Do portal Uai:

Um quinto dos vereadores eleitos ou reeleitos em Belo Horizonte chega ao Legislativo sem a aprovação de uma das principais questões relativas à campanha: as finanças. Apesar de terem as contas rejeitadas pelo Foro Eleitoral, oito dos 41 parlamentares que vão compor a Câmara Municipal a partir de janeiro serão diplomados hoje, junto com os colegas, 17 suplentes, o futuro prefeito, Márcio Lacerda (PSB), e o vice-prefeito, Roberto Carvalho (PT).

A maioria das irregularidades, que pela legislação eleitoral não levam à cassação imediata, se refere a utilização de recibos ou a inconsistências na comprovação de gastos. Os vereadores estão recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral para reverter a situação.

Seis atuais parlamentares estão na lista. É o caso de Luzia Ferreira (PPS), cuja prestação de contas foi rejeitada por ausência de recibos eleitorais para doações para a campanha e uso de recursos de fonte vedada. No caso de Autair Gomes (PSC), a Justiça Eleitoral considerou que houve incongruência entre os gastos com combustíveis e o uso de veículos, e inconsistência entre a movimentação bancária e as despesas.

Em relação a Paulo Lamac (PT), as contas foram prestadas fora do tempo, havendo também falta de recibos eleitorais e uso de fonte proibida.

Também foram encontradas várias irregularidades nas contas de Divino Pereira (PMN), Alberto Rodrigues (PV) e Henrique Braga (PSDB). Divino foi reprovado por usar recursos sem origem identificada e pela ausência de 100 recibos eleitorais não usados e de outros com as doações de receitas estimadas.

Alberto Rodrigues foi enquadrado por ter arrecadado recursos para a campanha antes da abertura de conta bancária específica, apresentação de nota fiscal sem data e recibo rasurado, além de incongruência de informações em relação à contratação de pessoal e confecção de camisetas. Na conta de Henrique Braga foi apontada diferença entre gastos com combustível e despesa relativa a publicidade com carro de som.

Os outros dois eleitos reprovados no quesito financeiro são o estreante Adriano Ventura (PT)e o ex-deputado que teve o nome envolvido na máfia dos sanguessugas, Cabo Júlio (PMDB). Conforme a Justiça Eleitoral, o primeiro apresentou irregularidades em 16 dos 58 contratos de prestação de serviços realizados durante a campanha e o segundo realizou despesas de pessoal antes de ter os recibos eleitorais e atender requisitos para iniciar os gastos de campanha.

Além dos oito eleitos, tiveram as contas rejeitadas três primeiros suplentes que serão diplomados: José Francisco Filho (Dem), Antônio Pinheiro (PSDB) e Márcio Almeida (PRB).

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Análise

A simples rejeição das contas, no entanto, não impede que os eleitos sejam diplomados e empossados nos cargos. A única conseqüência imediata, válida a partir desta eleição, é que aqueles com contas rejeitadas ficam sem a quitação eleitoral durante os quatro anos de mandato. Com isso, ficam com impedimentos na confecção ou regulamentação de CPF, passaporte e outras pendências. Os processos das contas desaprovadas foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que tem até 15 dias depois da diplomação para entrar com representações pedindo, se for o caso, a cassação dos diplomas.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais de Minas Gerais, Edson Resende, as contas rejeitadas serão analisadas pelos promotores, mas a simples rejeição não gera impedimento para exercer o mandato. “Os autos são encaminhados ao MP, que vai verificar se entre os motivos da rejeição há algum que leve a isso, porque não é toda irregularidade que leva à cassação”, afirmou.

Os vereadores com contas desaprovadas estão recorrendo ao TRE. No caso de Henrique Braga, o chefe-de-gabinete Mauro Matias informou que foram erros formais e materiais corrigidos e o recurso já está no TRE. Luzia Ferreira também recorreu. Adriano Ventura afirmou que os erros em sua prestação foram formais. “Cometemos um erro bobo de preenchimento da declaração, mas recorremos e tenho certeza que vai ser corrigido”, disse. Por meio de sua assessoria, Autair Gomes informou que recorreu da decisão. Os demais vereadores foram procurados em seus gabinete ou celulares pela reportagem mas não retornaram a ligação.

Despesas de campanha reprovadas

• Adriano Ventura (PT)

• Alberto Rodrigues (PV)

• Autair Gomes (PSC)

• Cabo Júlio (PMDB)

• Divino Pereira (PMN)

• Henrique Braga (PSDB)

• Luzia Ferreira (PPS)

• Paulo Lamac (PT)