A Mesa Diretora da Câmara anunciou nesta quinta-feira que reduzirá em 20% o valor das cotas de passagens aéreas reservadas aos deputados. A Mesa decidiu também legalizar o repasse dos bilhetes para parentes. A legalização contraria o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que o ato que trata do assunto proíbe o uso de passagens por terceiros fora da atividade parlamentar. O MPF quer que a Câmara restrinja o uso do benefício apenas para os deputados. Os informações são do site Congresso em Foco.

O Ato 42, de 2000, que disciplina a concessão de transporte aéreo a deputados, não faz qualquer referência a uma eventual utilização do benefício por terceiros. Criado na primeira gestão de Michel Temer, a norma abriu espaço para as atuais distorções no uso da cota.

Como mostrou nesta quinta o Congresso em Foco, cinco dos 11 membros da Mesa Diretora utilizaram a cota para viajar ao exterior, inclusive com familiares. Como a iniciativa de mudar as regras cabe ao colegiado, há resistência para a exclusão dos parentes, como quer o MPF. Leia aqui a reportagem completa.