Do site do PPS

Atendendo solicitação feita pelo PPS, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados confirmou em comunicado oficial enviado a Liderança do Partido que José Serra foi autor de projetos e emendas que resultaram na criação do seguro-desemprego e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As informações enviadas ao PPS desmentem a farsa armada por centrais sindicais que, em nota à imprensa, alegaram que Serra não participou da elaboração das medidas em benefício dos trabalhadores.

Do Cedi:

Em atenção à sua solicitação, segue o material anexo, que trata das discussões na Assembleia Nacional Constituinte a respeito do financiamento do seguro-desemprego e do Projeto de Lei nº 991, de 1988, sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Com respeito à atuação parlamentar de José Serra, como Deputado e Constituinte, ele foi autor de emendas ao dispositivo que resultou no art. 239 da Constituição Federal e do Projeto de Lei nº 2250, de 1989, que tramitou conjuntamente com o PL 991/1998. Seguem os links para essas duas proposições.

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