No Hoje em Dia, de Dilke Fonseca:

A maioria dos 853 municípios mineiros, principalmente os pequenos, participaram ontem do dia de mobilização para alertar a população sobre a queda da arrecadação, em especial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a fonte de renda de 75% deles. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, ex-prefeito de Mariana, estimou que mais de 750 municípios aderiram ao movimento. Cada prefeito escolheu uma forma de protesto. Muitas prefeituras fecharam as portas, algumas optaram por minicomícios, colocação de faixas e tarjas pretas. Depois de cobrar do Governo federal um socorro pela redução do FPM, representantes das prefeituras mineiras vão bater agora às portas do Palácio da Liberdade.

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A Associação Mineira dos Municípios irá solicitar ao governador Aécio Neves (PSDB) que o Estado ajude a desonerar os caixas das prefeituras, assumindo funções de sua responsabilidade. De acordo com Cota, em muitas cidades mineiras a prefeitura arca com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - com parte dos custos de empresas e institutos estaduais. “Pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata”.

“Hoje, grande parte das despesas da Polícia Civil e Polícia Militar são os municípios que assumem. O Estado paga praticamente só os funcionários e a prefeitura entra com o aluguel, computador, internet, combustível, oficina mecânica. Isso realmente pesa muito”, observou o prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes de Andrade (PTB), que representa a microrregional formada por 32 prefeituras do Sul de Minas.
Os prefeitos querem ainda discutir medidas que levem ao aumento da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total da receita do tributo, 25% são distribuídos aos municípios. O Governo mineiro, no entanto, não está disposto a avançar nessa pauta. “Acho que na questão do ICMS não há muito o que discutir”, disse o vice-governador Antônio Augusto Anastasia.

Para o presidente da AMM, a entidade se sentiu atendida na reivindicação de um “piso” para o FPM com o pacote de até R$ 1 bilhão do Governo federal. Com isso, o protesto marcado para ontem acabou esvaziado nas maiores cidades do Estado. Os serviços administrativos foram paralisados em alguns municípios como Santa Luzia, na Grande BH, e Delta, no Triângulo. Bandeiras amanheceram a meio mastro. Em Itaúna, no Centro-Oeste, uma faixa preta foi afixada no prédio da prefeitura.
Em Mariana, o prefeito Roque Camêllo (PSDB) optou apenas pela distribuição de panfletos. Já em Betim, administrada pela prefeita petista Maria do Carmo Lara, nenhum sinal de participação no movimento. “É como se não tivesse acontecido. Não se discutiu isso”, informou o secretário de Comunicação, Wilson Santos. Ontem, Maria do Carmo não alterou o ritmo de trabalho.

O prefeito de Florestal, Derci Alves Ribeiro Filho (PMDB) afirmou que os municípios não podem “menosprezar nada” ao reconhecer que parte da reivindicação foi atendida com a liberação de R$ 1 bilhão pelo Governo Lula. Quanto à reposição de pelo menos montante igual do FPM liberado em 2008, Derci é cauteloso. “Por enquanto, são só palavras”. Florestal a exemplo de dezenas de municípios com população abaixo de 10 mil habitantes, recebe em média R$ 350 mil por mês do FPM. O prefeito avisa que a luta vai continuar pela renegociação da dívida com o INSS, entre outras reivindicações. “Isto é impagável”. Por mês, é descontado, da parcela do FPM, R$ 6 mil para o pagamento da divida com o INSS. Os prefeitos querem que esta dívida seja incluída no parcelamento de 240 meses já proposto pelo Governo, mas também a mudança da correção, da Selic para a TJLP.

Em Brasília, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse ontem que estão em estudo no Governo medidas para aliviar as dívidas das prefeituras com o INSS. O ministro disse que Governo e parlamentares vão discutir possíveis mudanças na Medida Provisória que permite a renegociação de dívidas das prefeituras com o INSS e o pagamento em até 240 meses. Mas ele evitou falar da inclusão de uma moratória de seis meses do pagamento das dívidas, como querem os prefeitos.

Também em Brasília, o PSDB reuniu ontem 328 prefeitos, além de governadores e lideranças, para debater a revisão do pacto federativo. O presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que “o Brasil será outro país, com autonomia, quando o poder local for mais forte”. O senador Tasso Jereissati (CE), ex-presidente do partido, destacou que somente no primeiro trimestre deste ano, os gastos correntes do Governo federal tiveram um aumento de 34,5%, o equivalente a R$ 36,7 bilhões. Deste total, nada menos de R$ 8,7 bilhões são gastos de pessoal. Enquanto isso, a ajuda para os municípios será apenas de R$ 1 bilhão. Tasso convocou os 328 prefeitos para começar “uma mobilização política para mostrar que o atual Governo está preparando uma herança maldita para o próximo”.