No Hoje em Dia:

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, apresentaram ontem ao Congresso a proposta do Governo Lula de reforma política. Ao todo, são seis projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constituição (PEC) que tratam de temas como financiamento público de campanha, cláusula de barreira e voto em lista fechada.

“É um conjunto harmônico de medidas que poderá ser tratado de maneira separada, o que não enterra a discussão no Congresso”, disse Tarso. “A idéia está blindada porque são sete propostas e cada uma delas pode tramitar individualmente”, completou o ministro José Múcio.

Os dois se apressaram em dizer que a proposta de um terceiro mandato para o presidente Lula está fora do projeto. “O Governo é contra”, disse Múcio. “Queremos é aprimorar o que já existe”.

A reforma traz Projeto de Lei Complementar que torna inelegíveis, por três anos, os políticos que tenham sido condenados por abuso de poder econômico ou político na Justiça Eleitoral, condenação criminal por delitos contra a economia popular, fé pública,tráfico de entorpecentes, crimes eleitorais ou detentores de cargos na administração pública que beneficiam a si ou terceiros.

...

Agora, segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o Congresso deverá trabalhar para aprimorar a proposta entregue pelo governo para que ela seja votada rapidamente.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também disse que a reforma política deve ser votada imediatamente. No entanto, ele é favorável que a proposta seja apreciada e votada em conjunto e não separadamente, como sugeriram os ministros Tarso Genro e José Múcio.

“Vamos tentar votar em conjunto. Não é possível que não tenhamos a consciência da importância da reforma política e não consigamos votar de uma só vez”, disse Sarney. Segundo o presidente do Senado, alguns temas, como o da fidelidade partidária, já são consenso e não haverá dificuldade em sua aprovação. “Vamos reunir todas as propostas que estão na Casa e votar. Temos que resolver esse problema, que é um dos grandes males da política brasileira”, acentuou Sarney.

O Governo priorizou sete temas a serem analisados pelos deputados e senadores. A única emenda constitucional trata da chamada cláusula de barreira, que veda o exercício do mandato parlamentar aos deputados federais, estaduais ou distritais de partidos que não obtiverem 1% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados -desde que estejam distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados com o mínimo de 0,5% dos votos em cada um.

Os projetos de lei abordam a lista fechada, que conta como votos válidos apenas os votos recebidos pelos partidos, e não mais pelos candidatos; e o financiamento público das campanhas eleitorais -que determina aos candidatos e partidos receber recursos para campanhas exclusivamente do setor público.

A reforma enviada também inclui o projeto que regulamenta a chamada “fidelidade partidária” pela qual o mandato pertence ao partido, e não mais ao eleito. O projeto, no entanto, abre uma “janela” para o troca troca partidário se ele ocorrer 30 dias antes do término do prazo para a realização de convenções partidárias.