No Estado de Minas, de Paulo Henrique Lobato:

Desde a regulamentação do Código de Posturas, em abril, 85% das peças consideradas ilegais foram removidas. Restam 190, cujos responsáveis serão notificados e multados

Criado para livrar Belo Horizonte dos outdoors irregulares, o novo Código de Posturas (Lei 9.845/10), sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), em abril passado, e regulamentado pelo Decreto 10.060/10, em agosto, já levou à retirada de cena de 85% dos engenhos ilegais que poluíam a cidade. Das 1.166 peças irregulares, 976 foram jogadas ao chão. O novo código determinou que os painéis ilegais fossem derrubados até a última quarta-feira. Os donos dos 190 que ainda não atenderam a determinação serão multados pela prefeitura e terão seus engenhos apreendidos. As informações foram divulgadas ontem pelo Movimento Respeito por BH, vinculado à prefeitura.

O gerente do movimento, Vicente Arthur Sales Dias, assegura que todo o restante estará for a de cena até o fim do ano. O serviço será feito pela MM Construções e Serviços Ltda, contratada pela prefeitura, no segundo semestre de 2009, para derrubar os outdoors ilegais que emporcalhavam a capital. A maioria dos 976 painéis derrubados – cerca de 200 – poluía a Avenida Raja Gabaglia, na Região Oeste, considerada pelas empresas do setor o eldorado da cidade. O contrato para execução dos serviços, no valor de R$ 1,6 milhão, vence nos próximos dias, mas a administração pretende negociar um aditivo para assegurar o extermínio dos outdoors ilegais.

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“Os proprietários dos engenhos irregulares serão notificados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Se eles não retirarem as peças, a administração providenciará o serviço. Todos os outdoors irregulares devem ser retirados até o fim do ano”, informou Vicente Arthur Sales Dias, que também é gerente de gestão do Espaço Urbano de Belo Horizonte e um dos assessores diretos do prefeito Marcio Lacerda.

O novo Código de Posturas é uma reivindicação antiga da sociedade, pois, além de a lei fechar o cerco aos outdoors ilegais, permite aos moradores e visitantes apreciar belas paisagens escondidas atrás de imensos painéis. Bom exemplo é o que ocorreu no alto da Avenida Nossa Senhora do Carmo, onde os engenhos impediam que as pessoas desfrutassem cenários deslumbrantes da capital. O mesmo ocorreu no alto da Raja Gabaglia.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A colaboração da sociedade na elaboração do Código de Posturas foi fundamental para que BH ganhasse, mesmo que parcialmente, a batalha contra os outdoors (veja quadro). O projeto de lei que deu origem ao código reuniu várias propostas discutidas e aprovadas na 3ª Conferência Municipal de Políticas Urbanas, realizada entre maio e agosto de 2009.

Cerca de 250 representantes dos setores técnico, popular e empresarial participaram. Uma das sugestões acatadas no projeto de lei é a proibição dos painéis em terrenos e lotes vagos no perímetro interno da Avenida do Contorno e nas áreas centrais de Venda Nova e do Barreiro, dois distritos de Belo Horizonte.

Também virou lei a sugestão que proíbe engenhos nas áreas de diretrizes especiais (ADEs) da Pampulha, Santa Tereza, Mangabeiras, Santa Lúcia, Belvedere, São Bento e Cidade Jardim. A poluição visual na capital causada pelos outdoors é tão grande que a prefeitura incluiu a retirada das peças no programa BH Metas e Resultados, formado por 40 projetos sustentadores divididos em 12 áreas de atuação. A guerra aos painéis irregulares está incluída no capítulo Cidade Sustentável, do BH Metas e Resultados.

Apesar de se tornar um marco na história da capital, o novo Código de Posturas não tem poderes sobre todos os outdoors instalados. Muitos deles foram colocados ainda sob a proteção da antiga lei – um total não quantificado pela prefeitura. Para esse grupo, há o chamado direito adquirido, cuja validade expira em 9 de abril de 2011. Depois deste prazo, terão que se adequar à nova lei.