Do Estado de Minas:

O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), terá que contar com a boa vontade dos vereadores da capital, na retomada das sessões na Câmara após o recesso. Além de se tratar de ano eleitoral, em que os parlamentares costumam estar mais preocupados com o palanque da reeleição que com o plenário do Legislativo, a partir do dia 12 a pauta da Casa estará trancada por cinco vetos. Assim, nada poderá ser apreciado antes que eles sejam votados, incluindo a polêmica proposta de mudança da rodoviária, do Centro para o Bairro Calafate, Região Oeste da capital. Considerada prioritária pela administração municipal, a matéria ainda depende de parecer em comissão e aprovação em segundo turno. A minuta de convênio entre o município e o governo estadual, disciplinando a transferência do terminal, já está pronta para ser assinada, o que ainda depende da aprovação do texto na Câmara.

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Uma opção que permitiria apressar a aprovação do projeto seria o uso, por um dos parlamentares, do artigo 94 do regimento, que permite a colocação de projeto em pauta mesmo sem parecer de comissão. “Ninguém apresentou o pedido ainda. Caso seja apresentado, 48 horas depois de sua leitura ele possibilita a entrada do projeto em pauta”, explica o presidente da Câmara de BH, Totó Teixeira (PR). O projeto já tem 26 emendas.

Os vereadores terão ainda outros 14 vetos do prefeito para apreciar. Entre os projetos que não passaram pelo crivo do Executivo estão o que parcela multas da BHTrans em até 10 vezes, o que proíbe que carros de auto-escola trafeguem próximo a unidades de ensino fundamental e médio e o que determina a inclusão de borracha de pneu no asfalto usado nas ruas da capital.

INFLAÇÃO DE DATAS

Publicados no Diário Oficial do Município, os vetos também dizem respeito a datas comemorativas. Proposta da vereadora Ana Paschoal (PT) instituía o Dia Municipal das Vítimas de Crime, enquanto Luzia Ferreira (PPS) queria a criação do Dia Municipal do Teatro para a Infância e a Juventude. Os dois projetos foram vetados e receberam justificativas parecidas. Parecer da Belotur aponta que “o acréscimo de datas comemorativas sobre um mesmo tema, apenas referindo-se a subtemas, só leva a avolumar o nosso já exaustivo calendário de datas comemorativas, fazendo com que a grande maioria caia no esquecimento, minimizando por fim a importância da comemoração”.

Outra proposição rejeitada por Pimentel é a de número 607/08, do vereador Fred Costa (PHS), que “dá nome de Adélia Menezes Naves a lote localizado na confluência das ruas Marte e Cosmos, no Bairro Santa Lúcia”. De acordo com o prefeito, não é possível, pela legislação, denominar lotes. A área está reservada para a construção de uma escola e “somente seria possível a denominação pretendida ao prédio público da futura escola”.