Direitos esquecidos

by Léo Quintino  

População ignora uma série de benefícios garantidos pela legislação, como o pagamento de bolsas, devolução de dinheiro e o não pagamento de multas de trânsito

Do EM: Heloísa teve trigêmeos e recebe R$ 525 mensais do município pela gestação múltipla. Lena conseguiu recuperar, no Banco Central, o dinheiro mastigado por uma cadela. Sérgio era motorista de ônibus e recebeu, com a morte do filho, R$ 1,7 mil da empresa. João foi multado por estacionar em local proibido e pediu a conversão da penalidade em advertência escrita. Heloísa, Lena, Sérgio e João são pessoas que descobriram alguns dos vários direitos, previstos em lei, ignorados ou desconhecidos pela maioria dos brasileiros.

A auxiliar-administrativa desempregada Heloísa de Fátima Marcelino de Oliveira, de 28 anos, entrou em desespero ao descobrir, aos três meses de gestação, que esperava trigêmeos. Ela já tinha dois filhos e o salário de R$ 600 do marido, o porteiro Sérgio de Oliveira Souza, de 33, não daria para sustentar tanta gente. Mas o médico que fez o parto pôs fim ao seu tormento, ao informá-la da Lei Municipal 5.230/1988, que prevê auxílio pós-gestação múltipla, de três ou mais filhos.

Heloísa foi orientada a procurar uma das administrações regionais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e passou a receber meio salário mínimo, para cada criança, até elas completarem um 1 ano. O benefício vale para quem tem renda familiar de até oito salários mínimos, a mãe deve morar no município há mais de um ano e, durante o pagamento, a família deve prestar contas à regional todos os meses, principalmente quanto à saúde e vacinação das crianças.

Em 2004, sete mulheres receberam o benefício. Em 2005, oito foram beneficiadas. Este ano, duas ganharam. “Dois meses depois de entrar com o pedido, começamos a receber, na época, R$ 450. Hoje, com o aumento do salário mínimo, são R$ 525”, conta Heloísa que, ao contrário das gestações anteriores, passou a ter gastos triplos. No próximo mês, será paga a última parcela.

A gerente de promoção social da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Liliane Neves do Carmo, orienta as mulheres com gravidez múltipla – trigêmeos ou mais – a procurarem o plantão social de sua regional. Deve levar comprovante de endereço, certidão de nascimento das crianças e comprovante de renda ou carteira de trabalho dela e do marido. “Abrimos uma conta bancária em nome da mãe e, se preciso, ajudamos a conseguir os documentos”, informa Liliane. Ela diz que o benefício é divulgado pelas maternidades públicas e por outros serviços da secretaria. “Não fazemos busca ativa. Por isso, orientamos os líderes comunitários sobre o benefício”, diz.

O benefício pago pela gestação múltipla não é o primeiro “direito desconhecido” do qual o casal Heloísa e Sérgio usufrui. Há cinco anos, ela teve um casal de gêmeos e o menino morreu com dois meses, o que a deixou deprimida. Três meses depois, quando folheava a convenção coletiva do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte (Setransp) – “por não ter nada para ler em casa” –, ela descobriu que o marido, na época motorista de ônibus, tinha direito a um auxílio em caso de morte do cônjugue (casado legalmente) ou filhos. “Procurei a empresa de ônibus e, dois meses depois, recebi R$ 1,7 mil. Não havia interesse da empresa em divulgar esse direito aos funcionários. Muitos colegas tinham perdido mulher e filhos e não sabiam de nada”, diz Sérgio.

O diretor do Sindicato dos Rodoviários, Denilson Dorneles, afirma que o seguro pela morte de parentes existe desde 1998, mas é pouco divulgado pelas empresas. Ele conta que, em maio, a entidade fez uma cartilha informando todos os direitos do trabalhador e a encaminhou, pelos Correios, a 18 mil associados. A Associação Gestora dos Benefícios dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Astromig) não se manifestou sobre o assunto.

O assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, promotor Gregório Assagra de Almeida, lembra também o direito do cidadão de obter certidões de órgãos públicos, a respeito dos seus interesses, conforme está previsto no artigo 5º, inciso 34, da Constituição Federal. “É a todos assegurado, independentemente de pagamento de taxas, o direito de petição a órgãos públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder”, afirma.

“Se a pessoa está passando na rua e vê uma criança abandonada, deve ir ao Juizado da Infância e da Juventude e pedir providências. Se for um dano ambiental, comparecer às secretarias de Meio Ambiente ou ao Ministério Público e exigir providências. É um exercício de cidadania”, conta o promotor. A pessoa ainda pode cobrar resultados, como titular da ação.

Para o promotor, o grande problema do brasileiro, por não conhecer os seus direitos, está na educação. “As escolas exigem que o aluno tenha conhecimento técnico, que aprenda química, física, mas ele não aprende o que é mais importante, que é ser um cidadão. O brasileiro não sabe dos seus direitos trabalhistas, que tem que ser um cidadão respeitado e quais são os direitos ambientais”, diz o promotor, que defende um ensino mais voltado para a cidadania. Para ele, também falta às instituições um aperfeiçoamento da função pedagógica da cidadania.

