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DEM, PSDB e PPS protocolaram, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, contra a medida provisória (MP) 452, com a qual o governo pretende viabilizar R$ 14,2 bilhões em recursos para o fundo soberano em 2009.

Os partidos de oposição argumentam que a MP que dá nova redação à lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), de 24 de dezembro de 2008, “inverte - radicalmente - o sentido da disciplina normativa aprovada pelo Congresso Nacional: o que era proibido passou a ser permitido". Segundo a ação, líderes partidários vinculados ao governo tentaram aprovar a matéria “aportando recursos orçamentários de maior monta ao FSB, o que não conseguiram".

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O projeto de lei que cria o fundo foi aprovado não admitindo o aporte de dotações não consignadas no orçamento anual, inclusive aquelas decorrentes da emissão de títulos da dívida pública. Os partidos reclamam que a Constituição veda edição de MP já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso.

Regulamentação

O Ministério da Fazenda concluiu ontem toda a regulamentação das emissões de títulos da dívida pública para a capitalização do FSB ainda em 2008 - conforme autorizado pela MP 452. A pasta informou que o plano original é obter os primeiros recursos do mercado financeiro ainda nesta semana. A Fazenda, contudo, não divulgou detalhes da operação, como tipo de título, juros a serem pagos e nem a forma de oferta destes papéis.

Ontem, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), criticou os argumentos da oposição para ingressar no STF contra a MP452. A senadora enfatizou que o fundo é um mecanismo importante neste momento de grave crise internacional. Para ela, a oposição, ao invés de criar dificuldade, deveria ajudar para que o Brasil “sofra o mínimo” com a crise.

Perguntado sobre a intenção da oposição de impedir a destinação de verbas para o fundo soberano no STF, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, evitou polemizar. “É um atitude normal. Se nós tivéssemos optado por outra forma de fazer a regulamentação do fundo, provavelmente ia ter Adin também", disse.

Antes de entrar em recesso, o Congresso Nacional aprovou a criação do fundo, mas não o projeto que garantia o seu financiamento. Como solução, o Executivo editou uma medida provisória para assegurar os recursos.

Saiba mais

Fundo soberano

O Brasil é o 36º país a estabelecer um fundo soberano. O mecanismo foi criado pelo Kuwait no ano de 1953, com objetivo de aplicação de recursos dos países em ativos no exterior.