Do JB:

Cientes de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve declarar a inconstitucionalidade da decisão da Receita Federal de quebrar o sigilo bancário de grande parte dos brasileiros, integrantes do governo já começam a pensar em uma alternativa para garantir a fiscalização das movimentações financeiras realizadas no país. A oposição está aberta ao debate, pois também acha que o Fisco precisa de armas para combater a sonegação fiscal. Quer evitar, no entanto, que o governo aproveite para aumentar a carga tributária. Os governistas sabem que primeiro terão de reconstruir as pontes de diálogo com a oposição para então achar uma fórmula para criar o instrumento. As negociações tendem a ser árduas.

...

- Precisamos arranjar um novo mecanismo, talvez um tributo simbólico e residual - comentou um líder governista no Congresso que não quis ser identificado. - A instrução normativa da Receita foi uma medida para assustar por causa da perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas não tem função prática. É inviável acompanhar todas essas operações. A Receita não tem estrutura. A fiscalização será aleatória e se houver alguma denúncia.

Líder do DEM no Senado, José Agripino (RN) concorda com a criação de um instrumento de fiscalização. Durante a votação da proposta de emenda constitucional que prorrogava a CPMF até 2011, em dezembro passado, Agripino chegou a propor que a contribuição fosse substituída por uma taxa de 0,001% que garantisse o combate à sonegação. O governo não aceitou. Não abria mão dos R$ 40 bilhões que a CPMF arrecadaria por ano.

- Nada de expansão da carga tributária e reedição da CPMF - destacou o senador.

Norma será explicada

O governo enfrentará obstáculos políticos. As relações entre os partidos da coalizão e a oposição estão retesadas desde o fim do ano passado, quando DEM e PSDB cooptaram o apoio de integrantes das siglas governistas e deram um fim à CPMF.

Até o fim do ano passado, a CPMF garantia à Receita Federal uma radiografia das transferências bancárias realizadas no país. Com o tributo extinto, o governo lançou mão de uma instrução normativa para obrigar as instituições financeiras a repassar informações das pessoas e empresas que movimentem respectivamente mais de R$ 5 mil e R$ 10 mil por semestre. Na sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no STF ação de inconstitucionalidade contra a medida. Para a instituição, a norma representa a quebra do sigilo bancário da maior parte dos correntistas do país. A presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, decidiu que a ação de inconstitucionalidade será analisada diretamente no mérito pelo plenário da Corte. Deu também um prazo de 10 dias para que o presidente Lula e o Congresso expliquem a norma da Receita.