"O aluno não aprende o que é mais importante, que é ser um cidadão", Gregório Assagra de Almeida, promotor e assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.

Nem toda multa deve ser paga

O administrador de empresas João Marcos Lenoir de Almeida, de 30 anos, estacionou o carro em local proibido, na Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e recebeu, em casa, notificação de multa de R$ 42,50. Ao contrário de muitos motoristas, João Marcos sabia do artigo 267, do Código de Trânsito Brasileiro [CTB], e pediu a conversão da punição (multa e pontuação) em advertência por escrito. O artigo 267 é um dos poucos que incorporam o princípio básico do CT, a educação. Mas a medida só é válida para infrações de natureza leve ou média, desde que o motorista não seja reincidente na mesma infração, como ser multado duas vezes por dirigir falando ao celular, nos últimos 12 meses.

O CTB entrou em vigor em 1998 e os pedidos de conversão ainda são poucos, embora o artigo 267 tenha ganhado força com a prática efetiva da defesa de autuação (ou defesa prévia), a partir de julho de 2004, que dá ao infrator o prazo de 15 dias para se defender, antes de a multa ser processada e encaminhada.

A coordenadora das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) do Detran/MG, delegada Andréa Bravo, explica que a autoridade de trânsito não tem a obrigação de fazer a conversão da multa. Cada caso, segundo ela, é analisado à parte para verificar se a infração é de natureza leve ou média, se é passível de multa e o prontuário do condutor habilitado é analisado. “Ele não pode pedir a conversão de uma multa por dirigir falando ao celular, se cometeu a mesma infração nos últimos 12 meses. É levado em consideração o prontuário de habilitação do infrator e o do veículo”, afirma a delegada.

O pedido deve ser endereçado ao órgão emissor da multa: ao chefe do Detran, diretores da BHTrans e do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-MG), aos superintendentes do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Cópia da carteira nacional de habilitação deve ser anexada, para análise do prontuário do condutor. Se o órgão emissor for a BHTrans, o pedido pode ser feito pela internet (www.bhtrans.pbh.gov.br). O administrador de empresas João Marcos encaminhou o pedido pelos Correios.

77 comments

tatiana cristina paschoalick de freitas

tenho 31 anos e sou professora de aula particular eu e meu esposo temos uma renda de aproximadamente juntos 450,00 a 600,00 meses bons. fiquei sabendo do beneficio para mae de trigemeos estou na 9 semana da gestaçao e fui inscrita no programa de risco da ufu(universidade federal de Uberlandia) gostaria de mais informaçoes sobre este beneficil e se a cidade de Uberlandia tambem contempla esta lei municipal 5.230/1988.
obrigado pela atençao e aguardo respostas urgentes .

10-09-06 @ 12:00
Comment from: Monica Pereira [Visitor]
Monica Pereira

Realmente o brasileiro não sabe dos seus direitos mas também não está cumprindo os seus deveres. Quando uma empresa não divulga para os seus funcionários os seus direitos, que um dever dela, devemos olhar o outro lado da moeda, os funcionários estão cobrando os seus direitos, que é um dever dele?
Mas o que mais me encomoda quando deparamos com um comentario infeliz do Promotor e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, ao afirmar que “O aluno não aprende o que é mais importante, que ser um cidadão".
Mas se esse mesmo aluno não QUER aprender? Pois é isso que está acontecendo em nossas escolas, principalmente a pública, que desde de a década de 80 vem tratando o aluno como um Deus, onde não se pode cobrar nada dele, quanto mais ser cidadão. Como professora, questiono o Promotor e Assesssor, pois nesta mesma semana, ao aplicar uma prova de português, um aluno terminou a prova em 2 minutos, perguntei ao aluno (como sou inocente): - Você leu a prova? Que era um texto maravilhoso de Vinícuis de Morais , o aluno me respondeu, na lata: - Não sou obrigado a ler.
Como ele tenho vários casos em que o aluno tem direitos mas não cumpre os deveres.
Promotor o senhor sabia que esse aluno irá ser promovido para a série seguinte?(Orientação das secretárias de Educação do Estado de Minas e da Prefeitura Municipal de BH) Ele continuará a não ler as provas de português, física, química e não lerá os contratos que por ventura virá assinar, porque na escola tinha o direito de não ler.Como podemos “educar” esse cidadão se ele não quer. É mais fácil culpar a escola, principalmente nós professores, que temos uma jornada dupla e até tripla, somos mal remunerados e ainda somos culpados das mazelas da sociedade.

10-09-06 @ 12:22
Comment from: francielli [Visitor]
francielli

queria saber como que faz se uma pessoa que tem problema de cabeça tem um filho e sua mãe quer aposenta-la ela deve fazer oque?

