No Estado de Minas, de Alana Rizzo:

PF leva documentos da sede da empresa, durante a Operação Pasárgada

Processos engavetados há mais de uma década no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) demostram, segundo a Polícia Federal (PF), o poder do Grupo SIM – Instituto de Gestão Fiscal na Corte de Contas mineira. O relatório da Operação Pasárgada e da De volta para Pasárgada, deflagradas em abril e junho do ano passado, demonstra que a tramitação dos questionamentos sobre a regularidade dos contratos das prefeituras: Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, Ouro Branco, Prados e Belo Vale, todas na Região Central, ficou emperrado no tribunal. De acordo com a PF, não houve justificativa para que os processos, distribuídos em sua grande maioria nos anos de 1995 e 1996, ficassem tanto tempo parados e sem nenhuma movimentação. 

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No domingo, o Estado de Minas mostrou que planilhas apreendidas pela PF revelam o esquema de pagamento de propina ao TCE. Apreendidas na casa de Sinval Drummond Andrade e sua esposa, Cleide Maria Alvarenga Andrade, sócios-proprietários do Grupo SIM, a documentação é um dos principais indícios de fraude envolvendo a empresa, que presta assessoria contábil a cerca de 200 municípios. A planilha estava no computador de Cleide, responsável pela administração financeira do grupo, com o título de “serviços terceirizados”. Na lista de pagamentos estão o auditor Edson Arger e o próprio TCE.

Para a PF, o Grupo SIM garantia que seus contratos celebrados por procedimentos fraudulentos nunca seriam questionados por estarem infiltrados no tribunal. A rede começou com a amizade do presidente do SIM, Nilton Aquino de Andrade, ex-funcionário do TCE, e o auditor Edson Arger. Segundo a PF, Nilton teria cooptado o auditor para servir os interesses da empresa dentro do tribunal e em outras situações escusas. Arger confirma que era amigo pessoal de Nilton e tece elogios ao amigo que durante mais de 10 anos foi inspetor de controle externo. Os dois foram presos e dividiram no primeiro dia a cela na Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem 

O relatório detalha um dos processos investigados pela PF, o da Prefeitura de Belo Vale. Distribuído em 2005 ao atual presidente Wanderley Ávila, teve parecer técnico assinado pelo funcionário Eurípedes Rodrigues Rosa. Ele concluiu pela irregularidade da contratação do grupo pela prefeitura. Segundo a conclusão: “Isto posto, entende este Órgão Técnico, S.M.J, que a contratação em exame foi precedida de dispensa de licitação irregularmente realizada, não se enquadrando o caso concreto na hipótese prevista no art. 24. XXIII, da Lei nº 8.666/93”. 

O processo foi, então, remetido ao relator Wanderley Ávila. O auditor Edson Arger emitiu parecer afirmando que a auditoria corroborando com a tese de irregularidade. O MP também concordou. O Grupo SIM apresentou sua defesa e Eurípedes ratificou os pareceres anteriores. Em julho de 2006, os autos ficaram paralisados e somente em maio de 2008, o presidente da época, Elmo Braz, determinou a redistribuição dos autos, depois das denúncias envolvendo o tribunal e a empresa de assessoria contábil. O relatório da PF diz que fica claro a omissão de Wanderley Ávila e Elmo Braz no processo, movidos pelo pagamento de propina por parte dos administradores do Grupo SIM por intermédio do auditor. 

Para a PF, Arger era “infiltrado na engrenagem responsável pelo controle de contas dos municípios mineiros dos quais aproximadamente 180 são contratantes de serviços da referida empresa, sem se submeter a qualquer processo licitatório”. 

Outro lado

A Prefeitura de Ouro Branco afirma que desde 1992 mantém, sem licitação, contratos com o Grupo SIM para a prestação de auditoria, consultoria, treinamento e implantação de sistemas. Diante das denúncias de irregularidades, será lançado edital de licitação. O valor do último convênio é de R$ 17 mil mensais. Já a Prefeitura de Prados informou que não tem mais contratos com o SIM e que todos foram firmados na gestão anterior. A reportagem não conseguiu falar com ninguém das prefeituras de Divinópolis e Belo Vale.

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