No Estado de Minas, Ezequiel Fagundes e Isabella Souto:

Parlamentares estão na mira do Ministério Público
Os vereadores de Belo Horizonte poderão ser obrigados a devolver aos cofres públicos os recursos recebidos a título de verba indenizatória que foram gastos indevidamente – ou seja, aplicados em algo que não diz respeito ao mandato. O Ministério Público Estadual espera apenas uma decisão positiva da Justiça sobre ação ajuizada na quinta-feira na 2ª Vara da Fazenda Municipal, em que pede a suspensão imediata do pagamento da verba em razão da aplicação indevida do dinheiro. Caso o Judiciário acate o pedido, o MP terá fundamento para cobrar dos parlamentares recursos recebidos desde 2002.

Atualmente, cada um dos 41 vereadores recebe mensalmente R$ 15 mil para cobrir despesas com o mandato, como material e serviços de escritório, gasolina, postagem, gráfica e informática, entre outros. Ao investigar os gastos dos parlamentares nos primeiros quatro meses do ano passado, os promotores descobriram que vários deles aplicaram o dinheiro em despesas pessoais, restaurantes, aluguéis de carro de luxo, além de gastos exorbitantes com itens que são permitidos pela resolução que criou a verba indenizatória.

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“O Ministério Público vai pedir o ressarcimento de tudo o que foi gasto irregularmente, desde a criação da verba”, afirmou ontem o promotor João Medeiros, autor da ação ajuizada no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Segundo o promotor, há exemplos claros de vereadores que violaram os princípios da moralidade e da razoabilidade. Entre os casos citados no processo está o vereador João da Locadora (PT), que destinou em quatro meses exatos R$ 12.460 para serviço de entrega de correspondência e de documentos.

O petista justificou ontem que a contratação de motoboys é necessária para a entrega de informativos sobre os projetos de lei apresentados por ele aos seus eleitores. “Pesquisei e vi que enviar pelo correio com selos sairia mais caro”, alegou João da Locadora, que afirmou ter feito uma pesquisa de preço antes de contratar os “entregadores”. De acordo com o vereador, que tem a base eleitoral em Venda Nova, são milhares de exemplares distribuídos mensalmente a moradores de Belo Horizonte.

Gastos excessivos com veículos pelos vereadores novatos Iran Barbosa (PMDB) e Adriano Ventura (PT) e o veterano Hugo Tomé (PMN) foram questionados pelo MP. O primeiro teria usado parte da verba para custear o uso de 16 carros. “Pergunta-se então qual a justificativa plausível e razoável para que um parlamentar municipal tenha à sua disposição, às expensas do erário, semelhante frota”, indagou o promotor na ação. A versão de Iran é diferente. Ele negou a frota e disse que alugou apenas dois veículos depois de uma tomada de preço em três empresas, cujas informações estariam disponíveis no site www.euacredito.com.

Resolução

Já Adriano Ventura é acusado de gastar R$ 2.780 com aluguel de um Toyota Corolla 2006/2007 em março do ano passado e destinar R$ 1.081,40 com revisões na caminhonete Nissan Frontier de sua propriedade. O vereador confirmou as despesas e sustentou que elas estão amparadas pela resolução que criou a verba indenizatória. Hugo Tomé teria aplicado, em 33 dias, R$ 13.350 para reparos em motor e reposição de peças de uma caminhonete Fiat Strada 2007. Para justificar o gasto, o vereador afirmou que percorre diariamente suas bases com o veículo, o que torna necessária uma manutenção mais frequente.

A vereadora Pricila Teixeira (PTB) é apontada na ação por ter despendido R$ 23.240 com material de escritório. “Gastei dentro do limite da verba e não fiz nada que a lei não permitisse”, rebateu a parlamentar. Segundo ela, no início do mandato é normal que o gasto com o item seja maior porque há mais impressão de informativos e cartões para os eleitores. O vereador Welington Magalhães (PMN) não foi localizado pela reportagem para comentar o gasto de R$ 9.395,72 em renomados restaurantes da capital.