Do Estado de Minas:

O comando da 6ª Região Militar vai acatar a recomendação do Ministério Público Federal na Bahia, desistindo da exigência de um espaço para 50 pessoas, com serviço de bebida livre)no Circuito Osmar, no Bairro de Campo Grande, em Salvador. A contrapartida era necessária para a força terrestre ceder uma de suas áreas a empresas que exploram o carnaval baiano. A denúncia foi publicada sexta-feira pelo Estado de Minas.

O Exército, porém, decidiu manter um camarote cedido por empresas. Ali, serão cobrados ingressos de militares e funcionários civis. Segundo a Procuradoria da República no estado, a manutenção do camarote pela 6ª Região Militar não é irregular, já que os recursos arrecadados vão para os cofres da União.

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No início do ano, ao analisar recurso administrativo contra a licitação para a cessão de um terreno no Circuito Barra-Ondina da Base Aérea de Salvador, a Justiça federal da Bahia constatou que, numa das cláusulas, a Aeronáutica exigia da empresa ganhadora 150 ingressos diários e bebidas de graça. Pelo aluguel do espaço, a Aeronáutica receberá R$ 277 mil. O caso foi levado ao Ministério Público, que recomendou o cancelamento da cláusula. Duas semanas depois, foi a vez da 6ª Região Militar do Exército ceder suas dependências com as mesmas finalidades e com exigência semelhante.

O Exército, que recebeu R$ 79 mil pela cessão de sua área, pediu dois camarotes, sendo que um deles com capacidade para 50 pessoas, decorado, mobiliado e com fornecimento de bebidas, serviço de copa e salgados gratuitos. O fato chamou a atenção da procuradora Juliana de Azevedo Moraes, que alertou o Exército de que esse tipo de exigência é “incompatível com os princípios da moralidade e impessoalidade” e contrária ao interesse público. Por esse motivo, Juliana fez uma recomendação oficial à 6ª Região Militar, dando um prazo de três dias para que o Exército explicasse as exigências. A procuradora deu outros cinco dias, para que os militares justificassem a construção do outro camarote com regalias.

Os militares responderam que o espaço sem os serviços gratuitos seria destinado a servidores da corporação e familiares, com cobrança de ingressos. Apesar de o prazo não ter terminado, a 6ª Região Militar afirmou que acataria as recomendações quanto ao camarote de luxo. A procuradora aceitou as alegações dos militares quanto ao espaço reservado aos servidores, já que toda a renda será destinada à União.

Juliana afirmou que não será necessária a abertura de ação contra a região militar, mas alertou sobre a necessidade de padronização das regras para os próximos carnavais. Segundo ela, se o Ministério Público Federal fosse tomar medidas mais duras, o carnaval baiano poderia ser prejudicado, já que, na Bahia, os circuitos começam a ser freqüentados a partir de quinta-feira.

INVESTIGAÇÃO

A Comissão de Ética Pública analisou ontem o uso de cartão de crédito corporativo pela ministra especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e decidiu encaminhar o caso para análise da Controladoria- Geral da União (CGU). “No caso dela (Matilde Ribeiro), nós achamos que pode haver implicações legais. Ao contrário de nós, a CGU tem capacidade de investigação que nós não temos”, afirmou o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira. Indagado se haveria indício de crime nos gastos de Matilde com o cartão corporativo, Moreira respondeu: “Pode haver, mas não sabemos”. Matilde usou o cartão para pagar aluguel de carros, hospedagem em hotéis e resorts, padarias, bares e restaurantes de luxo. Ela nega irregularidades.