Por Márcio de Morais, no blog do Noblat:

Escassez de endereços eletrônicos na internet e migração lenta para novo sistema podem afetar inclusão digital no País

Cerca de 50 nações de todo mundo estão reunidas desde o último sábado, e até sexta-feira que vem, em Nova Déli (Índia), para discutir o processo de internacionalização da Internet, atualmente vinculada a um único país, os Estados Unidos, onde foi criada e tem sede a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), uma instituição privada que administra os números e nomes da rede mundial. Temas como internacionalização da administração da internet, privacidade dos dados de usuários em poder dos provedores e a criptografia integral da estrutura hierárquica dos nomes de domínio (como ‘.br’, ou ‘.com’, ou ‘www’) serão parte substancial dos debates.

A questão é que muitos países, como o Brasil, defendem o fim da hegemonia norte-americana na internet, por ter a rede se tornado um patrimônio e mecanismo indispensáveis às comunicações e relações multilaterais entre todos os povos e países, seja para fomentar o comércio ou para governos aproximarem-se dos cidadãos. Um dos temas centrais da reunião da ICANN e seu Comitê de Assessoramento Governamental (Governmental Advisory Commitee-GAC) é a renovação do Acordo de Projeto Conjunto (Joint Project Agreement-JPA).

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Desde a criação da ICANN, em 1998, o JPA é o instrumento que, renovado anualmente, dá suporte legal e legitimidade às decisões sobre a internet. Como é um acordo entre o governo daquele país e a ICANN, o JPA representa a hegemonia norte-americana sobre a rede. Apesar da ICANN ser uma instituição privada, o GAC é composto por governos nacionais – e aí começa os conflitos. Para americanos, melhor é deixar governos fora de um negócio privado e a internet longe de interferências políticas. De 400 a 500 representantes devem participar da jornada em Nova Déli, dos quais cerca de 70 do GAC.

“O Brasil defende que o JPA não é mas necessário", afirma José Alexandre Novaes Bicalho, especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que integra a delegação brasileira, desde sexta-feira instalada em Nova Déli sob a chefia do diplomata Everton Luccero. O Ministério das Relações Exteriores representa os interesses brasileiros no encontro, mas é a Agência que dá o suporte técnico para o posicionamento nacional nos debates. O Brasil não está só: Europa e vários países asiáticos caminham juntos na defesa da independência da ICANN, para que o organismo adote uma feição multilateral e possa manter eqüidistância entre os interesses nacionais.

Tais interesses vão desde a proteção e privacidade dos dados dos usuários à migração para um novo sistema de endereçamento na internet, já que os atuais 4,5 bilhões de endereços disponíveis devem esgotar-se até 2010. Não adianta, por exemplo, o Brasil adotar uma legislação de privacidade sobre o sistema web de dados (denominado Who Is/Quem é?) para o domínio ’.br’, se for válida só aqui dentro. Fora do país essa legislação não teria validade. Só a ICANN pode resolver a questão e criar um sistema de proteção global.

‘Apagão’ na postagem eletrônica - Como aconteceu na telefonia fixa recentemente no Brasil, que teve de acrescentar um dígito ao número do telefone para expandir a quantidade de linhas, também na internet é preciso aumentar o número de dígitos de endereçamento para que se possa ampliar a quantidade de endereços e de usuários.

O sistema atual de endereçamento, denominado IPV4 (endereçamento internet pelo protocolo V4), será sucedido pelo IPV6, com mais dígitos. Isso permitirá ampliar o número de endereços e sua disponibilização a todas as nações. Grande parte dos endereços atuais formam uma reserva de mercado em mãos de instituições dos EUA - já que foram generosamente distribuídos entre os patrícios norte-americanos nos primórdios da web.

A progressiva escassez de endereços pode gerar, em breve, um mercado paralelo, a partir da grande quantidade de blocos de números em poder de algumas poucas instituições daquele país. O governo brasileiro teme pelo pior, já que a criação e implementação de futuras políticas públicas nacionais de inclusão digital podem esbarrar numa séria dificuldade: o Brasil só dispõe de algo próximo a 10 milhões de endereços pelo protocolo em vigor (V4). Seria uma espécie de ‘apagão’ na postagem eletrônica.

Bicalho esclarece que a migração nacional para o protocolo V6 é muito lenta. Depende de investimentos coletivos e em toda a cadeia tecnológica – até o Windows, sistema operacional mais utilizado em todo mundo, precisa de atualizações. Por isso, o Brasil defende que a migração para o protocolo V6 nos países desenvolvidos – um processo já bem mais avançado - assegure a liberação e disponibilização dos endereços IPV4 descartados aos países em desenvolvimento, como solução para impedir o gargalo iminente. Tudo isso está nas mãos da ICANN, que, no entanto, despende a maior parte dos seus esforços em dar solução aos problemas domésticos (dos EUA) da rede.