Do portal Uai:

Cortes no Orçamento da União devem provocar uma perda de aproximadamente R$ 300 milhões nos cofres dos municípios mineiros. A estimativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) é baseada no relatório aprovado quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O deputado Jorge Khoury (DEM-BA) aponta queda na arrecadação federal de R$ 15,3 bilhões, o que representa perda líquida de R$ 10,6 bilhões do Orçamento da União e redução de R$ 4,7 bilhões nos repasses obrigatórios para estados e municípios. A AMM defende o “corte na carne” do governo federal e afirma que o impacto de R$ 1,3 bilhão nas prefeituras brasileiras será maior nos municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Minas, são cerca de 500.

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Já as áreas mais afetadas, de acordo com o superintendente da AMM, Rogério Moreira, serão a educação (R$ 70 milhões) e a saúde (R$ 45 milhões). “Sabemos que este momento de crise impõe alguns sacrifícios, mas as medidas deveriam ter sido negociadas previamente”, critica, condenando a atitude do governo federal de nem sequer consultar os municípios. “Muitos prefeitos vão começar a gestão com um orçamento que não existe. A receita da prefeitura já não vai acompanhar a lei orçamentária aprovada”, diz Rogério, alertando os novos gestores para as despesas no próximo ano: “Não dá para contratar à revelia e será preciso enxugar a máquina”. Os investimentos em infra-estrutura também deverão sofrer reajustes e, com isso, cada cidade terá que estipular as prioridades. “Quem perde com isso tudo é a comunidade”, lamenta o superintendente.

Revisão

Para justificar as mudanças no relatório, o deputado federal afirmou que a economia está a caminho da desaceleração. O relator ajustou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem para 3,5%, um ponto abaixo do estimado no projeto do Orçamento para 2009 e meio ponto a menos em relação a estimativa de novembro.

O relator-geral do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que não será possível evitar cortes nos investimentos previstos e que eles serão distribuídos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele reafirmou que serão preservados os investimentos e despesas das áreas sociais.

Os cortes estarão concentradas, segundo Delcídio, na área de custeio da máquina pública, poupando setores definidos pelo Ministério do Planejamento como prioritários, entre os quais o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programas sociais, salário mínimo, saúde e educação. A conclusão do relatório final deverá ser feita ainda hoje e o senador deve publicá-lo na internet no fim de semana. A intenção é que seja votado pela Comissão Mista de Orçamento até quarta-feira. (Com agências)