20-09-06 @ 09:36
Comment from: ROSIMEIRE DOMINGUES DE ALMEIDA [Visitor]
ROSIMEIRE DOMINGUES DE ALMEIDA

gostaria de saber se tiver ficado gravida, e ter perdido o bebe, já posso ser mandada embora de um emprego.

18-02-07 @ 19:31
Comment from: LARISSA [Visitor]
LARISSA

Gostaria de saber se existe alguma lei federal , estadual ou municipal que garante a mae de trigemeos.Oferecendo algum beneficio"salario"?Monte Carmelo-MG

21-03-07 @ 09:33
claudia inzaurralde

oi meu nome e claudia sou mae de trigemeos de (4 anos ) nunca me souberam dizer quais e meus direitos ,eu posso entrar com uma ação e pedir recursos para meus filhos ,quais são meus direitos federais e estaduais municipais ,como adquirir .pois estou desempregada e não sei o que fazer

06-05-07 @ 19:49
Comment from: cassandra [Visitor]  
cassandra

gostaria de saber se um funcionario que pilota uma pirua ano 1991 sem manutenção frequente,tem direito de pagar um cambio que quebrou,se puder tirar minha duvida estarei aguardando sua msn,obrigada…..

28-08-07 @ 00:13
Comment from: Evali Francisco de Andrade [Visitor]
Evali Francisco de Andrade

Tenho uma divida no banco do brasil de 38.000 e foi dividida em 36 vezes de mil e oitenta e já paguei 12 parcelas eu acho que os juros estão muito abusivos e eles não aceitam nada estão travando o nome do avalista só porque as vezes atrasa ate porque quando renegociou a divida meu pai teve que dar uma entrada de três mil reais.
E nos gostaríamos de tirar do nome do avalista penhorando a nossa casa que vale muito mais do que a divida e eles não querem aceitar por favor gostaria de saber se tenho algum direito urgente . Desde já obrigado.

28-08-07 @ 12:20
Comment from: Solange [Visitor]  
Solange

Meu nome é Solange, tenho 28 anos, moro no interior do Espírito Santo. Tenho uma filha de 3 anos e á nove meses tive trigêmeos, dia 21/10/07, sendo que infelizmente um dos meus filhos tem paralizia cerebral (motora).
Muitas pessoas me falaram que eu tenho direito de receber um benefício do governo, procurei saber na assistência social da minha cidade e até agora eles não me dizeram nada. O que eu devo fazer? E gostaria de saber também se tem algum outro benefício por ter um filho com paralisia (pois tenho que levá-lo de 2 á 3 vezes na semana para a cidade fazer fisioterapia)?
Desde já agradeço!

31-08-07 @ 14:48
Comment from: Janaina Capistrano Alves De Santi [Visitor]  
Janaina Capistrano Alves De Santi

A minha mãe esta desempregada a algum tempo gostaria de saber se ela tem algum direito de receber a quantia de um sálario obrigada, ou esse benefício é para mulher gravida a minha mãe não esta gravida

30-10-07 @ 17:24
Comment from: Paulo Bento [Visitor]  
Paulo Bento

Léo :

Parábens pelos comentários, principalmente em relação ao recurso de multas, convertendo-as em advertência por escrito. São poucos cidadãos que conhecem de Lei e quais são os seus direitos, e você está sendo um veículo de informação e conhecimento.

Parábens

Paulo Bento
Pós Graduado em Trânsito

06-11-07 @ 16:41
Comment from: Elaine Mendes [Visitor]  
Elaine Mendes

Gostaria de saber se existe alguma lei federal , estadual ou municipal que garante a mae de trigemeos.Oferecendo algum beneficio"salario"?

30-11-07 @ 15:47
Comment from: leandro alves de sa [Visitor]  
leandro alves de sa

Olá ,Sou de Recife,minha esposa esta gravida de trigemeos,gostaria de saber se temos direito a agum beneficio do governo federal ou municipal?

13-02-08 @ 17:28
Comment from: Priscila C. Munhoz Orlandin [Visitor]  
Priscila C. Munhoz Orlandin

Gostaria de saber se tenho direito de algum benefício já que estou desempregada a mais de um ano e acabo de ter uma filha?

31-03-08 @ 00:04
Comment from: Fabiana [Visitor]  
Fabiana

Olá, tive um baby e depois fui manda embora depois do prazo, recebi minha lincença e o seguro, porém não consegui emprego até o momento, e meu filho está com 10 meses, será que tenho algum outro benefico do governo que possa me ajudar?

Agradeço pela atenção.

02-04-08 @ 20:53
Comment from: Hercules [Visitor]  
Hercules

Gostaria de saber se será de fato implantada bilhetagem eletrônica nos ônibus intermunicipais da grande BH. Obrigado.

21-04-08 @ 09:17
Comment from: luiz roberto freitas [Visitor]  
luiz roberto freitas

Ola,meu nome é luiz sou motorista na prefeitura de florianopolis, gostaria de saber se existe alguma lei federal que nao obrigue o funcionario a pagar multas e danos materias em acidentes de transito no veiculo da prefeitura.Obrigado.

