Deu no Tempo:

Executivo teve aproveitamento de 51,7% nas proposições de sua autoria, ante 17,6% dos deputados

Eles são eleitos para elaborar leis que atendam ao interesse público e também para fiscalizar o trabalho do Executivo. Mas pelo que tudo indica uma das responsabilidades dos deputados estaduais mineiros não tem sido cumprida à risca. É que o trabalho de legislar tem ficado muitas vezes atrelado à vontade do Executivo.

Um balanço das matérias que tramitaram pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais durante todo o ano e daquelas que efetivamente se transformaram em leis mostra que o aproveitamento dos parlamentares mineiros é bem inferior ao do Executivo. Mesmo que o montante total das leis com origem em proposições do governo estadual seja menor que o do Legislativo, o aproveitamento do governo é bem superior ao dos parlamentares.

No total, em 2008, os deputados estaduais, as comissões da Assembléia Legislativa e a Mesa Diretora da Casa propuseram 318 leis. O governo do Estado tomou a iniciativa de enviar 87 propostas para o Legislativo.

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Até o penúltimo dia de votações deste ano, na quinta-feira, foram criadas 104 normas jurídicas. Delas, 56 tiveram origem em propostas dos deputados e 45 em textos do governador. Os números representam um aproveitamento de 51,7% do Executivo e de 17,6% dos próprios deputados.

Justificativa. Um deputado da base aliada explica que um dos problemas dos projetos oriundos de ações dos parlamentares é que eles acabam esbarrando na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira na tramitação.

Isto acontece principalmente porque os deputados tentam, muitas vezes, legislar sobre matérias que não são de sua competência ou esbarram em impedimentos constitucionais - eles não podem, por exemplo, apresentar um projeto que aumente despesas para o Estado sem apresentar uma nova fonte de renda para suprir a anterior.

“Isto acontece também porque o governo tem maioria aqui e quando os deputados da oposição apresentam um projeto que não interessa ao governo, ele não passa. O oposto vale para os projetos com origem no governo.”

O chefe do Legislativo, Alberto Pinto Coelho (PP), chama atenção para o que classifica como mudança no papel dos deputados. Para ele, o trabalho não se restringe mais ao cotidiano do plenário. É hoje, segundo ele, mais amplo e muito presente nas ações em parceria com outras instituições para ações em prol da sociedade.

Os números

104 leis é o total de normas jurídicas aprovadas pela Assembléia. Delas, tiveram origem em propostas dos deputados e em textos do governador.