Do Estado de Minas:

Nomeação de ex-diretor da Abin para a Embaixada em Portugal abre nova polêmica com a direção da instituição em Brasília. Atual diretor é adversário declarado do ex, mas terá de comandá-lo

As peças do tabuleiro de xadrez foram mexidas pelo governo, que tenta pôr fim a uma crise entre a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), exposta desde setembro, quando foi deflagrada a Operação Satiagraha, mas o jogo após a nomeação do delegado federal Paulo Lacerda para exercer o cargo de adido policial na embaixada do Brasil em Portugal ficou ainda mais nebuloso. Lacerda – ex-diretor da PF e exonerado do cargo de diretor da Abin, após suspeita de grampos ilegais no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes –, em sua nova função, fica subordinado tecnicamente ao atual diretor da PF, Luiz Fernando Correia. Até aí nenhum problema, não fosse o de Correia ter tentado apagar qualquer vestígio de Lacerda, seu antecessor na direção da PF, e ainda adotado o discurso de renovação, rechaçando de postos-chave policiais aposentados.

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Paulo Lacerda já se aposentou, e agora, sem uma consulta prévia a Correia, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na embaixada de Portugal, considerada de grande importância para o desenvolvimento de várias ações de repressão a crimes que preocupam os dois países, como o tráfico de drogas, a imigração clandestina e o programa de apoio aos países africanos de língua portuguesa, entre outros. Para atuar, o delegado federal terá de se reportar ao chefe-de -gabinete de Correia ou ao assistente de Relações Internacionais (Arin). Como isso será viabilizado é a grande dúvida de integrantes da corporação, que se dividem entre apoiar a nomeação e condená-la em razão da falta dos critérios estabelecidos pela própria PF para ocupação do cargo.

QUEIMOU

De acordo com instrução normativa da Polícia Federal, a nomeação de um adido policial é precedida de uma seleção interna com regras claras, que levam em consideração o tempo de serviço, títulos, cursos, cargos de chefias exercidos e até mesmo se conduziu inquéritos disciplinares. A partir da análise dos dados funcionais é elaborada uma lista tríplice pelo diretor-geral, que a encaminha ao Ministério da Justiça para ser feita a escolha e, então, a nomeação. Depois disso, o escolhido ainda se submete a dois meses de preparação para o posto no Ministério das Relações Exteriores, que inclui aulas de cerimonial, diplomacia e precedência, entre outros temas. Com Lacerda foi diferente, queimou todas as etapas, mesmo sendo indiscutível sua capacidade técnica.

Analistas da própria PF garantem que a nomeação não tem nada de ilegal, apesar de não ter seguido os trâmites estabelecidos pela corporação. A regra para a escolha dos adidos policiais é uma deferência à instituição para premiar aqueles realmente qualificados para o exercício da função, mas tanto a Constituição, em seu artigo 84, quanto a Lei 5.809, de outubro de 1972, que dispõem sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar a serviço da União no exterior, além da Exposição de Motivos Interministerial 389, de agosto de 1997, dão sustentação ao ato de designação.

A dúvida, entretanto, está no campo político. Com a solução encontrada pelo governo, os dois lados perdem. Lacerda gostaria de voltar à Abin, inocentado da acusação da escuta clandestina, mas foi designado para outra função como um atestado de inocência. Já Correia sai desprestigiado por não ter sido ouvido e com a permanência à frente da PF ameaçada. Fonte na Casa Civil diz que além da saída de Lacerda da Abin, a crise entre as duas instituições seria finalizada com a exoneração também do atual diretor da PF, evitando assim interpretações de que o governo estaria privilegiando um dos lados da guerra.

Os dois delegados iniciaram uma queda-de-braço a partir do apoio oferecido pela Abin às investigações desenvolvidas pelo delegado Protógenes Queiroz, coordenador da Operação Satiagraha, que tinha como alvo os negócios do banqueiro Daniel Dantas. Correia teria esvaziado a investigação de Protógenes e Lacerda ofereceu o apoio necessário. Segundo assessores próximos ao ex-diretor da Abin, as apurações tiveram o aval de Lula, que foi comunicado sobre as investigações quando Lacerda ainda estava à frente da PF. Ele terminou acolhendo Protógenes, um colaborador em quem sempre confiou e, até mesmo, rompeu com sua discrição e falou à imprensa da importância da operação policial para o país.

DE NOVO APESAR de toda a polêmica gerada pela nomeação de Lacerda – que comandou 350 operações desde o início do governo Lula até sua saída para a Abin em agosto de 2007 –, essa não é a primeira vez que os critérios de nomeação de adidos são ignorados. No início da administração petista, dois indicados pelo então diretor-geral, nomeado pela administração de Fernando Henrique Cardoso, foram rifados. O delegado Alberto Lasserre Kratzl Filho pretendia a adidância policial na Argentina, e seu colega Francisco Mallmann se candidatou ao posto no Paraguai. Foram os primeiros colocados nos critérios estabelecidos, mas não levaram. O governo Lula não tinha interesse em pôr nos postos policiais ligados à administração tucana. Para os cargos foram nomeados os delegados Pedro Berwanger, ex-superintendente da PF no Rio, e Anísio Soares Vieira, atual diretor da Academia da Polícia Federal.

À época, houve choro e ranger de dentes, num lamento infrutífero, que terminou em questionamento na Justiça para tentar reverter a nomeação. Mallmann, que ocupou vários postos de chefia na PF, foi acolhido novamente no ninho dos tucanos, ao assumir a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, no governo de Ieda Crusius. Hoje está sob o guarda-chuva do DEM, na Secretaria Nacional de Justiça, depois de deixar o cargo, em razão de uma operação da PF desencadeada no Departamento de Trânsito daquele estado, que gerou uma grande crise no governo de Crusius. A governadora se sentiu traída por não ter sido informada da operação dos federais. Já Lasserre se candidatou novamente e, finalmente, conquistou o posto almejado e foi nomeado para o cargo de adido policial, dessa vez, na Colômbia.