24-04-08 @ 09:41
Adriano Alves de Lima

Olá Boa Tarde!
Ontem tomei uma multa por não possuir habilitação. A história é a seguinte.
Minha esposa estava passando mal e sem condições de dirigir, então assumí o volante para levá-la ao hospital, fomos parados em uma blitz, fui multado e o guarda recolheu meus documentos pessoais, os documentos do veículo e a permissão da minha esposa, pediu que eu apresentasse a ele um relatório médico, constando que minha estava estava passando mal. Levei ela até o hospital, ela foi medicada, apresentie o relatório ao Policial, ele me devolveu somente os documentos pessoais meus e a permissão da minha esposa e como eu não queria assinar a multa ele me chantageou dizendo que cancelaria a permissão da minha esposa e ainda não me devolveu o documento do veículo.
Srá que corre o risco da minha esposa perder a permissão dela? Qual é o valor da multa sem carteira? o que posso fazer?

19-05-08 @ 13:36
Comment from: Adriano Alves de Lima [Visitor]  
Adriano Alves de Lima

Olá Boa Tarde!
Ontem tomei uma multa por não possuir habilitação. A história é a seguinte.
Minha esposa estava passando mal e sem condições de dirigir, então assumí o volante para levá-la ao hospital, fomos parados em uma blitz, fui multado e o guarda recolheu meus documentos pessoais, os documentos do veículo e a permissão da minha esposa, pediu que eu apresentasse a ele um relatório médico, constando que minha estava estava passando mal. Levei ela até o hospital, ela foi medicada, apresentie o relatório ao Policial, ele me devolveu somente os documentos pessoais meus e a permissão da minha esposa e como eu não queria assinar a multa ele me chantageou dizendo que cancelaria a permissão da minha esposa e ainda não me devolveu o documento do veículo.
Srá que corre o risco da minha esposa perder a permissão dela? Qual é o valor da multa sem carteira? o que posso fazer?

19-05-08 @ 13:37
Comment from: Lucilia de Almeida [Visitor]  
Lucilia de Almeida

olá tenho uma duvida sobre o IPSENG, convênio dos professores estaduais, sou dependente da minha mãe, e como completo 24 este ano e não posso mais fazer faculdade por motivos financeiros e estou na 13°semana de gestação, gostaria de saber se eles podem encerrar meu vinculo de dependente, que se encerra em setembro, mesmo estando gravida antes dos 24 ano. Obrigada

18-08-08 @ 09:37
Comment from: kinvalda de moura martins dantas lisboa [Visitor]  
kinvalda de moura martins dantas lisboa

graças a vc leo encontrei algo que possa me ajudar pois estou gravida de trigemeos 3 meninas e ja não sabia onde procurar !!!!!!!!!
obrigada pela dica
vou procurar a prefeitura da minha cidade e começar a dar entra da em alguma coisa

28-10-08 @ 18:15
Comment from: reinaldo [Visitor]  
reinaldo

meu nome é reinaldo sou do mato grosso do sul minha esposa esta gravida de trigemeos gostaria de saber se ela tem direito a algum auxilio municipal,estadual ou federal…

19-11-08 @ 08:37
Comment from: reinaldo [Visitor]  
reinaldo

meu nome é reinaldo sou do mato grosso do sul minha esposa esta gravida de trigemeos gostaria de saber se ela tem direito a algum auxilio municipal,estadual ou federal…

19-11-08 @ 08:40
Comment from: rosana r dos santos [Visitor]  
rosana r dos santos

ola Leo estou gravida de trigemeos e estou tendo um gasto enorme com medicamento procurei a secretaria da saude de minha cidade mas não obtive ajuda gastaria de saber quais são os meus direitos se temos direito a comecar receber ainda gravida ou so quando os bebes nascerem e todas as cidades tem que oferecer o beneficio para grvida de trigemeos.obrigado

19-11-08 @ 17:18
Comment from: julio [Visitor]  
julio

leo e bom voce enterar pois o detram de bh nao aceita comver art 267

13-12-08 @ 15:00
Comment from: flavio [Visitor]  
flavio

Bom dia, é verdade que minha esposa por estar grávida, e eu estar com minha carteira assinada, dá a ela o direito de receber um salário mínimo no 6º ou 7º mês de gestação?

15-12-08 @ 10:32
Comment from: Cesar Junqueira [Visitor]
Cesar Junqueira

Olá Léo, minha esposa está com 16 semanas de gestação trigemelar, esperávamos apenas um, gostaria de saber se tem algum auxílio federal, pois vamos ter um gasto não esperado. Se existe onde devo procurar??? Moro no RS. Aguardo uma resposta

02-01-09 @ 22:40
Comment from: [Member]
Léo Quintino

Olá Cesar! Infelizmente o benefício citado na reportagem só vale para Belo Horizonte. Sds.

