De Amália Goulart, no Hoje em Dia:

Ministério Público Estadual pede devolução dos valores por falta de licitação no Centro de Especialidades Médicas

A Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE) apurou fraude de R$ 1 milhão no procedimento feito para concessão do estacionamento do Centro de Especialidades Médicas (onde seria o Cardiominas), localizado no bairro Santa Efigênia, na área hospitalar, uma das regiões mais demandadas por vagas em Belo Horizonte.

Por meio de uma Ação Civil Pública, o MPE pede na Justiça a devolução dos valores pelo conselheiro do Atlético Mineiro, Armando Carmo Couri Filho – que representa a Minas Park Estacionamento –, pelo ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Antônio Abrahão Caram Filho, pelo ex-prefeito de Paraisópolis, Wagner Ribeiro de Barros, e pelo condomínio do Centro de Especialidades Médicas. Todos são acusados de causar dano ao erário e de atos de improbidade administrativa.

A Minas Park recebeu o direito à exploração do serviço. Ela é representada pelo integrante da Comissão Permanente de Finanças do Clube Atlético Mineiro, Armando Carmo Couri Filho. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito de Paraisópolis direcionou o “arremedo” de licitação para que a Minas Park saísse vitoriosa. Desse modo, houve, no entendimento da Promotoria, dilapidação do Patrimônio Público.

O valor da ação, de R$ 942 mil, corresponde ao faturamento, por um período de dois anos da Minas Park.

Wagner Ribeiro foi indicado pelo então presidente do Ipsemg, Antônio Abrahão Caram Filho, para ser o síndico do condomínio, criado para administrar o espaço do Centro de Especialidades Médicas. Ele foi contratado pelo Ipsemg, mesmo sendo velho conhecido da Justiça. Ribeiro é um dos acusados de fraude para liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na operação “Pasárgada”, da Polícia Federal.

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“Wagner Ribeiro de Barros, ex-prefeito de Paraisópolis/MG, após encerrar tal mandato, procurou órgãos do Estado para trabalhar, tendo encaminhado, inclusive, currículo profissional para análise. Antônio Abrahão Caram, então presidente do Ipsemg, tomou para si a responsabilidade e indicou Wagner para ser o síndico provisório do condomínio”, afirma trecho da denúncia do MP. O ex-prefeito nem sequer reside em Belo Horizonte. Tem endereço em Paraisópolis.

O centro médico é público. É composto pela Santa Casa, que detém 49% do imóvel, Ipsemg, com 43%, e Prefeitura de Belo Horizonte, com 8%. Todas as atividades promovidas pelos entes públicos também são públicas. Quando assumiu o papel de síndico, em junho de 2009, Wagner Ribeiro tratou logo de entregar o espaço público ocioso do centro para a exploração da iniciativa privada, sem licitação. “A formação de um condomínio por entes da administração pública, como ocorre no caso presente, em nada interfere na obrigação de licitar. Em verdade, a concessão de exploração dos serviços de estacionamento recaiu sobre imóvel (bem) público e, não, em serviços de natureza privada e restritos ao condomínio”, afirma a denúncia.

No entanto, Ribeiro optou por entregar carta convite a interessados. Ele alegou ao Ministério Público que convidou cinco empresas para participar do processo de escolha. Uma delas, a Fox Ltda, informou ao promotor Eduardo Nepomuceno que não foi convidada. A empresa alegou que, depois de insistir, teve que ir à rodoviária de Belo Horizonte pegar a carta convite e, mesmo assim, o tempo era exíguo. A Fox já é inquilina do Ipsemg em outro imóvel, em que explora serviço de estacionamento.

No entanto, encontrou dificuldades para entrar no centro. “No caso sub exame, não foram observados requisitos legais para a contratação da empresa beneficiária. A intenção dos agentes, em verdade, foi de contratar a empresa Minas Park Estacionamento Ltda, mediante simulacro de licitação.

A ausência da seleção excluiu a possibilidade de análise de proposta mais vantajosa para a administração, descumprindo a finalidade legal. No presente caso, em razão da fraude, tanto o contrato quanto o procedimento licitatório são nulos, operando a nulidade de forma retroativa”, diz a denúncia.

O governo de Minas remanejou Caram Filho para a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae), em janeiro do ano passado.