No Hoje em Dia, de Alex Capella:

Depois de ter renunciado ao cargo de corregedor-geral da Câmara, o deputado mineiro Edmar Moreira ajuizou ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido de reconhecimento de justa causa para que possa se desfiliar do DEM sem perder o mandato. Ele alegou estar sofrendo perseguição política com grave discriminação pessoal da presidência e da liderança do partido na Câmara dos Deputados.

O DEM decide hoje pela expulsão ou não de Moreira em função de que ele não teria declarado, à Justiça Eleitoral, o Castelo Monalisa, que construiu em São João Nepomuceno (Zona da Mata), avaliado em R$ 25 milhões. Ele alega que não declarou porque, desde 1993, o castelo foi doado aos seus dois filhos.

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Moreira estaria sob ameaça de expulsão do DEM por ter lançado candidatura avulsa para o cargo de 2º vice-presidente da Câmara, disputa na qual venceu o candidato oficial do partido, deputado Vic Pires Franco (PA).

O pedido de Moreira será relatado pelo ministro Félix Fischer. O ministro terá que abrir prazo para a manifestação formal das partes antes de a ação ir a plenário.

Pelas regras da fidelidade partidária, os políticos precisam demonstrar “justa causa” para mudar de partido sem perder o mandato. A resolução 22.610/07 do TSE prevê apenas quatro possibilidades para mudança de sem perda de cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal.

Para o advogado Mauro Bomfim, especialista em direito eleitoral, pela regra da fidelidade partidária o DEM pode recorrer à Justiça para ter de volta a sua vaga na Câmara se Moreira solicitar a troca de legenda. Bomfim acredita que o deputado cometeu “suicídio” político ao pedir sua desfiliação.

O advogado garante que, caso fosse expulso pelo partido, Moreira garantiria o mandato com mais facilidade. “Ele está dando o maior atestado de suicídio político. Era preferível esperar pela expulsão do partido. Afinal, por hora, não há elemento concreto para dizer que houve grave discriminação pessoal ou perseguição do partido para justificar a justa causa”, disse.

O deputado afirma ser vítima de perseguição política. Essa justificativa, na sua opinião, é suficiente para que o mandato permaneça em suas mãos. Ao pedir para sair do DEM, Moreira automaticamente abre brecha para que o partido recorra à Justiça para ficar com a sua vaga na Câmara. (Com Denise Motta).