03-01-09 @ 16:36
Comment from: charles rodrigo lisboa de lima [Visitor]  
charles rodrigo lisboa de lima

Oi tudo bem,.eu gostaria de saber se a minha esposa têm direito de resceber alguma ajuda do governo porque ela esta gravida,e so eu que trabalho,a nossa renda e de 728reais e ja temos um filho de 4 anos, por favor tire a minha duvida eu peço a ajuda de vcs nesta duvida muito obrigado, aguardo ansioso uma respota ficam com deus.

21-01-09 @ 17:38
Comment from: [Member]
Léo Quintino

Olá Charles!

Em que cidade você mora?

Se for em São Paulo o estado ou município não dá ajuda em dinheiro, mas tem um programa muito interessante que é a Rede de Proteção à Mãe Paulistana.

Para inscrever-se basta que a gestante procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa.

Abraços.

27-01-09 @ 08:31
Comment from: charles rodrigo lisboa de lima [Visitor]  
charles rodrigo lisboa de lima

Por favor da para me explicar como que funciona o serviço da rede de proteção da mãe paulistana,muito obrigado que deus abençõe vcs,tenha um bom trabalho.estao aguardando.

29-01-09 @ 19:52
Comment from: Leila Botelho da Costa [Visitor]
Leila Botelho da Costa

Olá gostaria de saber se tenho direito a algum beneficio do governo, estou grávida e segundo alguns comentários me falaram que o governo dá um beneficio de um sálario minimo para a gestante entre 6 e 8 meses de gestação…Por favor me esclareçam…obrigada

26-02-09 @ 16:01
Comment from: [Member]
Léo Quintino

Olá Leila,

Você tem direito a requer salário-maternidade a partir do 8° mês. Ligue para o telefone 135 ou acesse http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=24 e clique em “Agendamento eletrônico de atendimento”.

Saudações!

27-02-09 @ 09:17
Comment from: giovana [Visitor]
giovana

tenho um filho de 3 anos com paralisia cerebral e eplepsia, desde que nasceu e não posso tarbalhar .quero saber se tenho direito a algum benefício financeiro,ou aposentadoria para ele, o que ajudaria nas despesas médicas dele.
Meu marido trabalha e não consegui receber o bpc, tem algum recurso que tenho direito.

17-05-09 @ 18:37
Comment from: Geraldo Fonseca [Visitor]
Geraldo Fonseca

Olá Léo,

Gostaria de saber de você se a aplicação do código 268 do CTB tem sido aplicado no DETRAN MG, já que apenas a BHTRANS regulamentou a aplicação deste artigo, com a instituição da Portaria BHTRANS DPR Nº 113.
Sei que o CTB tem abrangência nacional mas pergunto se existe a prática da concessão do benefício (direito) por todos os órgãos de trânsito mineiros.

Na oportunidade, Saúde e Paz pra você.

Geraldo Fonseca

22-05-09 @ 18:58
Comment from: lidiane avila [Visitor]  
lidiane avila

oi eu estou gravida e nao trabalho, pois ouvi falar que tenho direito a um auxilio, tambem ouvi falar que se eu nao trabalho meu marido tem direito aum tanto a mais no salario, isso é verdade, quero saber se existe algum direito legal eu estando gravida e sem emprego, agradeço desde ja pela atençao.

15-06-09 @ 00:17
Comment from: Neuza Maria Lucas Gonzaga [Visitor]
Neuza Maria Lucas Gonzaga

Olá Leo, estou grávida de trigemeos(5 meses). Gostaria de saber se tenho direito a algum Auxílio Financeiro: Estadual ou Federal. Pois quanto ao Auxílio Municipal, fiu até o CRAS e me informaram que não tenho auxílio nenhum. Aguardo anciosa respostas.
Att.,
Neuza

03-07-09 @ 23:21
Comment from: Gilceli Dinarte Moraes [Visitor]  
Gilceli Dinarte Moraes

Ola, moro em tupancireta, RS interior e trabalho em uma loja de automoveis ganho um salario e meu marido ganha um salario tambem, estou gravida de trigemios na 15ª semana de gestaçao.
minhas duvidas sao muitas mas a primeira que gostaria que me orientasse é em que momento e onde devo procurar meus direitos apos o parto nao tenho recursos para fazer particular e nem plano de saude gostaria de saber qual beneficios teria diante da empresa e ajuda do governo e tambem se na gestaçao de trigemios temos uma licensa com tempo mair de quatro meses?. obrigada desde ja!

17-08-09 @ 17:01
Gilceli Dinarte Moraes

Ola, estou gravida de trigemios moro em uma pequena cidade do interior do rio grande do sul chamada tupancireta,
tenho 25 anos sou casada a 2 anos meu marido recebe na carteira um salario minimo assim como eu sou vendedora e ele zelador, tenho muitas duvidas sobre onde e quando procurar os meus direitos, nao temos ideia do quanto iremos gastar com essa turminha mas sabebos que vamos precisar de ajuda minha empresa é complicada de tratar gostaria de saber se por estar gravida de trigemios tenho um tempo mair que 4 meses de lisença a maternidade estou com 15 semanas e com medo tambem dessa gripe aqui faz muito frio me ajude a dar uma vida sem apertos para os tris

17-08-09 @ 17:18
Comment from: Reinaldo A.A. de Souza [Visitor]
Reinaldo A.A. de Souza

Olá Léo,

Minha esposa esta grávida de trigemeos e não esta trabalhando e eu trabalho e ganho 3 salarios minimos, gostaria de saber se ela tem direito a algum beneficio por estar grávida e por ser de trigemeos?

