No Estado de Minas, de Ernesto Braga e Nayara Menezes:

Uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Polícia Civil é a nova investida para acabar com um problema que ameaça fugir ao controle na capital: os bota-foras clandestinos. A proposta é criar uma delegacia especializada para endurecer a vigilância e tirar de circulação quem deposita sobras de material de construção e outros rejeitos em ruas, às margens de rodovias ou em lotes vagos. A unidade policial, composta por delegados e agentes, deverá funcionar na sede da Guarda Municipal, no Centro, e contar com o reforço dos servidores responsáveis pela preservação do patrimônio público do município. Além de multas, que variam de R$ 106 a R$ 4.037, os infratores poderão ser enquadrados na Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, e presos, em alguns casos sem direito a fiança.

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Mapeamento feito pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) aponta a existência de pelo menos 650 bota-foras clandestinos em Belo Horizonte, incluindo lotes vagos, vias e outros espaços públicos, usados para despejo irregular de restos de concreto, tijolos, telhas e outros. Em 2010, foram removidas da cidade 100 mil toneladas de entulho, o equivalente a 20 mil caçambas – cada uma com capacidade para até 5 toneladas. Para limpar a sujeira, a superintendência gasta R$ 350 mil por mês (R$ 4,2 milhões por ano). “Além de poder ser multado pela prefeitura, o cidadão que usa o carro para jogar sobras em lugar indevido está cometendo infração de trânsito e pode ser enquadrado por crime ambiental, caso despeje próximo a córregos e áreas de risco. Muitas vezes, o crime é inafiançável”, afirmou o diretor operacional da SLU, Rogério Siqueira.

Por meio da assessoria da Polícia Civil, o delegado Wellington Peres, informou ter participado de reunião com representantes da PBH, quando foi discutida a criação da delegacia. A ideia é que a nova unidade, além de coibir o bota-fora, atue em outros crimes ambientais, como apreensão de animais silvestres e poluição sonora e, ainda crimes contra o patrimônio, como a pichação. Rogério Siqueira, da SLU, acrescenta que o convênio é analisado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, à qual a Guarda Municipal é vinculada.

Apesar dos entendimentos, ainda não há data para que a unidade seja inaugurada. “O desafio só será resolvido com um sistema conjunto e colaborativo de todas as esferas. Fazemos mobilização social nos pontos onde o problema ocorre; agora temos de partir para a repressão”, diz o diretor da SLU.

Pontos críticos 

De acordo com o levantamento da SLU, os principais pontos críticos de bota-fora na cidade estão no Anel Rodoviário e nos bairros das regionais Centro-Sul, Noroeste e Pampulha. No Anel não é difícil detectar o problema. Vários trechos do canteiro que divide a pista central da lateral servem como depósito de todo tipo de sujeira. Restos de obras, colchões, sofás, portas quebradas e lixo doméstico dão as boas vindas a quem chega à cidade pela rodovia.

Também no acesso da BR-040 para quem chega do Rio de Janeiro, montes de entulhos com sobras de material de construção e outros dejetos emporcalham a paisagem. As pilhas enfileiradas revelam que o local é velho conhecido de caçambeiros, que aproveitam a madrugada para fazer a descarga clandestina.

No Bairro Glória, Região Noroeste, vizinhos de um lote vago já se cansaram de reclamar à prefeitura sobre o mau uso do terreno, que recebe restos de telhas, tijolos, embalagens e vários materiais. “Dali sai rato, barata e até escorpião”, denuncia Mauro Francisco Menezes, dono de uma serralheria ao lado. Segundo ele, o dono do imóvel já foi notificado pela PBH, mas não tomou nenhuma providência. Segundo o Regulamento de Limpeza Urbana de BH, a responsabilidade pela limpeza e conservação de lotes é do proprietário, que pode ser notificado, com prazo de 15 dias para fazer a limpeza e capina. Se a exigência não for cumprida, o contribuinte está sujeito a multa de R$ 908,28, além de pagar pela limpeza do limpeza do terreno, feita pela SLU ao custo de R$ 2,06 por metro quadrado.

Já no caso de lotes com deposição de entulho, o proprietário ou o infrator flagrado será notificado e tem 24 horas para recolhimento ou remoção. Nestes casos a multa pode chegar até a R$ 4.036,77, dependendo do tipo de material, da quantidade e da natureza do problema identificado.