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Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte vai decidir nos próximos dias se coloca em pauta projeto que dá transparência a todas as despesas dos parlamentares

Está nas mãos dos seis vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Belo Horizonte dar o primeiro passo para abrir a caixa-preta com os gastos da Casa e o acompanhamento das atividades parlamentares. Cabe a eles dar o parecer para que o projeto de lei da transparência chegue ao plenário para ser apreciado pelos colegas. A proposta, de autoria dos vereadores petistas Arnaldo Godoy, Carlão Pereira e Neila Batista, será apresentada novamente depois de a tramitação ter sido suspensa por causa da polêmica que gerou em 2006. A Câmara de BH tem poucos instrumentos de controle social e, no fim desta legislatura, os 41 vereadores têm a chance de mudar essa realidade, seguindo o exemplo de outras casas legislativas.

O Projeto de Lei 633/2005 prevê a publicação quadrimestral de relatórios de execução fiscal e de transparência em meio físico e eletrônico. Este último documento deverá conter, mês a mês, as despesas da Casa com pessoal, custeio e capital, além da indicação dos salários e do plano de carreira dos servidores, gastos com a verba indenizatória por vereador, resultado das votações nominais, freqüência dos parlamentares nas reuniões e comissões, entre outros.

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O Estado de Minas mostrou ontem que, nos últimos quatro anos, foram gastos R$ 29,4 milhões com as verbas de gabinete, que são os recursos usados pelos vereadores para o custeio do mandato. O valor daria para fazer 23 obras do Orçamento Participativo, entre elas urbanização de vilas, construção de centros de saúde e de escolas infantis. Cada parlamentar tem direito a até R$ 15 mil por mês para gastos com escritório, telefone, transporte, copa, postagem e viagens a serviço. Toda essa despesa não tem qualquer controle ou verificação. A Casa divulga em seu site: www.cmbh.mg.gov.br/contaspublicas, apenas o volume agregado gasto pelos vereadores. Não há como o eleitor saber quanto cada parlamentar gastou.

O vereador Carlão Pereira, que não se candidatou à reeleição, acredita que este seja um bom momento para o debate. “Estamos fechando uma legislatura em que votamos muito pouco. Então, decidimos retomar o projeto e os novos vereadores já assumiram esse compromisso público”. Segundo ele, o parecer inicial da Mesa Diretora será determinante. “Estamos conversando com os vereadores, mas já tivemos episódios em que eles deram o parecer contrário e, se isso acontecer, a proposta não vai a plenário”. Da primeira vez em que a proposta foi apresentada, de acordo com Carlão, alguns vereadores se manifestaram a favor da transparência na Casa: “Lembro-me de cada um. Então, acho que não teremos qualquer problema em aprová-la no plenário”, completa o vereador, pedindo ainda que os eleitores defendam a proposta e participem do debate.

PAUTA

As reuniões ordinárias serão retomadas hoje na Câmara. Na pauta estão seis vetos, que impedem a votação das outras propostas, e 44 projetos de lei. Mas um acordo entre o Executivo e o Legislativo deve fazer esse número crescer ainda mais. É que uma força-tarefa foi montada para garantir, na reta final, a votação dos projetos apresentados pelo prefeito Fernando Pimentel (PT) e dos parlamentares. Entre as prioridades estabelecidas estão a autorização de dois empréstimos no valor de R$ 600 milhões. O primeiro, no valor de R$ 150 milhões, é para obras de saneamento. O outro prevê R$ 450 milhões para a construção de moradias populares e reassentamento de famílias que vivem em área de risco. Os dois fazem parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Também está na lista do governo o novo Código de Obras, mudanças no Código de Posturas e a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É esse projeto que garante os repasses e a fiscalização dos recursos do Fundeb para a prefeitura. Além do orçamento da cidade para 2009.

O que prevê o projeto
Publicação quadrimestral de relatórios de execução fiscal e relatório de transparência em meio físico e eletrônico.

O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER, MÊS A MÊS.

• despesas totais com pessoal, custeio e capital

• indicação de todos os níveis salariais do plano de carreira dos servidores, a média remuneratória e despesas com servidores inativos e pensionistas

• gastos com a verba indenizatória por vereador e os valores realizados por cada gabinete parlamentar

• resultado das votações nominais de cada projeto de lei no período

• número de reuniões ordinárias e extraordinárias

• freqüência nominal dos vereadores nas reuniões plenárias

• freqüência nominal dos vereadores nas reuniões das comissões permanentes e temporárias de que são membros

• número de audiências públicas realizadas pelas comissões

• subsídio mensal de cada vereador

• número de cargos e o recurso disponível para a contratação de servidores em regime de recrutamento amplo

• total de despesas realizadas por contratos administrativos e de prestação de serviços

• realização quadrimestral de audiência pública para prestação de contas