No Estado de Minas, de Leonardo Augusto:

Prefeitura não aceita pagar as desapropriações previstas em projeto aprovado pela Câmara e vereadores já concordam em conversar com o Executivo para que veto possa ser mantido

A Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara de Vereadores negociam para que nenhum dos lados saia chamuscado do embate em torno do projeto de lei que prevê pagamento de indenização a proprietários de lotes na Vila Acaba Mundo, no limite entre os bairros Sion e Mangabeiras, uma das regiões mais nobres da cidade. Na avaliação da prefeitura, os valores a serem pagos provocariam um rombo nos cofres municipais. Com a alegação de que o texto é inconstitucional por gerar despesas para o município, Lacerda vetou o projeto.

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A presidente da Câmara, Luzia Ferreira (PPS), contemporizou. “O desejo dos vereadores é que o projeto siga em frente. É derrubar o veto. Muitas vezes os parlamentares são convencidos pelos argumentos da prefeitura, ao analisarem os vetos. Outras, não.” A vereadora disse ainda que, tradicionalmente, os vetos são mantidos. “Mas, neste caso específico, é bom ressaltar que a gente espera do prefeito um mecanismo de diálogo. Caso não seja possível derrubar o veto, ou a prefeitura acatar a orientação que está ali (no projeto), que se crie alternativa para resolver o assunto”, pontuou.

Na quarta-feira, o prefeito Márcio Lacerda (PSB), que se reuniu ontem com a Mesa Diretora da Câmara, deixou claro ter outros planos para a Vila Acaba Mundo. O chefe do Executivo afirmou que a desapropriação não atende aos interesses da população, além de gerar despesa elevada e desnecessária aos cofres públicos. Lacerda disse ainda que o município pretende urbanizar a área e “desapropriar somente os imóveis necessários para a construção de alguma obra pública”.

Diferentemente de Luzia Ferreira, que participou da reunião, Lacerda não quis falar ontem sobre o projeto de lei. O prefeito disse ainda que a proposta não foi discutida no encontro. O líder da prefeitura na Câmara, Paulo Lamac (PT), confirmado no posto, disse que o veto foi “bem fundamentado pelo governo”. “Vamos mostrar quais os pontos que levaram à decisão e tentar convencer os vereadores das motivações do prefeito”, ponderou. “No mais, os vereadores têm a liberdade de fazer a avaliação e se convencerem ou não.” A ideia do parlamentar é chegar ao momento da apreciação do veto “com pelo menos um esboço do acordo construído”.

Na avaliação da presidente da Câmara, o veto, assim como projetos de lei que serão apresentados no início da legislatura, só deverá ser apreciado no início de março. No caso específico de vetos, o regimento prevê a criação de comissão específica para análise da decisão.

A proposta vetada por Lacerda prevê o pagamento de indenização, com base em preços do mercado, a proprietários de 99 lotes na Vila Acaba Mundo, que tem 319 moradias. Cerca de 1,3 mil pessoas vivem na região, que tem 35 mil metros quadrados. Na terça-feira, representantes da prefeitura se reúnem com moradores e líderes comunitários da vila para discutir o projeto criado pela Companhia de Urbanização de Belo Horizonte (Urbel) para a região.

MUDANÇAS

Além do veto, a expectativa é que os vereadores apreciem nos primeiros meses da nova legislatura o Código de Posturas da cidade, que será enviado pelo Executivo. O texto regulamenta, por exemplo, a colocação de propaganda em áreas do município. Conforme Lacerda, existe hoje em Belo Horizonte “muita publicidade irregular, principalmente na Região Centro-Sul da cidade”.

SAIBA MAIS

• No fim do ano passado, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade um projeto de lei da ex-vereador Sìlvia Helena (PPS) que indeniza os proprietários lotes na Vila Acaba Mundo, no limte entre os bairros Sion e Mangabeiras, ocupados irregularmente na década de 70.

• O projeto prevê o pagamento de indenização em dinheiro a todos os 99 lotes, muitos deles registrados em nome de empresas de construção civil e imobiliárias. A proposta foi vetada pelo prefeito Márcio Lacerda (PSB) sob a alegação de que a Câmara optou pela forma mais cara de fazer regularização fundiária: o pagamento de indenizações.

• A área, localizada em uma das regiões mais nobres da capital mineira, foi ocupada na década de 1970, depois que uma chuva destruiu as residências de moradores próximos do local. Atualmente, a vila tem 319 moradias e cerca de 1,3 mil habitantes. A prefeitura trabalha para derrubar o veto, mas já avisou que o projeto é inconstitucional, pois cria despesas para o município sem fonte de receita e pode ser alvo de contestação judicial.