No Hoje em Dia, de Alex Capella:

Diante de uma plateia formada, basicamente, por representantes dos ruralistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial do Código Florestal da Câmara, defendeu nesta quinta-feira (4), durante audiência pública, em Belo Horizonte, a “limitação dos poderes” do Ministério Público (MP). Considerado um deputado simpático à causa agropecuária, Rebelo criticou o fato de a atuação dos promotores na área ambiental “paralisar” o país.

O debate reuniu cerca de 300 pessoas, a grande maioria ligada aos produtores. Foi a 14ª audiência publica realizada pela comissão, que tem na pauta discussões temas ligados às florestas, às áreas de proteção e ao licenciamento ambiental. Tudo para fundamentar a reformulação da Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, e o Código Florestal, de 1965.

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Ao defender um “equilíbrio” entre produzir e preservar, Rebelo acabou disparando contra os promotores. “O MP não pode ter o poder de paralisar o país. Temos de limitar o poder dos promotores", disse.

O discurso do parlamentar foi aplaudido de pé por parte da plateia. Presente na audiência publica, o promotor Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, não rebateu as críticas do deputado, limitando-se a defender um “diálogo” maior para a defesa dos conflitos entre ambientalistas e ruralistas.

“O MP tem o papel constitucional de cumprir a lei. O MP não é o autor da lei. Esta insatisfação se dá porque todos os crimes ambientais hoje acabam nos tribunais", alegou.

Os ruralistas formam maioria na Comissão Especial do Código Florestal. A maior participação aumenta a pressão para que a lei seja adaptada de maneira mais favorável ao setor. Até agora, os ruralistas têm conseguido evitar a votação do projeto que define as competências da União, dos estados e dos municípios para a concessão da licença ambiental.

Eles discordam do poder da União e do Conselho Nacional do Meio Ambiente previsto na proposta. Defendem a aprovação de uma lei que transfira aos estados o licenciamento ambiental. “Cabe à federação as principais decisões. Agora, os estados também precisam participar", defendeu Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

Apesar dos protestos dos ambientalistas, os ruralistas têm número suficiente de votos nas comissões para aprovar o texto que quiserem, mesmo ficando sob suspeita de provocar retrocesso na legislação de proteção ambiental.

A superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente, Maria Dalce Ricas, criticou o fato de a mesa da audiência pública ter sido composta apenas por representantes dos ruralistas e a postura do deputado Aldo Rebelo. “Esta audiência não representa em nada as questões dos ambientalistas. Além disso, a comissão precisa ouvir mais em vez de omitir opinião", afirmou.