No Hoje em Dia, de Sidney Martins:

Bombardeada por uma série de escândalos, a Câmara dos Deputados começa a abrir, nesta semana, a caixa preta que esconde e trava a transparência que a Casa quer adotar como exemplo para o Legislativo brasileiro. A data não poderia ser mais desafiadora: 1º de abril, conhecido como o dia da mentira. Este é o dia marcado para o início da divulgação, pela Internet, dos detalhes dos gastos dos 513 deputados federais com a verba indenizatória, incluindo o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que prestaram serviços pagos pelos parlamentares.

O detalhamento dos gastos com a verba indenizatória - R$ 15 mil por mês para cada deputado - incluirá, além do CNPJ, o nome da empresa, o número da nota fiscal, a data e o valor correspondente ao serviço prestado. Também haverá discriminação maior da natureza do gasto, nominando-se despesas com energia elétrica, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ônibus, aluguel, táxi, embarcação, passagem aérea, etc. Atualmente, o site da Câmara dos Deputados informa o valor e a natureza dos gastos, mas de forma genérica, sem especificar o destino dado ao recurso pública por cada parlamentar.

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Embora alvissareira, a medida só vale a partir de abril, ou seja, não serão disponibilizados dados anteriores à mudança de regra.

“Não quisemos mexer com a administração das Mesas Diretoras anteriores. A ideia é cuidar do que vai acontecer daqui para a frente. Por isso, vamos dar transparência às despesas que vão ocorrer a partir de abril”, pondera o primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

A verba indenizatória reserva aos parlamentares - tanto na Câmara quanto no Senado - R$ 15 mil mensais para o custeio do mandato: aluguel, locação de carros, material de escritório, transporte, hospedagem, alimentação, serviço de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo e Internet, e confecção de informativos, entre outros.

Destinada a custear despesas “exclusivamente relacionadas ao exercício da função parlamentar”, o saldo da verba indenizatória não utilizado em um mês fica acumulado para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Assim, a cada seis meses a conta é zerada.

Embora seja reembolsada após a realização dos gastos e mediante a apresentação de notas fiscais, a prestação de contas não é fiscalizada. Há apenas uma checagem para ver se a nota é compatível com o pedido de reembolso. Da mesma forma, o Tribunal de Contas da União (TCU) não faz uma conferência detalhada das informações passadas pela Câmara.

Com isso, a existência desse mecanismo tem sido pautada pelo “anonimato” desde seu surgimento, em 2001. Somente três anos depois foi instituída uma divulgação genérica, na Internet, com o valor que o parlamentar havia usado em cada rubrica. No Senado, o acesso à informação era ainda mais difícil, sendo que a divulgação só foi adotada em 2008.