No Estado de Minas, de Glória Tupinambás:

Prefeitura convoca funcionários para comprovar regularidade de certificados que garantem aumento de salários. Suspeita é de que documento era obtido sem frequência a todas as aulas

Mais de 200 servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estão sob investigação, suspeitos de usar diplomas irregulares para conseguir promoções e aumentos salariais. A acusação faz parte de uma apuração do Ministério Público Estadual (MPE) com objetivo de identificar funcionários que teriam lesado os cofres públicos usando o documento. A ação foi motivada por um escândalo que veio à tona em maio de 2005, envolvendo profissionais do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que conseguiram certificados de conclusão de cursos de pós-graduação que não cumpriam regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Na época, o Estado de Minas comprovou o esquema no qual diversos funcionários do TCE se valeram do diploma para aumentar em até 20% seus salários.

A lista com nomes dos 218 servidores da PBH investigados foi publicada ontem, no Diário Oficial do Município (DOM). Em notificação, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos exige que os funcionários apresentem, em até 30 dias, documentos que comprovem a presença em cursos de especialização na Faculdade da Região dos Lagos (Ferlagos) e nas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ), ambas no Rio de Janeiro. As duas instituições são acusadas pelo Ministério Público de oferecer, ilegalmente, cursos não-presenciais. Segundo inquérito, os alunos eram obrigados a comparecer à sala de aula apenas para uma pequena parcela da carga horária. No caso do TCE, os servidores frequentavam o curso por somente 30 horas, sendo que o mínimo exigido pelo MEC era de 360 horas-aula. O restante da carga horária seria completado com trabalhos e monografias.

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Se comprovada a irregularidade, os funcionários municipais serão punidos com perda imediata das promoções e ainda serão obrigados a devolver aos cofres públicos o valor correspondente aos aumentos salariais. “A prefeitura tem de fazer o levantamento completo dos dados e anular todos os atos de progressão de seus servidores em função da participação em cursos não autorizados pelo MEC. Essa medida está prevista em recomendação do Ministério Público e, se não for cumprida pelo município, serão adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”, afirma o coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público da capital, Leonardo Duque Barbabela, responsável pelo caso.

DOCUMENTOS

Para provar a legalidade dos diplomas, a prefeitura exige a apresentação de declaração da instituição de ensino atestando o cumprimento da frequência mínima obrigatória, além de cópia dos diários de classe com a comprovação da presença, informando dia e mês da aula, ou uma cópia da lista de presença assinada pelo aluno. Segundo a notificação do DOM, é facultativo mostrar notas fiscais que comprovem as despesas realizadas no período do curso, como passagens e hospedagem em Cabo Frio e Jacarepaguá, onde ficam a Ferlagos e a FIJ, respectivamente.

Segundo Barbabela, os documentos são a única forma de apurar as suspeitas de irregularidade. “Os servidores devem reunir o máximo de informação possível, pois, se as aulas eram presenciais, temos que comprovar que eles compareceram. Às vezes, servidores podem ter sido vítimas de um esquema de venda dos cursos. Iludidos, eles podem ter feito a especialização e agora precisam demonstrar o certificado de conclusão”, diz o promotor de Justiça. Ele informa ainda que um inquérito policial foi aberto nas duas cidades fluminenses para investigar a participação de funcionários das instituições de ensino no esquema e dos responsáveis por intermediar a negociação dos cursos em Minas.

O procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, esclarece que a notificação publicada ontem no DOM é apenas uma convocação para que os servidores apresentem documentos e acrescenta ainda não ser possível emitir parecer sobre o caso. “É um procedimento administrativo para chegarmos a uma conclusão sobre a validade dos diplomas. A Secretaria de Recursos Humanos fez um levantamento e está convocando aqueles em cujos dados ainda há dúvidas. É um processo que pressupõe o direito de defesa dos servidores e eles vão poder se manifestar agora. Em tese, se o certificado é irregular, a pessoa não faz jus à progressão e a consequência é a nulidade”, explica Marco Antônio.

Segundo o inquérito do MPE, são irregulares todos os cursos não-presenciais oferecidos pela Ferlagos e os ministrados pela FIJ antes de 13 maio de 2005. Nessa data, a instituição de Jacarepaguá obteve licença do MEC para abrir cursos a distância. A assessoria jurídica da Ferlagos informou que mais de 90% dos servidores da PBH que fizeram as especializações são professores e que eles cursaram pós-graduação em matemática, português, inglês e metodologia em ensino superior. “A faculdade só oferece cursos presenciais. Aproveitamos as férias de janeiro e julho e os feriadões escolares para dar as aulas, que nunca foram a distância. Já estamos providenciando toda a documentação para comprovar a presença dos alunos”, sustenta o assessor jurídico da instituição, Edson Almeida. O Estado de Minas procurou a FIJ, mas, até o fechamento desta edição, ela não havia se manifestado.