OBRIGADO aguardo resposta

03-10-09 @ 14:24
Comment from: silvia [Visitor]  
silvia

sou mãe de trigemeas, elas tem dois anos e quatro meses, gostaria de coloca-las na escola no ano que vem, mas não tenho como pagar. será que tem alguma lei federal, estadual ou municipal que me ajude. eu e meu marido somos funcionarios publicos estaduais e ele já tem outros quatro filhos de dois relacionamentos anteriores, tres moram conosco e ele paga pensão para um.
agradeço qualquer informação.

10-11-09 @ 15:36
Comment from: rosana [Visitor]
rosana

sou de Cianorte PR tive trigemeos e ate agora não consequi nenhuma ajuda gostaria de saber se ha alguma lei que garante algum beneficio

07-12-09 @ 15:07
Comment from: fernanda vieira [Visitor]  
fernanda vieira

Por favor estou no quarto mês de gestação e vou ser mãe de quadrigêmeos, até agora não fui informada por ninguém qual procedimento devo tomar para conseguir ajuda do governo ( federal, estadual ou municipal ) para criar minhas crianças já que não tenho condições tendo em vista que minha renda mensal e do meu marido não ultrapassa dos R$ 1200,00. Por favor me dê alguma informação se existe mesmo esse auxílio e como consegui-lo, aguardo respostas…OBRIGADO

27-12-09 @ 11:24
Comment from: Tania [Visitor]
Tania

Prezado.
Gostaria de saber se existe alguma Lei Federal,estadual e municipal(Ibirite) para mãe de Trigemeos.Deste de ja agradeço a atenção.

10-01-10 @ 18:54
Comment from: Maria Amélia [Visitor]
Maria Amélia

Oi, Meu nome é Maria Amélia, sou mãe de trigêmios, eles estão com 3 anos, eu gostaria de saber se tenho direito auxilio do governo, estadual ou municipal (resido em Paulínia - SP), pois estou desempregada e presisando de ajuda.

08-03-10 @ 11:13
Comment from: Cristiane [Visitor]
Cristiane

Eu tenho uma amiga que durante a gestação descobriu que estava gravida de gemeas no decorrer da cessaria vieram tres , diante de tal fato o marido é vigia, ela gostaria de saber de que forma e qual a lei ou decreto que ampara esse caso para com ajuda finacira devido a renda mensal de seu esposo é mais ou menos entorno de 650.00

16-03-10 @ 16:21
Comment from: sandra maria batista da silva [Visitor]
sandra maria batista da silva

ola léo , estou gravida de trigemeos, e não sei o que fazer poís não tenho condições finaceira, pois ja tenho dois meninos gemêos de 7 anos, gostari de saber se tenho algum direito na prefeitura. por favor mim responda.

18-06-10 @ 15:30
Comment from: Monica D'Angio Martos [Visitor]
Monica D'Angio Martos

Boa tarde!
Sou mãe de trigêmeas de uma ano e trÊs mêses. Sou professora estadual na cidade de Várzea Paulista e atualmente estou lecionando em escola municipal , na mesma prefeitura na situação de professor municipalizado. Faltam 4 anos, para a minha aposentadoria, já que tenho que ter 50 anos de idade pela lei, pois os 25 anos de magistério, que tenho que ter para me aposentar, já terei completado daqui a 2 anos. Dia desses, me disseram que existe uma aposentadoria especial para mãe de trigêmeos pra cima, no Banco do Brasil e mais recentemente, me disseram que essa mesma aposentadoria se aplica para funcionários públicos estaduais. Essa aposentadoria existe? Por favor me oriente nesse sentido e se houver alguma outra lei que possa me beneficiar, por gentileza me informe. Desde já agradeço.

Monica

13-08-10 @ 14:44
Comment from: laurici [Visitor]
laurici

ESTOU NA 8 SEMANA DE GESTAÇAO DE TRIGEMEOS E GOSTARIA DE SABER DESSA LEI , SE E VALIDA NO BRASIL TODO?

23-08-10 @ 10:21
Comment from: isabel [Visitor]
isabel

Essa lei que beneficia as mães de trgêmeos ainda existe?? é um beneficío estadual ou maunicipal.

08-09-10 @ 15:12
Comment from: Roseli [Visitor]
Roseli

É verdade que mãe de trigêmeos pode se aponsentar? Onde posso obter informações sobre isso?

