No Estado de Minas, de Alana Rizzo:

Parlamentares destinaram R$ 71,4 milhões aos tribunais que julgarão ações em que eles próprios são réus. O agrado ocorre em ano eleitoral e foi feito por meio de emendas ao Orçamento deste ano. As ações tramitam nos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deputados e senadores que respondem a algum tipo de processo eleitoral são autores de mais da metade das emendas ao Orçamento que beneficiam órgãos eleitorais. Os recursos são destinados à construção de fóruns, cartórios e atividades de modernização do sistema. O levantamento do Estado de Minas teve como base de dados da Comissão do Orçamento e o sistema de acompanhamento processual do TSE.

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O deputado Jofran Frejat (PR-DF) assegurou R$ 450 mil para a construção de um cartório eleitoral em Ceilândia. No total, o parlamentar tem 41 processos registrados, incluindo aqueles arquivados. Em tramitação, há uma ação por propaganda irregular com faixas no gramado no Núcleo Bandeirantes e duas representações de 1998. A reportagem deixou recado no gabinete de Jofran, mas ele não retornou. Já a bancada do DF destinou R$ 6,5 milhões para a obra do anexo à sede do TRE-DF.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, “o cartório que deverá ser construído com recursos destinados pelo Deputado Jofran Frejat encontra-se em fase de execução, e sua inauguração está prevista para o final do primeiro semestre". Com relação ao custo do anexo, o TRE-DF informou que a obra começou em fevereiro do ano passado e foi planejada em três etapas. Os R$ 6,5 milhões são recursos da terceira e última parte, destinada a acabamentos que serão licitados nos próximos meses.

Ainda na capital federal, o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), estabeleceu três propostas para a Justiça Eleitoral. A primeira, no valor de R$ 2,5 milhões, é para a criação e provimento de cargos e funções e reestruturação de cargos, carreiras e revisão de remunerações; a outra (R$ 2,5 milhões) para a implantação do sistema de automação de identificação do eleitor e, por último, R$ 28,8 milhões para construção da sede do TSE. Segundo o tribunal, esse valor recompõe parcela que havia sido retirada do total de R$ 144 milhões, previstos no Orçamento do Judiciário. “Todas essas emendas foram pedidos da própria Justiça, que eu, como relator-geral, transformei em emenda. Mas foram aprovadas na comissão”, afirmou. Magela desconhece qualquer processo em tramitação na Justiça Eleitoral. No sistema do TSE constam tramitando um processo de registro de candidatura e um recurso expedido para a Procuradoria da Fazenda Nacional.

O deputado federal Jader Barbalho (DEM), possível candidato ao governo do Pará, dobrou o valor destinado aos cartórios eleitorais de Belém este ano. Autorizou R$ 200 mil de suas emendas individuais. Conhecido da Justiça Eleitoral local, Jader tem atualmente 18 processos em tramitação, incluindo denúncias de abuso de poder econômico e propaganda antecipada. Elcione Barbalho seguiu os passos do ex-marido e garantiu R$ 100 mil para a construção de cartórios no Pará. Duas representações estão registradas no TRE por propaganda eleitoral irregular.

Do mesmo estado, o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB) garantiu R$ 300 mil para a construção de prédios. Duas reclamações de propaganda já foram expedidas para a Procuradoria da Fazenda Nacional, por pintura de muro em propriedades privadas. O senador Mário Couto (PSDB) apresentou duas emendas para a construção de cartórios eleitorais, sendo uma no valor de R$ 300 mil e outra de R$ 100 mil. O parlamentar tem mais de 90 processos registrados no TRE.

Dezesseis parlamentares da bancada do Paraná vão engordar os cofres da Justiça Eleitoral. Apenas dois não estão com a “ficha suja". De acordo com o TRE-PR, parlamentares do estado receberam no ano passado um livro que detalhava as necessidades do tribunal e, depois, participaram de uma reunião com o presidente da Casa. Porém, a assessoria de imprensa do TRE-PR informou que as obras ainda não foram autorizadas e não têm previsão de licitação.

Ligações perigosas

Deputados e senadores que mais destinaram verba, por meio de emenda, à Justiça Eleitoral e também respondem a processos eleitorais:

Jader Barbalho (PMDB-AP) R$ 200 mil
Gerson Peres (PP-PA) R$ 200 mil
Wladimir Costa (PMDB-PA) R$ 200 mil e R$ 300 mil
José Mendonça Bezerra (DEM-PE) R$ 250 mil
Raul Jungmann (PPS-PE) R$ 250 mil
Jofran Frejat (PR-DF) R$ 250 mil
Paulo Rocha (PT-AP) R$ 200 mil
Osvaldo Reis (PMDB-TO) R$ 200 mil
Roberto Magalhães (DEM-PE) R$ 300 mil
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) R$ 200 mil
Fernando Giacobo (PR-PR) R$ 400 mil e R$ 400 mil
Sérgio Guerra (PSDB-PE) R$ 200 mil
Flávio Arns (PSDB-PR) R$ 300 mil
Roberto Cavalcanti (PRB-PB) R$ 500 mil
Mário Couto (PSDB-PA) R$ 100 mil e R$ 300 mil
Silvio Costa (PMN-PE) R$ 300 mil
Alfredo Kaefer (PSDB-PR) R$ 400 mil
Luiz Carlos Setim (DEM-PR) R$ 350 mil
Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) R$ 300 mil
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) R$ 300 mil
José Nery (PSOL-PA) R$ 250 mil
Chico da Princesa (PR-PR) R$ 400 mil
Hermes Parcianello (PMDB-PR) R$ 400 mil
Abelardo Lupion (DEM-PR) R$ 350 mil
Nilson Pinto (PSDB-PA) R$ 200 mil
Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) R$ 300 mil
Alex Canziani (PTB-PR) R$ 200 mil
Bancada da Bahia R$ 13, 3 milhões
Bancada do Distrito Federal R$ 6,5 milhões
Relator-geral Geraldo Magela (PT-DF) R$ 2,5 milhões, R$ 28,8 milhões e R$ 2,5 milhões

Fonte: Comissão de Orçamento