Do Estado de Minas:

Contingenciamento de recursos será maior do que o do ano passado e atribuído ao fim da CPMF. Na Câmara e no Senado, a expectativa é de bloqueio menor do que o anunciado

O Orçamento da União de 2008 ainda não voltou às mãos do governo federal, mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já fala em contingenciamento de R$ 20 bilhões. Na semana que vem, o texto aprovado pelos deputados e senadores será encaminhado ao Executivo para sanção. “O Congresso fez R$ 12 bilhões de cortes. Assim que o Orçamento 2008 chegar, vamos examinar. Não tenho um número fechado, mas, na nossa projeção, o contingenciamento é na faixa dos R$ 20 bilhões”, disse Bernardo. Se os cálculos do ministro se confirmarem, o bloqueio das despesas previstas na proposta orçamentária será cerca de 33% maior que o contingenciamento do ano passado.

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Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem uma programação financeira provisória, que limita o pagamento de despesas até que a Lei Orçamentária seja sancionada. O governo tem 15 dias para analisar e sancionar o Orçamento 2008. Mas Bernardo afirmou que em seis dias, depois que a proposta aprovada chegar, estará pronta a programação definitiva. “A aprovação do Orçamento alivia nosso drama, mesmo sabendo que vai levar alguns dias para eles (deputados e senadores) nos mandarem finalmente o projeto”, disse o ministro.

No Congresso, a expectativa era de um contingenciamento bem menor do que o anunciado pelo ministro. Técnicos fizeram uma estimativa de que o bloqueio não ultrapassaria R$ 9 bilhões, uma vez que a proposta orçamentária será sancionada no segundo bimestre de 2008. São quatro meses de arrecadação e estimativas de receita mais próximas da realidade. Contudo, assessores de deputados e senadores consideravam a possibilidade de o governo contingenciar o equivalente às emendas parlamentares: R$ 15,6 bilhões. Foi assim no ano passado.

ROMBO

Como as medidas adotadas pelo governo não taparam o rombo de R$ 39 bilhões do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro do Planejamento não descarta fazer os ajustes com o bloqueio de parte do R$ 1,4 trilhão previsto no Orçamento. Com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), será possível recuperar R$ 10 bilhões da receita perdida. O deputado José Pimentel (PT-CE), relator-geral do Orçamento, viu aprovada sua sugestão de cortes de R$ 12 bilhões.

Mas o Executivo pode adicionar nessa conta, por exemplo, os créditos extraordinários abertos no ano passado para dar continuidade aos investimentos. Também será levado em conta o aumento de R$ 2,5 bilhões em gastos com a Previdência, por causa do reajuste do salário mínimo para R$ 415. Assim, por precaução, Bernardo bloquearia R$ 20 bilhões das despesas. Os gastos passíveis de contingenciamento somam R$ 129,6 bilhões no Orçamento aprovado pelo Congresso.