No Estado de Minas, de Izabelle Torres e Leandro Colon:

Um dia depois de decidir pela abertura dos gastos dos parlamentares com verba extra sem revelar identidade fiscal de fornecedores, Mesa da Casa resolve que esse dado vai para internet

Vinte e quatro horas depois de anunciar a divulgação apenas parcial dos gastos dos deputados com a verba indenizatória, a Mesa Diretora da Câmara cedeu às pressões e decidiu incluir na internet os números do CNPJ das empresas prestadoras de serviços. A mudança de postura foi anunciada na manhã de ontem, depois de uma conversa entre o presidente Michel Temer (PMDB-SP) e os deputados que dirigem a Casa. Os parlamentares entenderam que a não divulgação dos dados completos sobre as empresas contratadas reduziu o impacto positivo das medidas de transparência adotadas pela nova Mesa. “Nós entendemos que uma decisão inédita e importante como a de divulgar detalhes dos gastos não poderia ser embaçada pela não publicidade de uma informação simples como o CNPJ", conta o 1º secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG). 

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Segundo o tucano, as informações completas sobre os prestadores de serviço serão divulgadas a partir de abril, junto com os dados com o valor dos gastos e os números das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares. “Decidimos fornecer tudo na internet. Será divulgação completa”, disse Guerra. O presidente da Câmara afirmou que não há problema algum em divulgar os dados do CNPJ. “Se querem CNPJ, não é impedimento para a transparência”, disse. “Em 45 dias todo o material vai estar na internet e não há problema nenhum em colocar também o CNPJ. Vamos dar transparência ao gasto. E, portanto, não há nada o que esconder”, acrescentou Temer. 

Enquanto a Câmara corre para colher os frutos do aumento de transparência dos seus gastos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promete discutir o assunto na Casa logo após o carnaval. 

Caso Edmar 

A publicidade das despesas com verbas indenizatórias continuará sem incluir dados referentes aos gastos efetuados nos últimos oito anos. Dessa forma, as despesas realizadas pelo deputado Edmar Moreira (DEM-MG) com segurança privada continuam sob sigilo. Apesar de o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, ter solicitado cópias das notas fiscais apresentadas pelo parlamentar mineiro – suspeito de usar a verba para favorecer as próprias empresas –, o presidente da Câmara ainda não decidiu se vai repassar as informações. 

Diante da demora e da dúvida sobre a disposição de Temer de fornecer os dados, o procurador já avisou que, se seu pedido for negado, vai pedir a abertura de processo junto à presidência do tribunal para ter acesso às notas fiscais. “Como há indícios, só me resta entrar com essa representação, caso a Câmara não remeta os dados ao TCU”, afirmou. Marsico também se disse disposto a levar o caso à Procuradoria da República. 

Moreira tornou-se alvo de suspeitas depois de declarar-se contrário à prerrogativa da Corregedoria da Câmara de investigar os próprios pares. Dias depois de assumir o cargo de corregedor, defendeu que denúncias contra deputados fossem investigadas apenas pelo Supremo Tribunal federal (STF).