No Estado de Minas, de Maria Clara Prates, Alessandra Mello e Alana Rizzo:

Mesmo falidas, empresas de edmar bancaram eleição de deputados, prefeitos, vereadores…

Prefeitura de BH entrou na Justiça para receber imposto sonegado por empresa de Edmar Moreira. Mesmo sem pagar tributo, deputado fez doações para campanha

O milionário patrimônio do deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG), de 69 anos – que inclui o Castelo Monalisa, em São João Nepomuceno, avaliado em R$ 25 milhões segundo o parlamentar e com valor de mercado de R$ 58 milhões, de acordo com corretores –, definitivamente não tem garantido o pagamento dos impostos e tributos federais e municipais. Além das dívidas previdenciárias de cerca de R$ 50 milhões e trabalhista, há pelo menos 12 anos, a Prefeitura de Belo Horizonte tenta receber, por meio de uma ação de execução que se arrasta na Justiça mineira, pouco mais de R$ 1 milhão, em valores atuais, referente ao não-recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no período de janeiro de 1985 a dezembro de 1987. O valor deveria ter sido pago pela Empresa de Segurança de Crédito Ltda, que tem como sócios o deputado e a mulher, Júlia Fernandes Moreira, também partes da ação de execução.

A resistência em pagar impostos, entretanto, contrasta com generosidade com que Edmar Moreira trata os familiares e colegas da política. Somente em duas eleições – 2004 e 2006 –, as empresas de vigilância de Moreira fizeram doações de campanhas que chegam próximo a R$ 1 milhão. Entre os beneficiados estão o próprio corregedor e o filho Leonardo Moreira (DEM), eleito deputado estadual, em 2006. Apenas um ano antes da falência, a empresa F. Moreira – Empresa de Segurança e Vigilância Ltda e a Ronda Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. injetaram recursos de R$ 207.974 na campanha eleitoral de pai e filho, que saíram vitoriosos das urnas.

O maior volume de doações de campanha, entretanto, aconteceu em 2004 para as campanhas a prefeito e vereador, quando as empresas liberaram de seus caixas R$ 606 mil. Entre os candidatos agraciados está também a irmã do deputado, Edméia Moreira (PSDB), que concorreu à Prefeitura de São João Nepomuceno e, mesmo com a ajuda financeira e política do corregedor, foi derrotada. Hoje, conseguiu finalmente chegar ao posto e comanda a cidade. Outros beneficiados por Moreira, à época, foram João Bittar Júnior (DEM), ex-candidato a prefeito em Uberlândia, o ex-deputado estadual Olinto Godinho (PSDB), que pretendia a Prefeitura de Matozinhos, e o ex-vereador de Belo Horizonte Balbino (PTC).

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EMPRESAS

Outro exemplo da resistência do deputado em quitar seus compromissos vem do Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança e Vigilância Privada de São Paulo. De acordo com a diretoria da entidade, quando a Ronda Empresa de Segurança e Vigilância Ltda, F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda e Centro de Formação e Treinamento de Segurança Itatiaia Ltda, todas com sede naquele estado, fecharam as portas, 4 mil trabalhadores foram demitidos e não receberam as indenizações trabalhistas. Segundo o sindicato, os empregados receberam apenas os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim mesmo, devido à intervenção do Ministério Público do Trabalho. Em Minas, cerca de 1,5 mil pessoas também ficaram desempregadas na mesma situação.

PROCESSOS SÃO JULGADOS À REVELIA

Por orientação do Ministério Público, os demitidos das empresas entraram com ações individuais, o que gerou um enorme volume de processo. Os valores exigidos não foram calculados, mas ultrapassam a casa dos milhões, de acordo com os promotores. Em razão da grande demanda trabalhista, hoje, muitos processos estão sendo julgados à revelia, ou seja, sem a defesa das empresas de Moreira, o que eleva ainda mais os valores. “Quando se afasta a possibilidade de acordo pela ausência do empregador, a dívida tem que ser paga nos valores calculados pela Justiça”, diz a direção da entidade. A decadência do empresário Moreira, de acordo com o sindicato, é difícil de explicar, já que entre seus clientes estiveram até mesmo o Banco do Brasil e a Empresa de Transporte de Passageiros de São Paulo.

Desde 31 de janeiro de 2007, ou seja, há dois anos, o processo de execução contra a Ronda- Empresa de Segurança e Vigilância, movido pela Fazenda Pública Municipal, está suspenso, aguardando decisão de um embargo apresentado pela defesa de Moreira, que não reconhece a dívida. A última decisão neste processo, em apenso, de acordo com o registro do processo em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, foi a determinação de apresentação de provas mais consistentes pela empresa e seus representantes: Edmar Moreira e a mulher, Júlia. A ação de execução foi proposta pela prefeitura da capital em 1997 e, à época, foi arbitrado o valor da causa em R$ 490.407.06. O

Estado de Minas tentou falar com o advogado de Moreira neste processo, Daniel Moreira Patrocínio, que se recusou a atender a reportagem. “Não tenho declaração a prestar ao Estado de Minas.”

O deputado Edmar Moreira – denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal, em dois processos, por se apropriar indevidamente de obrigações previdenciárias de seus funcionários, sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, disse considerar normal os volumes de ações trabalhistas e de execuções que enfrenta atualmente, já que esta é a realidade de todo empresário brasileiro. Evitando o assunto, afirmou apenas: “Não vou entrar em detalhes. Eu não sei quantificar essa dívida”. O Estado de Minas tentou falar também com outro advogado de Moreira, Alberto Felício Júnior, de São Paulo, que não foi localizado em seu escritório.

DÍVIDAS TRABALHISTAS SERIAM MENORES

O deputado estadual Leonardo Moreira (DEM), filho do deputado federal Edmar Moreira, afirma que as empresas do pai faliram depois de perderem mercado para outras que não cumpriam obrigações trabalhistas e por isso ofereciam o serviço por menor preço. “Meu pai sempre teve muito cuidado com os funcionários, nunca atrasou salário e, mesmo depois de decretada a falência pagou em dia”, diz. Segundo ele, existem 2,5 mil reclamações trabalhistas e não 4 mil como afirma o sindicato da categoria. O deputado alega também que algumas instituições públicas têm dívida com a empresa e que, por isso, fica ainda mais difícil “fechar as contas” e que a família passa por dificuldades financeiras. Ele também nega as especulações de que funcionaria um cassino no castelo.

Já com relação ao financiamento de campanhas, o deputado afirma que eles sempre financiaram as próprias eleições. O parlamentar diz que não teme devassa nas suas contas bancárias e dos familiares. “Não tem nada de errado, está tudo declarado”, disse, mostrando sua declaração de Imposto de Renda em que consta metade da área onde está o castelo.