Do portal Uai:

Depois de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar aos vereadores de Belo Horizonte o direito ao 13º salário, eles refizeram as contas de fim de ano. O plenário se dividiu em duas bancadas: os que diziam, ao menos da boca para fora, estar “nem aí” com a decisão e os mais revoltados. Houve quem desdenhasse da quantia, alegando que ela é irrisória, e quem reclamasse direitos iguais aos dos deputados estaduais, que continuam recebendo o benefício. Mas, certo mesmo, é que a ceia de Natal ficará mais modesta. O presidente em exercício da Câmara Municipal, Henrique Braga (PSDB), confirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionada, Luzia Ferreira (PPS) foi a primeira a se queixar. “Vivo só do meu salário e não tenho outra fonte de renda. O 13º é uma reserva que a gente tem para as contas extras desta época, como o IPVA e o IPTU”, afirmou, antes de deixar escapar: “Vou pedir para a minha filha pagar a minha viagem de férias”.

...

O subsídio dos 41 representantes do Legislativo, fixado em 75% do que ganham os parlamentares da Assembléia, por legislação nacional, é de R$ 9,2 mil brutos por mês. Com os descontos, segundo eles, o valor cai para entre R$ 5 mil e R$ 6 mil. Nada que faça diferença para Geraldo Félix (PMDB). Nas palavras dele, tanto faz: “É tudo mixaria. Essa grana não mata ninguém. Para mim, não faz diferença”, esnobou, sem deixar de lado a causa: “O tribunal decidiu com o coração. Juridicamente, é inaceitável que deputado tenha e vereador não tenha. Se é direito, a Câmara tem que recorrer”.

Na quarta-feira, a corte superior do TJMG ratificou liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE), que questionou o direito de os vereadores receberem o salário extra. O benefício está previsto em lei municipal de 2004, aprovada pelos próprios parlamentares, mas o ex-procurador-geral de Justiça de Minas Jarbas Soares, que propôs a ação em 19 de novembro, argumenta que a Constituição não prevê o pagamento a agentes políticos.

O principal foco da polêmica é que o próprio Ministério Público deu munição para que os vereadores investissem contra ele. É que, em vez de propor ação contra os deputados estaduais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) que garante a eles o dinheiro. Nessa quinta-feira, era esse o maior argumento dos 41 vereadores, agora mais pobres.

“Por que tem acordo para eles e para nós não pode? Ambos são agentes a serviço do mesmo poder. Além do mais, o Judiciário tem e até os promotores têm 13º”, espetou Tarcísio Caixeta (PT). Neila Batista, do mesmo partido, também questionou as diferenças: “Como houve TAC para os deputados, virou ponto pacífico. Do jeito que foi feito, parece que a decisão foi endereçada”.

Levante

Henrique Braga disse que, se a situação não for resolvida até o fim de ano, começa em BH um levante contra o que classifica de injustiça. “Vamos recorrer, porque não é ilegal. Há uma lei municipal que regulamenta o assunto. E, se a Justiça não entender assim, é preciso cassar o direito de todos: prefeito, governador etc. Vamos iniciar aqui um movimento nacional para moralizar essa questão”, prometeu, antes de alfinetar o autor da ação: “Será que o ex-procurador ficou tão incomodado assim com o título de cidadão honorário que demos a ele umas semanas atrás?”