540 para R$ 12.743, um acréscimo de 33%. O novo percentual dos secretários-adjuntos será de 55% e os valores mudam de R$ 7.791 para R$ 10.494 (34% a mais). A primeira versão da proposta que tramitou previa aumentos ainda maiores, chegando a 46%.

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O número total de beneficiados com os reajustes não foi informado pela Prefeitura de Belo Horizonte, que também não forneceu o impacto para os cofres públicos. Mas o certo é que ele será bem maior que os cerca de R$ 2,6 milhões anuais necessários para os cargos de primeiro escalão, tendo em vista que o projeto também vincula os salários a agentes equiparados aos secretários e aos adjuntos. O reajuste também vai gerar um efeito cascata, permitindo a servidores que têm remuneração variável – aqueles que recebem gratificações por produtividade – aumentar seus ganhos até atingir os R$ 19 mil.

O teto da PBH está hoje em R$ 15,9 mil. Os cerca de 50 procuradores municipais e os auditores fiscais recebem valores extras em função da produtividade e estavam com os salários congelados diante da manutenção do salário do prefeito, já que conforme a Constituição nenhum servidor no âmbito do município poderá receber mais que o chefe do Executivo. Informações de bastidores dão conta de que vários deles estariam dependendo do projeto para aumentarem seu vencimentos.

CORREÇÃO

O prefeito eleito, Márcio Lacerda (PSB), afirmou que a aprovação do aumento era necessária para corrigir a defasagem salarial da futura equipe e reafirmou o compromisso de devolver R$ 3.180 ao tesouro municipal. “Esse aumento permite que eu traga e mantenha na prefeitura bons quadros e pretendemos adotar medidas de economia que compensarão esse reajuste”, afirmou.

Lacerda confirmou que um dos fatores considerados para manter o reajuste foi a remuneração variável de servidores. Além dos fiscais e procuradores, Lacerda disse ter a intenção de instituir gratificações por produtividade para outras categorias. “Esse foi um elemento a mais que pesou.” Na primeira reunião extraordinária, os vereadores aprovaram outros seis projetos e votaram pela manutenção de um veto.