10-09-10 @ 20:06
Comment from: ronivan [Visitor]
ronivan

perdi o contato com a mãe do meu filho e estou a procura dela e do meu filho gostaria de velo; nome Rosimeire Domingues almeida, cidade.JI PARANA.RO.

13-09-10 @ 15:08
Comment from: evani [Visitor]
evani

oi leo minha irma esta gravida de trigemeos nao sei o que fazer para ajudar ela por isso peço que mim ajude

05-10-10 @ 14:08
Comment from: Neusa [Visitor]
Neusa

Olá Léo, você saberia me informar se as gestantes cadastradas no mãe paulistana tem direito de receber durante a gestação o valor de R$2.000,00 parcelados como auxílio maternidade? Isso é verídico?
Grata

09-10-10 @ 23:10
Comment from: Rui Luquini [Visitor]
Rui Luquini

Tenho uma cliente do Escritorio que teve trigemeos. Ela me pergunta: Quais são meus direitos..

Eu ainda não soube responder, estou procurando informação, pois na minha cidade é o primeiro caso que tenho conhencimento.
Se puderem me ajudar a repassar informações: ela é desempregada, não tem o mínimo de condições e não é filiada a nenhuma previdencia.
Rui

11-10-10 @ 11:19
Comment from: elivandro lima brandão [Visitor]  
elivandro lima brandão

eu tenho eplepicia,e diz que quem tem essa doença tem o direito a aposentadoria,fiz todos os exames e nunca consequi me aposentar mesmo constatando que eu tenho essa doença,diz o perito que eu tenho que ter alguma coisa na kbça,coisa essa qu8e não aparece no exame,o que devo fazer?

11-11-10 @ 17:39
Comment from: elivandro lima brandão [Visitor]  
elivandro lima brandão

eu tenho eplepicia,e diz que quem tem essa doença tem o direito a aposentadoria,fiz todos os exames e nunca consequi me aposentar mesmo constatando que eu tenho essa doença,diz o perito que eu tenho que ter alguma coisa na kbça,coisa essa qu8e não aparece no exame,o que devo fazer?

11-11-10 @ 17:39
Comment from: vivian pol [Visitor]
vivian pol

eu estou gravida de trigemeos,to no 3 meses,fz um ano e pouco q/ to desempregada,meu marido trabalha ,ele ganha uns 800 reais,gostaria de saber se tenho direito ao auxilio,e se na minha cidade tem esse auxilio.Moro em Paranagua no estado do parana?

29-11-10 @ 17:46
Comment from: vivian pol [Visitor]
vivian pol

eu estou gravida de trigemeos,to no 3 meses,fz um ano e pouco q/ to desempregada,meu marido trabalha ,ele ganha uns 800 reais,gostaria de saber se tenho direito ao auxilio,e se na minha cidade tem esse auxilio.Moro em Paranagua no estado do parana?

29-11-10 @ 17:51
Comment from: Ivone [Visitor]
Ivone

ESTOU GRÁVIDA DE TRIGEMEOS E DE 20 SEMANAS, GOSTARIA DE SABER SE MEUS FILHOS TEM DIREITO A RECEBER ALGUM BENEFICIO POR SER TRIGEMEOS. MORO EM XANXERE - SC

08-12-10 @ 20:40
Comment from: mardonio [Visitor]
mardonio

tenho problema de coluna e nao posso trabalhar direito por que nao posso pegar peso, que exames tenho que fazer para tentar conseguir algum tipo de beneficio?

09-12-10 @ 00:35
Comment from: marisa [Visitor]
marisa

oi eu gostaria de saber se quem tem trigemeos ganha algum
beneficio do governo?

09-12-10 @ 22:15
Comment from: rosangela [Visitor]  
rosangela

ola boa noite

eu gostaria de saber eu que sou mae de quadrigemeos e eles estao com 3 anos e nuca tive beneficio nem se eles tem algum dereito pq todos fala mas nunca com SEGUI fica com Deus bj

03-01-11 @ 00:02
Comment from: MARIA [Visitor]
MARIA

Fui demitida e a empresa na qual trabalhava, lida com banco de horas. A empresa não possui banheiro e os funcionários são obrigados á bater cartão para ir ao banheiro, logo, impactando negativamente no banco de horas do funcionário. Ao ser demitida, além de descontar as horas negativas de atraso, descontaram também, as batidas do banheiro, alegando que quando o funcionário se ausenta da empresa tem que bater o cartão pra sair. Gostaria de saber se eles podem fazer isso pelo fato de trabalhar com banco de horas para os dois casos. Desde já fico agradecida.

