De Marina Rigueira, no EM dia com o consumidor:

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), divulgaram nota reconhecendo como reparador o tratamento cirúrgico das pacientes em que forem diagnosticadas alterações clínicas ou ruptura da prótese mamária. Assim, uma vez reparadora, a cirurgia deverá ser custeada pelos planos de saúde, assim como a substituição da prótese. Para àquelas pacientes que não possuem plano de saúde, a cirurgia pode ser feita no SUS.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste orienta que as mulheres procurem o médico responsável pela colocação do implante para que uma avaliação seja feita. Somente com a avaliação do médico indicando a necessidade de substituição da prótese, é que elas deverão procurar seus planos de saúde. Em caso de negativa de cobertura, a paciente deve registrar uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e procurar os órgãos de defesa do consumidor.

A ANS, como agência reguladora, deverá exigir a cobertura das cirurgias reparadoras pelos planos de saúde, bem como fiscalizar o seu cumprimento. Por isso, a Proteste encaminhou ofício à ANS dando conhecimento do seu posicionamento e solicitando que ela tome medidas efetivas junto às operadoras para garantir o atendimento das pacientes.

A ANVISA cancelou o registro das próteses e determinou o recolhimento dos implantes que ainda estão com o importador. De acordo com a Agência, no Brasil 12,5 mil mulheres possuem prótese de silicone da marca PIP e 7 mil portadoras da marca Rofil.

Em casos de eventuais danos sofridos pelas pacientes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a efetiva reparação, sendo responsável solidário o fabricante, ainda que estrangeiro, bem como o importador. Nos casos das próteses da marca PIP, o importador no Brasil é a empresa EMI Importação e Distribuição Ltda e da marca Rofil, a empresa Pharmedic Pharmaceuticals Importação, Distribuição, Comércio e Representações Ltda.