Notificação do órgão, requisitando as planilhas dos gastos, também vai abranger os suplentes

Oito meses depois de entrar na Justiça com uma série de ações contra os vereadores de Belo Horizonte por ato de improbidade e acusação de enriquecimento ilícito no uso irregular da chamada verba indenizatória, o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas deu início, na última segunda-feira (23), a uma nova investida na tentativa de botar freio nos gastos abusivos do parlamentares.

Apelidada no meio político de penduricalho, devido ao seu caráter remuneratório, cada vereador pode gastar até R$ 15 mil na cota da verba indenizatória. Depois, a Câmara devolve o dinheiro para o vereador, que precisa apenas apresentar uma nota fiscal, justificando o gasto com o recurso.

Atualmente, 36 dos 41 vereadores da Câmara de Belo Horizonte figuram como réus no Tribunal de Justiça do Estado em ações movidas pelo MPE, em maio de 2011. Na última segunda-feira (23), um oficial do MPE foi até a presidência da Casa entregar cópia da nova requisição feita pelo órgão. Inicialmente, o MPE trabalha com duas estratégias. A primeira é realizar uma investigação nos moldes da antiga, com foco somente nos gastos considerados abusivos.

No entanto, não está descartada a possibilidade de uma apuração mais aprofundada, desta vez, mirando indícios de uso de notas fiscais forjadas para justificar o reembolso da verba.

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Durante a primeira investigação dos gastos da verba indenizatória, o MPE analisou despesas entre janeiro de 2009 a janeiro de 2011. Em dois anos, o rombo estimado pelo sistema de indenização da Câmara é de R$ 8.018.112,20.

No curso das investigações, ficou comprovado que os vereadores receberam reembolso da Câmara, mesmo tendo realizado gastos considerados abusivos com alimentação, aluguel de carros, serviços gráficos e postais, abastecimento de combustível, entre outros.

Já o foco da nova investigação do MPE vai se concentrar na prestação de contas de janeiro de 2011 a janeiro de 2012. Ou seja, além de fazer outro pente fino na prestação de contas, o MPE vai verificar, pela primeira vez, a prestação de contas dos cinco suplentes que assumiram o cargo há dois anos, em função da dança das cadeiras provocada pela eleição de 2010.

Toda a documentação será encaminhada para apreciação do promotor João Medeiros, responsável pelas primeiras investigações sobre o caso. Como o atual presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), está curtindo férias nos Estados Unidos, a notificação do MPE foi encaminhada para o gabinete do vice, Alexandre Gomes (PSB).

Historicamente, os vereadores têm o hábito de consumir todo o montante disponível da verba. Na contramão de alguns parlamentares, que já defenderam abertamente alterações na forma dos gastos, um outro grupo defende com unhas e dentes o atual sistema de reembolso.