De Isabella Souto, no Estado de Minas:

Secretaria de Cultura quer saber por que no BH Dance Festival, evento que recebeu incentivos fiscais, foram cobrados ingressos de R$ 520. Organizadores podem ter de devolver o dinheiro

Os organizadores do BH Dance Festival – evento de música eletrônica realizado no sábado – correm o risco de ter que devolver recursos do patrocínio para o Fundo Estadual de Cultura, se tornar inadimplentes junto à Secretaria de Estado de Cultura e ainda ser impedidos de apresentar novos projetos ao governo estadual em busca de isenção fiscal pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Tudo porque eles descumpriram regras determinadas em lei e alteraram o projeto sem aprovação do governo.

Conforme o Estado de Minas mostrou na edição de sábado, o evento sediado no luxuoso Minas Náutico Alphaville, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reuniu oito DJs, entre eles o renomado Fatboy Slim, a preços que variaram de R$ 150 a R$ 520 para beber à vontade uisque oito anos, energético, vodca, cerveja, refrigerante e água. No espaço sem bebida o preço cobrado foi de R$ 50 e R$ 100.

Quatro fabricantes de bebida alcoólica que patrocinaram o show ganharam o direito a uma isenção de R$ 300 mil no recolhimento de ICMS. De acordo com nota encaminhada nessa terça-feira ao Estado de Minas, a Secretaria de Cultura informou que a proposta inicial apresentada pelos organizadores – e que foi aprovada pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) – previa a promoção de um evento “democrático, atingindo um público que tem pouco acesso a esse estilo musical (música eletrônica)”, com ingressos a preços acessíveis.

O projeto original previa ingressos a R$ 50 e R$ 25 (meia-entrada). Na véspera da festa, os organizadores pediram uma readequação, alterando o preço para R$ 100 e R$ 50 – valores para quem optou por não ter bebida liberada. “No entanto, em nenhum momento a Comissão Técnica foi informada de que seriam praticados também outros preços até o valor de R$ 520”, diz a nota. A CTAP está aguardando o envio de justificativa referente à readequação do projeto e sobre procedimentos não cumpridos, como a aprovação prévia do material de divulgação, para decidir medidas cabíveis.

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Está na mira da comissão não apenas o aumento do valor dos ingressos, mas também de alguns custos em relação à proposta original – não divulgados à reportagem. Ainda na nota a Secretaria de Cultura informou que o evento foi contemplado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura depois de uma rigorosa análise da CTAP, que verificou o cumprimento de todas as exigências previstas no edital. Entre 1998 e 2010 foram aprovados cerca de 10 mil projetos, sendo que, desse total, 62% receberam incentivos estimados em R$ 370 milhões.

Legal

Na semana passada a Secretaria de Cultura já havia informado ao Estado de Minas que a legislação cultural vigente não traz nenhuma restrição à natureza da empresa incentivadora. “Ela deve ser pagadora de ICMS e estar legalizada”, disse o texto, referindo-se a questionamento feito pela reportagem pelo fato de a Ambev (conglomerado de fabricantes de bebida alcoólica) patrocinar o evento e receber a isenção fiscal de R$ 300 mil. Na ocasião, foi informado ainda que projetos culturais no estado com a participação da Ambev somaram R$ 7,98 milhões entre 2005 e 2010.

A legislação em vigor prevê que eventos como o BH Dance Festival podem pleitear um incentivo fiscal de até R$ 450 mil, mas foram aprovados R$ 300 mil. O montante captado deve ser destinado à execução do projeto e pagamento de despesas como cachê dos artistas participantes, hospedagem, transporte, produção e infraestrutura de montagem do evento. Depois de sua execução, há um prazo legal de até 60 dias para a apresentação da prestação de contas, comprovando o uso da verba. Se constatada alguma irregularidade, o empreendedor é acionado pela Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura.

O promotor de eventos Rodrigo Mendes, responsável pelo festival, não foi localizado pela reportagem.