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Câmara começa a decidir hoje o futuro do projeto que propõe mais transparência nos gastos da Casa. Proposta prevê publicação de relatórios com a execução financeira e as despesas

Os 41 vereadores de Belo Horizonte terão uma prova de fogo. É que chega hoje ao plenário o projeto da transparência e caberá a eles decidir sobre a abertura da caixa-preta da Casa. A proposta, de autoria dos vereadores petistas Arnaldo Godoy, Carlão Pereira e Neila Batista, prevê a publicação quadrimestral de relatórios sobre a execução financeira e despesas, mês a mês, com pessoal, custeio e capital, além da indicação dos salários e do plano de carreira dos servidores, gastos com a verba indenizatória por vereador, resultado das votações nominais, freqüência dos parlamentares nas reuniões e comissões, entre outros. O Projeto de Lei 633/2005 teve sua tramitação suspensa em 2006 por conta da polêmica que gerou entre os parlamentares. No fim desta legislatura, os autores decidiram representá-lo.

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Como a proposta é referente à administração legislativa, incialmente a Mesa Diretora é quem deveria dar parecer sobre a matéria, mas o vereador Carlão Pereira (PT) solicitou na última quinta-feira que fosse direto para a votação no plenário. Agora, ele deve apresentar um novo requerimento para que a proposta tenha preferência na apreciação, já que quase 80 projetos estão na pauta.

Os vereadores de Belo Horizonte têm à disposição um dos maiores pacotes de privilégios entre os parlamentares brasileiros. Além do salário de R$ 9.228, os 41 integrantes do Legislativo belo-horizontino podem gastar até R$ 15 mil com o gabinete, por meio da verba indenizatória, que prevê despesas como material de escritório, transporte, copa, postagem, e cerca de R$ 30 mil para a contratação de até 15 assessores. Toda essa despesa fica sem qualquer controle ou verificação. A Casa divulga em seu site: www.cmbh.mg.goc.br/contaspublicas , apenas o volume agregado gasto pelos vereadores com a verba de gabinete. Não há como o eleitor saber quanto gastou cada parlamentar e nem quantos funcionários trabalham nos gabinetes.

PAUTA

A maratona para cumprir o acordo de votação entre o Executivo e o Legislativo continua esta semana. Além do projeto da transparência, os vereadores terão outros 78 projetos de lei para apreciar. Entre eles alguns polêmicos como o que altera a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Código de Posturas e os novos salários para o prefeito eleito e os secretários municipais.

PERFIL DA CÂMARA DE BELO HORIZONTE

41 - vereadores

R$ 9.288 - É o salário de cada um

R$ 15 mil - É quanto eles podem gastar por mês com a verba de gabinete

R$ 29.326 - É o valor que pode ser gasto com 15 funcionários, fora os que a Casa já disponibiliza