06-01-11 @ 22:41
Comment from: Monica D'Angio Martos [Visitor]
Monica D'Angio Martos

Sou profesora estadual em SP a 23 anos. No ano de 2007, minha escola foi municipalizada e automaticamente eu também. No primeiro ano foi tudo bem, mas no ano seguinte a prefeitura (Várzea Paulista), formalizou seu no novo estatuto e com ele, todos os pontos de magistério que eu tinha, até então, foram reitrados, e nós, as professoras municipalizadas, fomos para ultimo na escala de atribuição. Gostaria de saber, se há alguma lei que nos ampara sobre essa questão? Já recorremos à secretaria da educação estadual, para vermos os termos do contrato de municipalização, mas isso nos é negado, ou pelo menos nos é escondido. Nas demais cidades vizinhas, esse tempo de magistério não foi retirado, respeitando-se assim, o tempo de magistério dos professores. Eu preciso que alguém nos dÊ uma luz, a indicação de alguma lei que nos proteja…
Desde já agradeço,

Monica

18-01-11 @ 18:59
Comment from: suzane [Visitor]
suzane

Ola Leo..estou gravida de 5 meses de trigemios, gostaria de saber se tenho algum alcilio do governo? so meu marido tem renda.
aguardo sua resposta..
att..

22-01-11 @ 15:53
Comment from: Patricia Oliveira [Visitor]  
Patricia Oliveira

Leo sou do interior do Rj gostaria de saber se vale tbm esse auxilio aqui em Barra Mansa RJ para quem vai ter trigemeos pois estou no 3º mes e gostaria de saber se tenho alguma ajuda pois so o meu marido tem renda e gostaria de saber ate qtos salarios minimos de renda passo a ter esse direito…
Obrigada aguardo respostas!!!

06-07-11 @ 11:55
Comment from: Aline Frutuoso Mendes [Visitor]
Aline Frutuoso Mendes

Boa tarde. Estou gravida de Trigemeas e estou no 05 mes e gostaria de saber se essa lei é só pro estado de Minas e o que tenho que fazer pra exigir meus direitos.
Obrigado

05-08-11 @ 15:58
Comment from: [Member]
Léo Quintino

Bom dia,

O benefício concedido a mães de trigêmeos só vale em algumas cidades, como a de Belo Horizonte.

Não há ajuda federal ou estadual. Se informe na prefeitura de sua cidade.

Saudações.

18-08-11 @ 08:50
Comment from: HUGO MINERVINO DOS SANTOS [Visitor]
HUGO MINERVINO DOS SANTOS

nao deixe meu nome ir para o serasa gostaria que alguem me indicase o caminho para um problema serio meu.se tiver algun advogado dar uma olhada no meu caso
comprei um caminhao da volvo cosecionaria DIPESUL pois bem o caminhao deu problema no motor e niguem quer me ajudar O QUE FAZER ME DE UMA LUZ alguem me ajude

27-08-11 @ 17:07
Comment from: nikson daltro santos [Visitor]
nikson daltro santos

oi, minha esposa esta gravida de trigemios, o governo federal ou estadual ajuda nesse caso????

13-09-11 @ 10:43
Comment from: [Member]
Léo Quintino

Olá nikson,

O governo federal não ajuda nesse caso. Tente entrar em contato com a prefeitura de sua cidade.

Sds.

19-09-11 @ 09:46
Comment from: [Member]
Léo Quintino

Olá HUGO,

Procure a Defensoria Pública de sua cidade.

Sds.

19-09-11 @ 09:48
Comment from: Karolinny Cotrim [Visitor]
Karolinny Cotrim

Boa tarde Léo…
Moro em Goiânia - GO, e estou gravida de gemeos, de acordo com o que eu entendi não são todos as cidades que a prefeitura ajuda financeiramente, mais sabe como é, toda ajuda e muito bem vinda, principalmente quando não se espera por tamanha a responsabilidade, dois ao mesmo tempo… Gostaria mesmo e onde devo procurar, por informações.. Devo ir a prefeitura de Goiânia e procurar a assistência social… Desde ja agradeço…Aguardo resposta.

29-10-11 @ 18:40
Comment from: roberto Gouveia [Visitor]
roberto Gouveia

ola boa tarde. Minha irma esta gravida de quadrigemios, voce sabe me informar se ela tem algum direito previsto na lei?
muito obrigado

14-12-11 @ 13:19
Comment from: Valdenira Silveira de Araujo [Visitor]  
Valdenira Silveira de Araujo

Olá…
Conheço no DF uma senhora que deu à luz quíntuplos.Uma criança faleceu.Cinco continuam vivas todas com algum problema de saúde ou de aprendizagem.Está separada do pai das crianças, hoje com dez anos de idade.A única ajuda que recebe é de 545,00 do INSS pagos para uma das crianças que tem paralisia cerebral.
Léo Quintino, existe alguma lei para que essa senhora obtenha o direito de receber ajuda vitalícia do governo?
Hoje, 04/01/2012 essa senhora está nas páginas do Jornal Correio Brasiliense Pedindo ajuda.É de dar dó, a história dessa senhora.
Feliz 2012!
Atenciosamente:
Valdenira

04-01-12 @ 16:27
Comment from: iara correia [Visitor]
iara correia

Ola sou iara tenho 27 anos estou na 30semana de gestação ,estou desenpregada e sou mãe solteira gostaria de saber se tenho direito a algum beneficio do governo pra mim ou para o bebe.Obrigado

22-02-12 @ 13:30

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