Do Estado de Minas:

A falta de normatização e controle interno estão fazendo dos corredores da Câmara Municipal de Belo Horizonte um verdadeiro festival de anúncios de empresas e serviços particulares. Apesar de ser uma instituição pública e, portanto, com restrições nesse sentido, basta circular pelos gabinetes dos vereadores para observar nas entradas cartazes oferecendo os mais diversos produtos. Os anunciantes usam o espaço para vender serviços que vão desde o fornecimento de acessórios para veículos automotores até a programação de uma viagem de férias.

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Nas paredes dos gabinetes dos vereadores Gêra Ornelas (PSB) e Índio (PTN), as pessoas podem consultar as tabelas de preços para colocar películas protetoras em seus veículos. O cartaz da “Ronan InsulFilm” oferece promoções para o produto, também disponível para apartamentos. Quem passear pelo gabinete de Divino Pereira (PMN) pode aproveitar também a visita para resolver seu destino nas férias ou em uma viagem de fim de semana. Na parede está um cartaz do hotel-fazenda Lírios dos Vales, que oferece “aconchego e tranqüilidade a 45 minutos de BH”.

Também ao lado de cartazes com campanhas contra violência e outras peças governamentais ligadas à saúde, permanece uma propaganda do processo seletivo de 2007 para ingressar na Faculdade de Minas Gerais (Famig). A divulgação do vestibular da instituição particular está nas laterais do gabinete de Sílvia Helena (PPS). Seguindo para o gabinete do vereador Balbino (PRTB), uma propaganda do vestibular da Unicor, também do ano passado.

Um pouco mais atualizado, um cartaz chama para o vestibular da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), outra faculdade privada, na lateral do gabinete de Alberto Rodrigues (PV). Já o cursinho preparatório para concursos, a escola técnica Compacto, tem sua propaganda em três pontos: nas entradas dos gabinetes de Ronaldo Gontijo (PPS), Índio (PTN) e Autair Gomes (PSC). Neste último, há ainda a oferta de um curso particular de inglês. A mesma sorte teve a Gráfica e Editora Geraes Ltda, com cartazes afixados nas paredes externas dos gabinetes de Balbino, Moamed Rachid e Tarcísio Caixeta (PT).

A propaganda de particulares em instituição pública é facilitada pela falta de regulamentação da matéria na legislação. Segundo o advogado e professor de direito constitucional José Alfredo Baracho Júnior, esse é um uso “indevido” do espaço público. “Não existe lei específica que proíba, mas todo uso particular do espaço público tem que ser autorizado, no caso, pela diretoria da Câmara. Nesse caso pode até haver propaganda de empresas privadas, mas em locais especificamente definidos, não no meio do corredor. Ele (o diretor-geral) não pode permitir o uso indiscriminado do espaço.”