No Hoje em Dia, de Dilke Fonseca:

A revisão do pacto federativo nunca foi tão urgente e necessária na visão dos administradores públicos. A retração dos investimentos, consequência da crise econômica, expôs a dependência crônica da maioria dos municípios do repasse de recursos federais e estaduais.

A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atingiu todos os municípios, inclusive Belo Horizonte, que teve a menor perda de janeiro a março deste ano (-6,6%) em comparação com o mesmo período de 2008. A capital mineira tem o maior coeficiente para cálculo do FPM (6.0), como as demais capitais. A queda foi de R$ 50,9 milhões para R$ 47,6 milhões.

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Na maioria dos municípios mineiros (494) com população menor que 10 mil habitantes, o coeficiente é de 0.6, o que se traduziu em repasse 7,8% menor do que no primeiro trimestre de 2008. Ou seja, de R$ 902,9 mil para R$ 832,2 mil em cidades como Florestal, Rio Acima e Confins. A exceção fica com Sarzedo, a única cidade da Grande BH onde houve aumento de 7,5% no repasse do FPM. A explicação está na mudança do coeficiente, de 1.2 para 1.4.

O FPM, distribuído de acordo com o número de habitantes, é composto por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - principais impostos desonerados pelo Governo federal para enfrentar a crise. O impacto nos municípios, portanto, era inevitável.

E com um agravante que vem se cristalizando desde a Constituição de 1988: o atendimento às demandas dos cidadãos cabe aos municípios, mas não os recursos que continuam concentrados no Governo federal.

“O cidadão mora no município. Ele não fala com o Lula (presidente Lula), com o Aécio (governador Aécio Neves). Os gastos do cidadão são no município. Ele quer saúde, educação e transporte escolar lá”, afirma o prefeito de Florestal, Derci Alves Ribeiro Filho (PMDB).

A Grande BH, que reúne 5 milhões de habitantes, um quarto da população do Estado, em 34 municípios, e representa em torno de 40% do PIB, sofre as consequências do desequilíbrio.